UMA CRUZADA CONTRA A VIOLÊNCIA QUE SE ESTABELECEU NO BRASIL

Prólogo

Recentemente, no Recanto das Letras publiquei um texto deveras complexo. Qual o grau de complexidade e por quê? Ora, um brasileiro teve a primazia de ser executado por tráfico de drogas no estrangeiro, isto é, na Indonésia. Embora essa “dignidade de primaz” não seja algo de que se orgulhe os familiares e os demais brasileiros, há quem afirme, sem pejo do ridículo, o que se segue: “Essa qualidade de primeiro lugar só tem uma vantagem: jamais será ambicionada. Trata-se de um pódio fétido e sanguinolento”.

O produtor e diretor de cinema Marcos Prado trabalhava (trabalha) em um documentário que seria sobre a volta por cima de Marco Archer depois da prisão por tráfico. “Eu acreditava – tanto eu, quanto ele, os amigos de Marco – que ele seria solto. Então eu conseguiria fazer um documentário que contasse um pouco da vida dele, essa experiência no presídio, essa experiência dramática de estar condenado a morte e conseguir sair”, afirma.

O SONHO DE SER UM HERÓI TRANSFORMOU-SE EM PESADELO

Em outubro de 2014, a mudança de governo na Indonésia selou o destino do, já executado, traficante brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira. O novo presidente, Joko Widodo, prometeu, na campanha eleitoral, aumentar a repressão ao tráfico. Para piorar a situação dos traficantes de drogas, mormente dos estrangeiros, a maioria dos indonésios apoiam a duríssima política do atual presidente recém-eleito.

PALAVRAS DE UM TRAFICANTE ATORMENTADO

“A minha vida não pode acabar dessa maneira. Uma maneira dramática, sendo fuzilado aqui na Indonésia”, disse Marcos em um telefonema. Ora, ora, ora... Os alertas estão em qualquer voo para a Indonésia. Nos cartões de imigração preenchidos por quem chega, letras grandes e vermelhas avisam: "Pena de morte para traficantes de drogas".

Mesmo que o executado não fosse avisado sobre o rigor da pena para quem trafica drogas na Indonésia, ele escondia o produto de seu infortúnio numa demonstração clara de que estava ciente de seu crime.

Aqui no Brasil as pessoas mais simples (Meus avós paternos e maternos, meus pais e outros antigos com quem Eu incansavelmente conversava) costumavam ensinar-me e avisar: “Quem anda na chuva, é para se molhar.” Ou “Quem anda na chuva, molha-se.” Ou “Quem arma a esparrela, (Plano para enganar alguém) às vezes, cai nela.” Ou “Quem aos trinta não pode, aos quarenta não sabe e aos cinquenta não tem, nunca será ninguém.” Ou “Macaco velho não põe a mão em cumbuca.”.

UMA CRUZADA CONTRA A VIOLÊNCIA QUE SE ESTABELECEU NO BRASIL

Aqui no Brasil a pena de morte é imputada à vítima de um latrocínio; em um simples incidente de trânsito, quando se dirige ao seu local de trabalho; no interior de um restaurante; indo ou retornando de uma reunião entre amigos; durante um lazer com sua família; enfim, nas mais diversas situações onde normalmente não deveria haver risco dessa medonha condenação.

Para as famílias dos vitimados existe a condenação perpétua de conviver com a saudade até o último dia de suas vidas; com a vitimação de seu ente querido vem a desorganização econômica, o caos social, o medo, a desconfiança, as doenças psicossomáticas. Para essas vítimas (familiares) NÃO HÁ a proteção do Estado!

Quem pensou que a maioria do nosso povo desejou clemência, perdão, piedade ao brasileiro executado por fuzilamento na Indonésia se enganou redondamente. Na internet, uma verdadeira “febre” de comentários pregou – e ainda prega – que a lei indonésia está correta ao decretar a pena de morte ao brasileiro que tentou um dia destruir dezenas de famílias com 13,4 kg de cocaína.

