Maioridade penal

Nos últimos tempos tem se discutido muito a respeito da maioridade penal. Em alguns países, adolescentes com 16 anos já respondem legalmente por seus atos. No Brasil, eles cumprem medida socioeducativas até completarem 18 anos. A redução da maioridade penal vai solucionar ou criar mais problemas?

É notório que o sistema carcerário brasileiro configura-se um caos – é superlotação, péssimas condições, além da má administração e infraestrutura. Cresce vertiginosamente o número de delinquentes, somada a ineficácia da justiça diante da grande demanda de processos.

As penitenciárias estão prontas para receber maior contingente de infratores, já que pelo menos 10% dos crimes são cometidos por adolescentes? Ou estaremos concentrando esforços para mais rebeliões, motins, colocando em risco não só os próprios detentos, como também a sociedade?

O jovem, acima de tudo, precisa ser compreendido. O que os motiva irem tão cedo para o crime? É a falta do apoio familiar? É a deficiência do sistema educacional? É a má distribuição de renda? Ou é preferível nos omitir à estudar as razões e circunstâncias que levam tantos jovens à marginalidade?

O país está sedento de igualdade. Não basta apenas dar bolsa de estudos na faculdade. Onde estão os recursos para uma educação fundamental e média de qualidade? Cadê os fundos de investimento destinados ao lazer, esporte, cultura? Quem está no alto da pirâmide, não tem interesse em discutir políticas públicas, mas sim condenar quem está na base e gozar de prestígio, supremacia, esbanjando dinheiro público.