POR QUE SOU TOTALMENTE CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Certa vez, numa roda de discussão, enquanto me colocava arbitrário à redução da maioridade penal fui golpeado por uma avalanche de frases do tipo: “Diz isso porque nunca teve um parente próximo atingido por um marginal menor”, “quero ver sua opinião se um dia for atingido por um delinquente!”, “não sabe o que diz”. Em parte, as pessoas que disseram isso não estavam erradas não, realmente nunca tive um aparente atingido, assim como gostaria que ninguém tivesse um parente que sofresse qualquer tipo de violência, mas não posso concordar com uma ideia simplesmente porque muitos querem que eu pense como eles. Ideias diversas eu respeito, porém concordar aí já outra história até meio complexa.

Engana-se totalmente quem pensa que eu nunca tentei concordar com a tal ideia, mas quando penso que milhares de nossas crianças e adolescentes são vítimas de um Estado omisso e de famílias negligentes não posso ser a favor. Depois já conhecemos experiências frustradas nesse sentido, em nenhum dos Estados norte americano em que se teve a redução da maioridade penal comprovou-se redução na violência. Isso quer dizer que se acaso reduzisse a maioridade penal no Brasil estávamos ainda mais ferrado, sabe por quê? Primeiro porque não haveria diminuição nos altíssimos índices de violência, depois a atual desaparelhagem carcerária brasileira transformariam o País numa vergonhosa carnificina ao ponto de deixar o Brasil num odor ainda mais angustiante.

Somente neste conceituado jornal já escrevi dezenas de artigos voltados para a defesa da criança e do adolescente e a cada dia que se passa me distancio ainda mais de chegar a pensar uma sanidade dessas. Ora, o que vai resolver o problema da violência com envolvimentos de crianças e adolescentes não é a prática de ideias bestiais como a defesa da redução da maioridade penal, mas sim, a tomada de políticas públicas no sentido de ocupar a cabeça de nossas crianças e adolescentes com pensamentos bons. E como manter uma cabeça juvenil com bons pensamentos? Simples. Zelar pela estrutura familiar e não ser condizente com a desorganização da instituição como parece fazer o Estado. Aliás, o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito claro quando em seu artigo 4º diz que: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, quando se refere à criança e ao adolescente. Além da responsabilidade com a qual a família e a sociedade devem arcar, compete ao Estado, enquanto instituição que está - ou pelo menos devia está - a serviço do cidadão zelar pelos direitos da criança e adolescente, porém, com a congregação ideológica neoliberalista, acaba por minimizar o quanto pode a aplicabilidade de políticas públicas e, com isso, ocorre a redução dos gastos públicos em todos os sentidos, inclusive, não se importando em nada com o futuro da juventude. Assim, se se tem de um lado um Estado omisso, em páreo com pais negligentes, não há muito que se fazer para não ser sufocado, não há outro caminho para trilhar, a criança e o adolescente vão direto para o submundo, o mundo da marginalidade. Toda vez que uma criança se perde ou um adolescente se desintegra dos “padrões sociais”, o problema devia ser diagnosticado e ou o Estado ou a família devia ser punidos por isso. Ora, a criança por si só não é um mal, a ganância dos adultos é quem a transforma num mal. Alguma coisa nesse nosso sistema está errada e esse erro pode está em mim, em você ou em qualquer outro, menos na criança. Daí ser eu contra a redução da maioridade penal. Senão, em poucas décadas a Lei já estará determinando que os agentes policiais cumpram mandados de prisão e arranquem os “bandidos” do berço ou do seio da mãe!