Os comentários mais ácidos denunciam que aqui no Brasil até traficante de drogas financia campanha eleitoral. “Estão achando que todo mundo é como aqui?", uma pergunta gerou uma cadeia de seguidores apoiando a decisão da Indonésia em executar um traficante criminoso “para dar o exemplo”.

EIS ALGUNS COMENTÁRIOS NA INTERNET

"Parabéns à Indonésia, que dá uma lição ao Brasil de como se deve tratar os traficantes", escreveu um leitor." “Vamos importar o presidente da Indonésia pro nosso Brasil ", afirmou outro. “Se tivéssemos leis assim, o Brasil seria um paraíso para as pessoas de bem. E não precisaríamos pagar 40 mil reais por ano para cada presidiário que temos” – levanta a questão outro internauta.

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

Será que a maioria dos brasileiros deseja a pena de morte ou a prisão perpétua em nossa legislação penal? Sem coação Eu explico meu entendimento: Sou exceção!

Sim. Louvemos a vida. Sejamos contra a prisão perpétua ou a pena de morte! Essas mazelas matam a fé e dizimam a esperança antes de consumirem a carne e roerem os ossos da miséria humana. Lutemos contra a desídia estatal! Valorizemos a família, a educação, os professores, os políticos sérios; lutemos pela modernização dos presídios e, em consequência, teremos uma ressocialização justa, merecida e necessária dos apenados.

Nossas vidas precisam ser valorizadas. Que sejamos racionais, mas lutemos intimoratos por nossos sonhos, conquista de nossos ideais... E, principalmente, que não digamos apenas EU QUERO JUSTIÇA OU EU TE AMO, mas ajamos de modo que aqueles a quem amamos, sintam-se queridos e amados mais do que se saibam e imaginem ser amados e desejados, protegidos e valorizados.

CONCLUSÃO

A SOCIEDADE CLAMA, TALVEZ, EM VÃO

No Brasil o povão grita: “A POLÍCIA PRENDE, MAS A JUSTIÇA SOLTA!”. É esse o grito ou lamento recorrente na mídia e que ressoa de forma generalizada na boca do povo. Vendo-se a questão sob a ótica jurídica não se trata de nenhuma ignomínia, mas o sentido empregado à frase dá a conotação de que a polícia cumpre o seu dever institucional de prender os infratores da lei penal e o judiciário solta-os de forma irresponsável colocando em risco a incolumidade pública.

Não entendo desse modo. Seria muito simplório afirmar: Juízes são pessoas comuns e estão sujeitos ao vilipêndio e à violência galopante tanto quanto todos nós (sociedade em geral). Juiz é um servidor público, cumpridor de leis.

O problema está no Poder Legislativo que, por meio de seus caricatos (não todos) integrantes elabora leis fracas.

Fica a pergunta para os meus inúmeros e diletos leitores: Para punir de forma exemplar, o que precisa ser decidido pelos legisladores (Poder Legislativo), com relação aos: Pedófilos, Estupradores, Latrocidas, Homicidas de uma forma geral, Corruptos, Traficantes de drogas etc. Pena de morte ou Prisão Perpétua?

Atenção! Não me cobrem uma resposta, pois já exteriorizei minha opinião quando afirmei ser um ferrenho defensor das ideias iluministas e humanistas de Cesare Baccaria. Todavia, volto a repetir para não restar dúvidas sobre a minha posição:

Na minha opinião, no Brasil, pelas condições caóticas do sistema carcerário e leis benevolentes, fracas, que ora vigem; pela corrupção galopante; pelas famílias esfaceladas e descontroles das drogas, armamentos e munições; não pode (deve) prosperar nem uma nem outra condenação!

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NOTAS REFERENCIADAS E BIBLIOGRÁFICAS

1. Constituição Federal do Brasil, 05 de outubro de 1988;

2. Código Penal Brasileiro – Decreto Lei 2848/40;

3. Imprensa falada, escrita e televisiva;

4. BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Editora Martin Claret, 2000;

5. Papéis avulsos, anotações e Notas de Aulas do Autor - Pós-Graduação.

6. Assertivas do autor que devem ser consideradas circunstanciais e imparciais.