513 deputados contra 11 ministros do STF

Prólogo

Podemos afirmar que o refrão “contra a força não há argumento” é verdadeiro, pois o egrégio Supremo Tribunal Federal – STF não conseguiu punir com mais rigor o quadrilheiro e deputado Donadon. Dos 513 deputados da Câmara, 104 não votaram na sessão que livrou da cassação o deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO).

Dos 104 que não votaram, 50 estiveram no plenário, mas optaram por não participar da decisão, isto é, ficaram na moita, embora resolvessem não dejetar. Na sessão, apenas 233 votaram a favor da cassação, 24 a menos que o necessário para a perda do mandato.

Outros votaram 131 contra e 41, embora presentes se abstiveram (permaneceram em cima do muro). Para a cassação, eram necessários pelo menos 257 votos. A votação foi secreta. Claro que isso mantém no anonimato os defensores do condenado pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão por peculato e quadrilha, Donadon cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília. Após a votação e diante do resultado, Em seu parecer, Henrique Alves afirmou que acataria a decisão do plenário da Câmara, de manter o mandato de Donadon, mas o fato de estar cumprindo pena de prisão em regime fechado o impossibilitava de desempenhar suas funções. Assim, Henrique Alves determinou o afastamento de Donadon e convocou o suplente para tomar posse ainda hoje, pelo tempo que durar o impedimento.

CORPORATIVISMO OSTENSIVO

Nenhum dos mensaleiros apareceu para votar – o que significou votos a favor da absolvição de Donadon, pois para a cassação era necessário o registro do sim. Dos condenados no processo do mensalão, Genoíno está de licença médica, em casa. Os outros três não tinham impedimento para comparecer à sessão. Não foram porque não quiseram ou foram solidários com o comparsa condenado pelo STF.

"Eu agradeço a Deus que a justiça está sendo feita", disse Donadon após a divulgação do resultado.

CONCLUSÃO

Nossa legislação é uma letra morta e por isso mesmo não é levada a sério nem mesmo pelos poderes constituídos e tampouco pela sociedade. É por essa razão que as nossas leis não produzem a eficácia desejada. Nossa constituição, cognominada “cidadã”, é mais poética e surreal do que a miséria humana crescente nas periferias dos centros urbanos; os horrores nos corredores dos hospitais públicos; a violência galopante; a insegurança pública; o descaso do Estado com os investimentos na educação; o combate eficaz à corrupção banalizada, mormente no setor público, a diarreia legiferante Estatal.

Tenho o maior respeito pelos nobres policiais (civis, militares e federais), delegados, bacharéis, advogados, promotores, juízes e demais serventuários da justiça, mas NÃO POSSO E NÃO QUERO ser omisso, deixando de escrever sobre essa pouca ou nenhuma vergonha, diante de uma bagunça inominável que ora borbulha no caldeirão da excrescência onde se misturam a miséria humana e os interesses pessoais, a vingança privada, a cupidez, o descaso com os direitos e garantias individuais.

O caso Donadon é mais uma das inúmeras excrescências que nós brasileiros vivenciamos. Não é apenas uma coincidência, mas, “(...) com mais de 30 processos criminais, muitos ainda sem decisão de sentença, Angelo Calmon de Sá continua em liberdade, mesmo após ter sido condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 13 anos de reclusão por gestão fraudulenta de instituição financeira. O ex-dono do Banco Econômico obteve recentemente uma redução da pena, e só cumprirá quatro anos e meio em regime semiaberto. Permanecerá não pagando o que deve, nem mesmo à Justiça (...).

“Calmon de Sá sempre teve a benesse da blindagem. Quando foi ministro era blindado por Antonio Carlos Magalhães e pelos generais. Posteriormente, foi blindado pelo jurista Márcio Thomaz Bastos, indicado a ele por ACM, e que posteriormente viria a ser ministro de Estado, homem forte do governo.

A “sorte” sorriu mais uma vez para o ex-banqueiro. Segundo notícia de um grande veículo de comunicação, Calmon de Sá quase teve seu processo arquivado no Banco Central por obra e graça do conhecido Marcos Valério. Calmon de Sá teria feito mais caridade devolvendo o dinheiro que tomou do povo do que presidindo a Fundação irmã Dulce, na Bahia.” – (Publicado no Blog “Metendo o Bedelho” por Caio Hostilio).

Esse é o meu, é o seu, é o nosso país que dorme em berço esplêndido “sine die” para acordar! É essa anarquia generalizada e banalizada que nos faz cada vez menos briosos de sermos brasileiros.

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NOTAS REFERENCIADAS

— Noticiosos: Escritos, falados e televisivos;

— Blog “Metendo o Bedelho” por Caio Hostilio).