“NÃO VAI TER GOLPE” É DIFERENTE DE “NÃO VAI HAVER GOLPE”
Prólogo
“NÃO VAI TER GOLPE” = É uma expressão (frase) errada porque o verbo TER está sendo utilizado de forma canhestra, isto é, substituindo o verbo HAVER (EXISTIR) e isso é um erro crasso. Contudo, em que pese o lapso gramatical gritante a expressão está sendo verbalizada e escrita por pessoas simples, os políticos, os jornalistas e radialistas, editores, apresentadores de noticiosos, pela mídia em geral.
“NÃO VAI HAVER GOLPE” = É a frase correta dentro do contexto semântico, gramatical, e institucional porque o processo de "impeachment" está conforme a nossa Carta Magna em vigor e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Confesso que não vi e tampouco ouvi, de quem quer que seja, a expressão escrita de forma correta.
OUTRO EXEMPLO DE ERRO GROSSEIRO
Lembram-se da polêmica discussão sobre a "redução da menoridade penal"? Naquela ocasião advogados, promotores, juízes, radialistas, locutores, editores, jornalistas e inúmeros outros profissionais da área da informação cometeram (ainda cometem) o mesmíssimo crasso erro quando dizem ou escrevem "redução da maioridade penal" querendo dizer ou escrever "redução da menoridade penal" que é a forma correta de escrever e/ou pronunciar.
Erros grosseiros não se justificam, mormente quando praticados por profissionais da comunicação, políticos supostamente esclarecidos e assemelhados. Nesses casos a linguagem coloquial se sobrepõe à linguagem formal, mas, de fato, no Brasil, não vai haver golpe! O que precisa acontecer (haver) é uma verdadeira e muito bem-feita limpeza (faxina) institucional!
DIAS DE APREENSÃO E CONFLITOS CRESCENTES
Nos dias atuais existe uma anarquia generalizada, uma confusão provocada por irresponsáveis, corruptos, apátridas. O caos político reflete-se na organização familiar, na segurança pública, na saúde, no desemprego, na inflação que cresce a olhos vistos e bolsos sentidos. Há muito tempo a sociedade perdeu até o simples direito de ir e vir.
A segurança nos pequenos deslocamentos inexiste porque o direito à segurança não pode ser garantido pelo Estado. Vivenciamos um momento do “salve-se quem puder”!
O atual momento político brasileiro é de grande polarização e instabilidade. Nesta situação, o medo de que aconteça um golpe de Estado aumenta. A Presidente Dilma insiste em afirmar que o processo de “impeachment”, legalmente em curso, é uma tentativa de derrubá-la ilegalmente e também afirma que os grampos divulgados por Sérgio Moro são ilegais. Em diversas ocasiões ela disse: “NÃO VAI TER GOLPE”.
CONCEITO DE GOLPE
Um golpe de Estado acontece quando um governo estabelecido por meios democráticos e constitucionais é derrubado de maneira ilegal – portanto, de uma forma que desrespeita esses processos democráticos (eleições diretas, por exemplo) e as leis de um país.
Um golpe não necessariamente acontece com o uso da força, apesar de que são comuns na história do Brasil e de outros países da América Latina a ocorrência de golpes militares – ou seja, a ameaça do uso da força é usada para remover o poder constituído.
Outras formas de golpe também são possíveis, como pelo uso indevido da Justiça para incriminar pessoas no poder – ou seja, a Justiça agindo ela mesma de maneira ilegal. Essa é uma forma de golpe mais sutil, mas que produz os mesmos resultados: a deposição de um governo eleito democraticamente por vias que extrapolam as regras de um Estado Democrático de Direito.
Um golpe também pode ser realizado pelo próprio governo, que se recusa a ceder o seu poder em situações previstas em lei. Por exemplo: um governo que continua no poder quando deveria permitir novas eleições diretas.
ANO DE 2016 – DIAS ATUAIS
O errático lema “não vai ter golpe” virou grito de guerra de grupos que apoiam o governo da presidente Dilma (ou então se declaram a favor da desordem antidemocrática, não necessariamente a favor do governo). Já escrevi e agora repito: A própria presidente usou, usa, e abusa dessa expressão em discurso.
Ora, ora, ora... O processo de "impeachment" é previsto na Constituição Federal como um mecanismo para remover governos corruptos e incompetentes – é o que se acusa o governo Dilma de ser. O processo no TSE, se acabar na cassação da presidente, também será legal. Nessa guerra semântica, quem tem a razão?
É difícil aquilatar ou mesmo prever os resultados dessa hecatombe social que ora vivenciamos. Boquiabertos vemos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário entrando em rota de fortíssima colisão.
