A desmilitarização da polícia na agenda social do país

Um dos principais elementos aglutinador dos cidadãos que foram as ruas nas manifestações de junho e julho, foi à repressão e arbitrariedade da PM. A manifestação que reuniu em SP, 300.000 manifestantes no dia 17 de, Junho, abraçou gente que nunca havia ido a uma passeata, e só estavam lá para protestar contra a intolerância da Polícia Militar. Mas a inadequação de uma corporação que se justifica e solidifica-se através do, militarismo e do código militar, para continuar tratando cidadãos com violência extremada, como se fossem inimigos ou possíveis alvos, tem sua origem na cultura formada em períodos não democráticos.

Do inicio da Republica, as antigas províncias, se tornariam estados ou instancias sub administrativas, dependentes do Governo provisório.Só que nelas existiam famílias muito ricas, plutocracias que desejavam a independência dos estados em relação ao Governo Central pois queriam continuar gozando de liberdade e privilégios do antigo Império.Foi então que uma, missão francesa veio a, SP, treinar uma força policial com estrutura militar com infantaria, artilharia, corpo de bombeiros entre outras divisões internas militarizadas para salvaguardar a propriedade privada da, Burguesia. Os franceses, ensinaram os policiais da força pública paulista, a disciplina, espírito de corpo, e hierarquia própria do Exercito. Isto em 1906. Até 1969, as Forças Públicas existiram em todos os estados Brasileiros coexistindo com as Guardas Civis de Patrulhamento Metropolitano. A partir daí, a estrutura das Guardas Civis se unem a Força Pública para surgir aí, a Policia Militar.

O período marca um divisor de águas no sistema de segurança tupiniquim. A PM adquire a primazia em todo território nacional como força policial militar de patrulhamento ostensivo, vedado qualquer iniciativa de se constituir novas patrulhas fardadas. A corporação fica subordinada a um General da Ativa pois se constitui como efetivo de reserva do Exercito. As duas policias, civil e militar, entram em conflito pois a primeira perde a função ostensiva ficando só com a investigativa e o conceito de segurança pública é alienado do conceito de cidadania pela, Doutrina de Segurança nacional criada pelos militares de então. O corpo de policiais fica cada vez mais distante de quem eles realmente deveriam proteger ou seja, o povo.

Passada a época de chumbo, e inicio da redemocratização do Brasil, na Assembleia Constituinte de 1988, existe a tentativa de se reestruturar a corporação ou extingui-la do processo democrático, não afeito as estruturas de poder de outrora. Mas é inútil, a única mudança existente é o controle que é passado das mãos dos militares para os Governadores.O processo de redemocratização do Brasil foi feito de cima para baixo pelos militares. Eles colocaram como exigência primordial após perderem o controle da corporação, de que a mesma continuasse tendo o mesmo numero de soldados de então. Tanto que a PM tem um efetivo de quadros muito maiores que a Polícia Civil.

Na Constituição Brasileira, diz que a Polícia Militar continua sendo efetivo do, Exercito. Observamos, então que os militares continuam tendo muita força política. O interessante a ser observado é que todas as vozes, que se pronunciaram nos meses de junho e julho tanto da direita quanto esquerda, a respeito da violência da PM, não vieram na mídia falar a respeito da desmilitarização da mesma. O argumento de que com isso, tirar-se-ia a farda e desarmar-se-ia a policia é pura balela pois nos EUA, Inglaterra, a policia é cem por cento civil e nem por isto deixa de trabalhar armada e fardada.

A questão tem a ver com a mudança na filosofia e na lógica estrutural com a qual a PM, opera. Um soldado tem um tipo de treinamento violento e rígido como se a sociedade vivesse em um Estado de Exceção. O praça sofrendo maus tratos de superiores acaba repassando-os, aos civis que na cabeça dele são possíveis alvos a serem abatidos em uma guerra. O soldado sai do batalhão como se estivesse indo para um campo de combate matar inimigos de guerra, na verdade são civis, pobres e moradores de favelas, que não representam perigo algum e tem seus direitos individuais retalhados todos os dias.

Este tipo de ato ocorre sempre em nosso país. Só que a sociedade hipócrita nunca olhou para os menos desfavorecidos, vendo isto como exercito de reserva a ser eliminado. Nas manifestações a classe média sofreu esta ação, inclusive setores da mídia também. O que acabou por colocar a desmilitarização na pauta da nação.Falar em projetos que tramitam no Congresso Nacional a respeito da unificação da polícia, é chover no molhado. Projetos engavetados no poço da ignorância e oportunismo de setores que articularam a criação desta corporação, para ter seus privilégios salvaguardados e o impedimento de qualquer, força popular que venha a tentar impedi-los. O povo humilde e trabalhador continua sofrendo com todo tipo de violação dos direitos humanos, segregado do convívio social e desprovido dos mais básicos direitos a uma vida digna. Ainda por Cima com uma corporação, que os aprisiona em suas próprias casas, vendo seus filhos sendo mortos e colocando o Brasil como o país mais violento do mundo.

Acabar ou unificar a polícia? Os praças são funcionários assalariados, sofrendo todos os tipos de insubordinação e um processo de trabalho precário, igual a qualquer um de nós, trabalhadores comuns desejam a unificação. A questão primeira é acabar com a impunidade, corrupção, privilégios, tão intrincados em todas as esferas do poder, brasileiro. A partir daí sim, acabar com esta estrutura de poder policial que do nome e do conceito, faz do verbo proteger sinônimo de matar.