INCENTIVO À BARBÁRIE SOCIAL E A IDEIA ERRADA DE JUSTIÇA
Prólogo
“As vítimas dos linchamentos, que se tornaram comuns em toda América Latina (o continente mais violento do planeta), são consideradas inimigas pelos seus algozes: mas nisso reside um erro crasso, porque os verdadeiros inimigos são os grandes responsáveis pela situação de injustiça profunda, que é a causadora da intolerância, da impaciência, do rancor, da raiva e do ódio. ” – Luiz Flávio Gomes (Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.).
Com essa odiosa, inaceitável e incompreensível omissão criminosa parece que as autoridades constituídas estão enviando um recado à sociedade. Esse recado é perigoso! Poderá ser interpretado como um incentivo à barbárie humana e social.
O RECADO PERIGOSO DADO PELAS AUTORIDADES
“Salve-se quem puder! Armem-se e se defendam do mal porque nós (Poder Público) somos comprovadamente incompetentes, desidiosos, omissos e coniventes com a barbárie incontrolável que se encastelou no Brasil (Casa da mãe Joana). Nossas leis continuarão fracas e nosso sistema prisional continuará deficitário, incapaz de atender os principais propósitos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), isto é, punir e ressocializar. Os infratores de menoridade vão continuar “casando e batizando” porque não queremos fazer alterações na Carta Magna e tampouco no ECA no sentido de reduzir a menoridade penal. Portanto, defendam-se como puderem! Mesmo sabendo que os linchamentos e as chacinas crescerão vertiginosamente faremos vista grossa, também, para essa reprovável e improfícua vindita. ”.
A CRUDELÍSSIMA VERDADE
A situação das penitenciárias atualmente no Brasil é calamitosa, cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes, esse contexto afeta toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito (Vide CF/1988).
Nesse contexto cresce a importância da adoção de políticas que efetivamente promovam a recuperação do detento no convívio social e tendo por ferramenta básica a Lei de Execução Penal e seus dois eixos: punir e ressocializar. Caso contrário, persistirá o triste espetáculo do “faz de contas”, com repercussão da reincidência e desprestígio das normas legais referidas.
Atualmente, mais do que nunca, vivenciamos a “guerra de todos contra todos”. O salve-se quem puder, na visão holística do Poder Público, parece que há muito tempo foi compreendido, de forma errada, pela sociedade abandonada à própria sorte. Percebemos isso quando ouvimos alguém, não menos errado, dizer entre risos zombeteiros:
“Os bandidos têm suas fugas facilitadas e incentivadas pelas autoridades omissas para a sociedade se divertir com o início da temporada da “caça aos pombos”.
É claro que considerar o todo levando em consideração as partes e suas inter-relações (visão holística) é semelhante ao “jogar da toalha” (decisão do técnico-treinador) no octógono ou tatame enquanto o lutador ainda dispõe dos dez por cento de fôlego para aguentar pancadas. Quero com isso escrever o meu entendimento de que a sociedade ainda tem esses dez por cento de sua capacidade de reação na representação de seu voto.
CONCLUSÃO
Provavelmente os netos dos netos dos nossos filhos terão a paz que ora almejamos. Eles, talvez, conquistarão o sagrado direito de ir e vir, poderão frequentar praias, restaurantes, barezinhos, participar de tertúlias sem arriscarem suas integridades físicas, sem terem seus patrimônios suprimidos por assaltantes, ladrões e/ou viciados.
A descrença nas instituições públicas é apontada como uma das razões para explicar o aumento dos justiçamentos (vingança privada), mas não a única. Infelizmente, para uma parte ainda significativa da sociedade, o linchamento continua a ser visto como uma solução plausível.
Deixo bem clara minha posição neste sentido: Sou a favor da punição e ressocialização, das alterações na Carta Magna e no ECA no sentido de se reduzir a menoridade penal. É preciso ter fé e acreditar na força do voto para mudarmos esse estado de “bellum omnium contra omnes de Hobbes” (guerra de todos contra todos).
Existe uma dificuldade de se entender que mesmo a pessoa que descumpre a lei tem que ser respeitada como ser humano. É preciso desumanizá-lo a ponto de eliminá-lo. O linchamento é sempre um caso de covardia, mas não é assim quem enxergam os "vingadores".
É um massacre. Mas as pessoas que estão ali, na sandice e calor das enaltecidas emoções, de fato, acreditam que estão fazendo justiça. Esses “justiceiros” defendem que os linchamentos não são atos irracionais. É ai que reside a base da torpeza, isto é, a IDEIA ERRADA DE JUSTIÇA.
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NOTAS REFERENCIADAS
– Constituição Federal Brasileira, de 05/10/1988;
– Imprensa falada, escrita e televisiva;
– Assertivas do autor que devem ser consideradas circunstanciais e imparciais.