Maioridade Penal

Neste momento em que a sociedade, traumatizada com a violência, no afã de se resolverem os problemas com uma tacada ou canetada, muitos demagogos vêm com a ilusão da redução da maioridade penal. Eu sei que os ânimos se exaltam e que se exige justiça, porém, usando a racionalidade, mais uma vez me pergunto: o que vai resolver se abaixarmos a maioridade para 16 anos? Os jovens de 15 ou de 14 não cometerão crimes do mesmo jeito? Nem que se reduzisse para 14 iria resolver algo.

Não é a questão da maioridade penal que vem ao caso; a questão é mais profunda: é um mundo violento e muito injusto: o jovem armado assaltando é só um elo de uma sociedade doente, usado pelo crime por ser inimputável. Talvez a sociedade tenha sede de vingança, mas isso não resolverá o problema. Repito: educação e melhor distribuição de renda têm efeitos muito maiores e mais duradouros, porém levam tempo para dar resultados, e a sociedade, insuflada por demagogos, quer soluções rápidas que 500 anos de injustiças não se resolvem da noite para o dia. Além disso, se prisões intimidassem criminosos, as do Brasil são das piores e mais violentas do mundo e também já está prevista a punição para o menor no Estatuto da Criança e do Adolescente .

Seguir o exemplo de exceções, como países em que se condena uma criança de 8 anos de idade a prisão é primário, para não dizer ingênuo e pouco informado. Melhor exemplo é o de um magistrado , muito qualificado, que criou a redução de pena a cada livro lido pelo preso; a função principal do sistema prisional seria o de reeducar o indivíduo e, se possível, reinseri-lo na sociedade. Em crimes menos graves isso é perfeitamente possível, ainda mais porque o programa exige uma resenha do livro lido pelo prisioneiro.

Esse é um exemplo de que a inteligência ainda dá mostras de que pode predominar nessa questão e não explosões apaixonadas e demagógicas sobre o tema.