PODER JUDICIÁRIO
Um dos maiores críticos ao governo no STF é o ministro Gilmar Mendes. Nesse caso a imparcialidade torna-se comprometida com as ostensivas e tendenciosas declarações do julgador da egrégia corte.
PODER LEGISLATIVO
No Legislativo temos o presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha) que já é réu num processo no STF. Já o presidente do Senado (Renan Calheiros) foi acusado de receber ajuda financeira de lobistas ligados a construtoras, que teriam pago despesas pessoais, como o aluguel de um apartamento e a pensão alimentícia de uma filha do senador com a jornalista mineira Mônica Veloso.
Renan foi absolvido (há controvérsias) da cassação do mandato em 12 de setembro de 2007, mas, manifestantes, à época, consideram-no “a vergonha dos senadores”.
PODER EXECUTIVO
Não é demais lembrar que Lula deu um “tiro no pé” e/ou “cutucou a onça com vara curta” ao dizer, em uma ligação telefônica com a presidente Dilma Rousseff que as cúpulas dos poderes Judiciário e Legislativo estariam "acovardadas", criticando a Operação "Lava Jato" e o juiz federal Sergio Fernando Moro no que chamou de "República de Curitiba".
Temos, ainda, uma presidente acometida de grave confusão mental que provoca sua autodestruição e mostra sua incompetência e/ou limitação cultural e funcional. Basta vermos os vídeos das falas de improviso para comprovarmos essa doença degenerativa (confusão mental) que se agrava com o passar do tempo e as pressões emocionais.
Uma das mais graves confusões foi quando Dilma Rousseff disse depois da votação do “impeachment”:
“Alias, nós, obviamente, aquelas pessoas que votaram contra o "impeachment" não há nenhuma justificativa política, ética para que permaneçam no governo. Não podem permanecer no governo por uma simples questão de consequência dos seus próprios atos. Estranho seria o contrário”. – (SIC).
Pergunta-se: Quem votou contra o "impeachment", ou seja, a favor da presidente Dilma Vana Rousseff não pode permanecer no governo? Há prova mais adequada dessa confusão mental (doença) da atual presidente da nossa sofrida República?
O atual vice-presidente Michel Temer também está enrolado. No Supremo Tribunal Federal – (STF) há mais um pedido de abertura de processo de "impeachment" contra o vice-presidente Michel Temer.
CONCLUSÃO
O "impeachment" da presidente Dilma é uma necessidade? Resolverá os problemas que estão afundando o Brasil? Sinceramente não sei! A posse do Temer segue a linha constitucional, mas representa uma temeridade, pela quantidade de suspeitas e acusações contra ele mesmo e seu grupo partidário (PMDB).
As castas corruptas disputam o poder pelo poder (e pelo dinheiro).
Nossa posição firme de proscrição das práticas indecentes da República Velhaca (1985-2016) significa banir e evitar todas as ações destrutivas levadas a cabo pelas castas dominantes em cada período (castas políticas, administrativas, jurídicas, econômicas, financeiras e corporativas), de esquerda, de centro ou de direita, que se esmeram, na disputa do poder, em falsificações, conluios e favorecimentos, calúnias e injúrias, raiva e violência, tumulto e desordem, vias de fato e chingamentos, sem contar suas incontáveis trapaças e falcatruas (ver J. F. Lisboa, Timon).
PALAVRAS DO MINISTRO DO STF CELSO DE MELLO
A presidente comete um "gravíssimo equívoco" – ao fazer essa avaliação referia-se ao fato de a Dilma dizer que está sendo vítima de um golpe –, pois o processo que pede o seu afastamento no Congresso está correndo dentro da normalidade jurídica.
"Ainda que a senhora presidente da República veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal, a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República respeitou, até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição".
Enfim, faço uma análise contemporânea de parte do poema (música) “Admirável Gado Novo”, de José Ramalho Neto (Zé Ramalho):
“E ter que demonstrar sua coragem
À margem do que possa parecer
E ver que toda essa engrenagem
Já sente a ferrugem lhe comer…”.
Caros leitores: Interpretem, leiam bem devagar: É possível notar uma afirmação, quase um manifesto sutil alertando a autodestruição do sistema social-político e moral-econômico que ora vivenciamos.
O título da música “Admirável Gado Novo” é, notadamente, uma referência ao livro "Admirável Mundo Novo" do escritor Aldous Huxley.
Neste "best-seller" o escritor defende a ideia de que a sociedade do futuro suprimirá valores como o família, religião, privacidade, dúvida, amor, insatisfação, e todos os momentos da vida de seus cidadãos serão expressamente controlados pelo Estado, como cultura, entretenimento, trabalho, relações sociais.
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NOTAS REFENCIADAS
– Mídia de uma forma geral. Jornalismo (Falado, escrito e televisivo);
– Assertivas do autor que devem ser consideradas circunstanciais e imparciais.