Estão certos o Movimento Passe Livre e suas manifestações?

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Desde o último ajuste das tarifas de ônibus, diversos protestos surgiram nas mais diferentes partes do Brasil. Essas manifestações, de fato, não foram motivadas apenas pelo desejo de pagar 20 centavos a menos na passagem, mas sim por um conjunto maior de razões.

Foi todo o descontentamento com qualidade de vida apresentada pelo país – principalmente nas maiores cidades – que fez com que uma causa quase que banal – o aumento de uma passagem de ônibus em alguns centavos– torna-se esse grande imbróglio. E embora isso seja natural, apresenta um sério problema: a população protesta porque as coisas estão ruins, mas não é capaz de formular soluções reais para a mazela.

Isso é visto de forma clara observando o Movimento Passe Livre (MPL). Mesmo que seja um grupo, possivelmente, bem intencionado, nele inexiste boas propostas de mudança. Nessa situação há um problema: transporte coletivo ineficiente e, segundo eles, caro. Isso afeta os participantes da ação, e, por isso, eles demandam soluções – ou muitas vezes sugerem algumas. No entanto há falhas de raciocínio nos defensores do grupo.

Por exemplo, eles não percebem que uma das causas para o aumento dos preços na tarifa de ônibus é a suba da gasolina, que tem como um dos fatores a má gestão da Petrobras, empresa estatal que monopoliza o mercado de combustível no Brasil e destrói qualquer chance de concorrência. Assim como ignoram ou fazem de conta que não sabem que o transporte coletivo é, também, monopolizado e feito por concessões, também prejudicando a livre concorrência e a queda de preços. Além disso, apenas taxistas podem cobrar determinado valor para levar pessoas a determinado local, sendo que, muitas vezes, persegue-se vans[i] e outros veículos que queiram fazer determinadas rotas cobrando um preço, mesmo que muitas vezes esses automóveis maiores e “alternativos” sejam mais baratos e mais vantajosos para boa parte da população trabalhadora – que esses movimentos sempre dizem tentar proteger.

A solução dada pelo Movimento Passe Livre é o contrário da lógica: maior intervenção estatal, criando um passe livre – como o próprio nome do grupo já diz. No entanto, se o transporte coletivo já é, como eles próprio admitem, ruim e com a frota pequena e sucateada, imaginem esse serviço feito pelo governo e sua incompetência mor. Ainda mais que esse não contaria com todos os recursos financeiros advindos dos usuários dos ônibus. Qualquer um consegue chegar à conclusão que seria um caos.

Vale observar, também, que tanto em processos de licitação/concessão de serviço público quanto na administração desses pelo próprio Estado, há um sério problema de corrupção e burocracia – que também encarecem os produtos. Os brasileiros bem sabem de tudo isso. Já quando há a livre concorrência, existe também desvio de dinheiro, mas isso tende a ser muito menor, por dois motivos: há um dono, que estará atento para não perder dinheiro; o encarecimento do serviço levaria à perda de clientes para concorrentes. Quanto à burocracia, pode-se explicar com uma pergunta, é mais barato pagar por um motorista e um cobrador ou por um motorista, um cobrador e uma pessoa para fazer licitações?

É digna a revolta dos brasileiros. É digna a crítica à polícia repressora, autoritária e corrupta. Contudo, as propostas e demandas feitas pela maioria dos manifestantes, como melhores escolas – ou 10% do PIB para a educação -, melhor saúde, mais segurança, passe livre, entre outras, ou são surreais ou não é apresentado meio de se chegar a esses objetivos, que são claramente difíceis de serem alcançados. É preciso dar como solução não a fonte de muitos dos problemas atuais, que é o estatismo e toda a ineficiência que esse traz, mas sim algo que o Brasil pouco experimentou: a liberdade de empreender e concorrer.

[i] Por favor, vans não possuem nenhuma relação com estupros. Esse é um crime e pode ocorrer em diversos locais e situações, como em um ônibus, uma casa, um beco. Nem por isso deve-se proibir tudo.