Hipocrisia: Brasil ou Executivo "democrático" ?

Lanço as seguintes perguntas aos caros leitores: o Brasil é realmente um país livre ? Vivemos na tão falada e cortejada democracia ?

Conceitualmente, liberdade pressupõe a capacidade de agir consoante a própria vontade, sem qualquer espécie de interferências coercitivas ou restritivas. Naturalmente, em se tratando de um país, sua vontade, necessariamente, é de ordem coletiva, oriunda da população agrupada que o constituiu, a qual se transforma, então, em nação. Considerando a abstração e a impossibilidade de se exaurir os interesses de cada indivíduo inserido no corpo da nação, os responsáveis pela consecução dessa vontade coletiva são os indivíduos eleitos que, em seu nome, tornam-se políticos e governam e realizam os interesses da maioria.

Na política hodierna, desprezando-se totalmente a finalidade para qual foram eleitos, os políticos atuam exclusivamente no próprio interesse. Esse quadro origina-se na formal pela qual o sistema político é constituído no Brasil, onde se dá primazia e amplos poderes ao executivo e o faz possuir supremacia e meios de controlar direta ou indiretamente os demais poderes da nação, bem como os políticos e agentes que os compõem. Essa alegação de “separação de poderes” e harmonia e independência entre os mesmos só fica no campo teórico, mas, na prática, soa como infrutuoso e até mesmo irrisório.

Nesse sentido, o poder legislativo, isto é, deputados e senadores (Congresso Nacional), ao exercerem suas atribuições constitucionais, se comprazem em estar submetidos, ou melhor, vendidos ao poder executivo, tendo como finalidades espúrias de alcançarem troca ou indicação de cargos públicos ou políticos, ou de até de lograrem apoio político para eventuais reeleições. Essa história de governo e “oposição” é tão somente para ludibriar a população que, desinformada, deixa-se levar pelo arquitetado jogo político demagogo de que não existe órbita de pensamento uniforme no país.

No tocante ao poder judiciário, vê-se que a composição de sua instância máxima, cujas decisões vinculam as demais esferas judiciárias estaduais e federais por todo país, é totalmente afinidade com os interesses e linha de pensamento ideológico do poder executivo. Isso porque cabe a este a indicação de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal. A exigência de que tais indicações sejam aprovadas pelo Senado Federal é meramente insignificante ante a generosidade e afinidade de ambos os poderes. Ademais, quando determinado partido político se perpetua no poder, mesmo que por eleições diretas, a maioria dos ministros ficam lhes devendo uma grandíssima indulgência, que, a posteriori, será cobrada (alvarás de solturas, liberdades provisórias, habeas coupus, e até mesmo absolvição).

O poderio do executivo, pasmem, vai além, com a nomeação Procurador Geral da República, que por seu interesse exclusivo, opta por processar ou não os políticos gozadores do tão falado foro privilegiado, os quais, caso o processo exista, serão processados pelo “imparcial” Supremo Tribunal Federal. E não é só, cabe ao executivo nomear 1/5 dos juízes de todos os tribunais existentes no país, exceto o STF que indicará a totalidade dos membros; nomear o presidente e os diretores do Banco Central que regulamentará o mercado econômico; nomear os ministros de todos os ministérios existentes; nomear os oficias generais das Forças Armadas; nomear os membros do Conselho Nacional de Justiça que fiscaliza o poder judiciário; nomear os membros do Conselho Nacional do Ministério Público que fiscalizará a atuação dos Ministérios Públicos do país; Enfim, para não prolongar o artigo, paro por aqui, mas há muitos mais...

A tão falada, estimada, desejada e querida democracia em nosso país é apenas aparente, no jargão popular, para “inglês ver”. Nos países onde a democracia impera, como nos Estados Unidos, nem sequer é expressada nas leis, comentada ou pleiteada, é uma coisa natural e ínsita à sociedade e governo.

Devem, dessa forma, os eleitores tomarem muito cuidado ao votar, já que, a depender de quem chefiará o soberano poder executivo, o país poderá deixar ter uma ditadura camuflada para virar violenta e sanguinária, onde a miséria emergirá e o direto até mesmo ao voto se desfacelara, como ocorre em países cujos ditadores são amiguinhos e ídolos de partidos políticos brasileiros (Cuba, Venezuela etc.).

Ressalte-se, por fim, que a soberania corporificada no chefe do Executivo, ainda pode se estender as demais entidades federativas, na hipótese de ser ele filiado a partido politico de extensão nacional.

Nota-se que a realidade dos fatos é bem obscura e aterrorizante. Cabe a nós, cidadãos, tomar conhecimento dos fatos e não ser feito de marionetes, orientando-nos para poder exigir mudanças que, de fato, serão capazes de fazer o país emergir da lama em que está mergulhado.