Maioridade (ou menoridade?) Penal

Há muito se discute a redução da maioridade penal como solução para a crescente onda de violência, protagonizada por adolescentes, que mantem a nossa sociedade como refém.

Há quem defenda a redução, pois o que se deve fazer é prender esses marginais. E há quem acredite não ser essa a solução.

Faço parte do segundo grupo, pois creio que fazer com que adolescentes respondam criminalmente por suas atitudes delituosas, sendo condenados e presos, não resolve o problema da criminalidade. E sabe porquê? Bom, se o Brasil não consegue processar, condenar e privar inúmeros criminosos de sua liberdade (porque não há estrutura física suficiente), a redução só pioraria essa situação. Teríamos que libertar outros criminosos antes do término da sua execução penal, para "abrir vaga" para os novos condenados. E, se os novos condenados, adolescentes, forem presos, o contato com criminosos mais perigosos, com mais experiência, só potencializaria as habilidades que eles já desenvolveram durante a curta "vida louca".

De acordo com a legislação vigente, a pena tem como uma de sua finalidades, a ressocialização (recuperação) do condenado. Diga-me, com uma situação onde há tanta gente numa cela que quem está no fundo não consegue chegar à grade; onde sofre-se violência tanto física quanto psicológica; onde não há qualquer respeito ao ser humano, há possibilidade de recuperação? É evidente que não!

E qual é a solução? Bom, em um primeiro plano, pensando em um futuro próximo: VAMOS CONSTRUIR MAIS PRESÍDIOS!

Mas, se formos racionais, seres que se preocupam com o futuro de nossa sociedade, a solução mais viável, embora à longo prazo é o investimento em educação (de qualidade, por favor!). Acredito que uma escola de tempo integral, onde pela manhã os alunos desenvolvam o conhecimento científico e à tarde tenham atividades de lazer, esportivas ou até mesmo algo voltado para sua futura profissão, seria uma ótima alternativa. Usando uma frase do professor Luiz Flávio Gomes: "Se já contássemos com a maioridade social, cultural, emocional e racional, seguramente não estaríamos discutindo a menoridade penal". Quer dizer, se fosse desenvolvido nas crianças os valores sociais e familiares (não esqueçamos do importantíssimo papel da família na formação do caráter), por exemplo, não nos preocuparíamos tanto com a segurança. Há tanto trabalho a se fazer. O problema não é falta de espaço no mercado de trabalho (uma desculpa para a marginalização), mas sim a falta de preparação dos futuros trabalhadores.

É muito mais fácil para uma criança favelada entrar "no mundo do tráfico", com o qual ela convive diariamente, que estudar, se realizar profissionalmente, pois isto exige muito esforço e incentivo, coisa que nosso governo e a sociedade de um modo geral não estão habituados a oferecer.

Embora eu acredite que esta última alternativa seria a solução, não é uma realidade palpável. Não consigo ao menos imaginar o dia em que nossa sociedade agirá para que isto aconteça. Infelizmente nossos "representantes" não estão preocupados com o futuro da sociedade brasileira, pelo menos não neste aspecto. A segurança, em seus pontos de vista (pelo que eu percebo) se encontra em condomínios fechados, guarda-costas, alarmes... e se esquecem que o investimento em crianças, seu crescimento moral e intelectual, além de afastar a criminalidade, formaria seres humanos melhores, e, consequentemente, uma sociedade melhor.

Seria esta uma visão utópica? Acredito que não! Creio que a desculpa da utopia vem de quem não tem a coragem de encarar os fatos e reconhecer que também tem culpa.

Um dia, quem sabe, nossas crianças estejam na escola, promovendo ciência e arte, ao invés de portar armas, traficar drogas, destruir patrimônios como alguns.

Tomara que este dia chegue logo.