REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

 

Estamos assistindo, diariamente, a uma verdadeira carnificina nacional, onde menores de idade cruzaram a fronteira da civilidade e tornaram-se delinquentes juvenis.

 

O Brasil possui um Estatuto da Criança e do Adolescente que é uma obra prima em termos de teoria, perfeitamente adaptável a qualquer país de primeiro mundo ou onde as questões políticas sejam levadas a sério. O que não acontece aqui e todos sabem porque.

 

Resultado : o referido estatuto foi promulgado em 1990, está em vigor há mais de 20 anos e o que aconteceu ao longo desse tempo em favor das crianças, dos adolescentes e da sociedade brasileira ?

 

As crianças continuam sendo, junto com as mulheres, as maiores vitimas de toda espécie de violência. São agressões, pedofilia, estupros, intimidações, sequestros, escravidão e exploração. E a pergunta é : por que o estatuto não conseguiu, nesses 20 anos, proteger as nossas crianças ?

 

Os adolescentes se transformaram muito nessa nova sociedade consumista, neurótica, narcisista e hedonista; os valores que os jovens de hoje idolatram são: roupas de marca, carros, motos, celulares, produtos de alta tecnologia, dinheiro, drogas, cigarros, etc. E passaram a adotar uma prática perigosa: a irresponsabilidade.

 

A sociedade cresceu e se desenvolveu, em alguns aspectos para pior. Em termos de crianças e adolescentes estes foram massacrados pelo desmoronamento das famílias : divórcios, separações, brigas de casais, egoísmo puro onde os pais jamais se preocuparam com os filhos. Assim nasceu o “complexo de culpa” onde pais e mães tentam comprar os filhos para aplacar as suas consciências. Criaram-se, então, os filhos chantagistas.

 

Ao lado disso, mães solteiras, mulheres abandonadas por maridos ou companheiros levianos. Essas mães e mulheres precisam sair para trabalhar e deixam os filhos com quem ? Em muitos casos simplesmente abandonados !

 

O estatuto promulgado em 1990, que deveria transformar o Brasil em país de primeiro mundo no tocante a crianças e adolescentes, por absoluto abandono sínico de nossas autoridades que desconhecem o que seja alteridade, começa a dar frutos venenosos.

 

Os adolescentes descobriram que são “intocáveis” até os 18 anos. E como ainda não possuem caráter definitivamente formado, partem para ações radicais na busca e obtenção de seus “objetos de desejos”. E isso ocorre em todas as classes sociais.

 

Roubam e matam, via de regra, outros jovens como eles, certos da impunidade, para realizarem seus sonhos. Têm a consciência de que ninguém pode por as mãos neles e usam e abusam desse “direito”. Trabalhar para quê ? A lei incentiva a criminalidade !

 

Paralelo a tudo isso encontramos duas correntes : uma clama pela redução da maioridade penal para que esses adolescente delinquentes possam responder criminalmente por seus delitos; outra corrente defende que a redução da maioridade penal não resolverá o problema da criminalidade, mas também não sugerem nada, são favoráveis à “matança”.

 

Enquanto a sociedade continua nessa discussão surda e estúpida, adolescentes continuam sendo destruídos e levados para o crime, principalmente pela falta de pulso de seus pais (e quando têm pais). De outro lado, famílias são destruídas vendo pais, mães, filhos e filhas serem assassinadas por crianças em idade de formação e por motivos fúteis.

 

Caminhamos para algo perigoso, se nada for feito com urgência o próximo passo será aplicar a “justiça com as próprias mãos”.

 

A paciência da sociedade está por um fio. Já que não se resolve o problema de forma civilizada, protegendo as crianças e os adolescentes da sociedade e protegendo a sociedade de adolescentes delinquentes, aqueles que vierem a perder familiares assassinados por delinquentes impunes, se acharão no direito de “matar” essas crianças, tipo “olho por olho”. E isso não está longe de acontecer.

 

Somos os fariseus do século XXI, estamos preocupados com a “lei” e não com o bom senso, com a dignidade da pessoa humana, com o respeito ao ser humano. “Ter razão” é o mais importante de tudo, mesmo às custas de vidas inocentes e da destruição do caráter de nossas crianças.

 

Sou favorável a redução da maioridade penal, pode não ser a melhor das soluções, mas é uma solução. Pior é a proposta da “inércia” que aponta a educação como problema central. Sim, mas para reeducar um povo leva-se dezenas de anos, não se reeduca uma nação da noite para o dia. E enquanto essa reeducação não chega, continuamos a assistir ao festival de matança ?

 

A decisão é sua !

 

 

Leandro Cunha

maio 2.013.