Maioridade penal: Cuidado com as mentiras que a imprensa publica como se fossem verdades
Pessoalmente acho que há bons argumentos tanto contra como a favor da diminuição da maioridade penal. Não é isso que pretendo abordar aqui, embora acredite que essa discussão precise ser aprofundada.
Tenho visto muita gente compartilhando no Facebook uma insidiosa mensagem que insinua que a maioridade penal no Brasil está na contramão do resto do mundo. Trata-se de um quadro demonstrativo onde aparecem vários países com a respectiva idade de maioridade penal - Inglaterra, 10 anos; França, 13 anos; Alemanha, China, Japão e Rússia, 14 anos e por aí vai - que finaliza perguntando: Somente o Brasil está correto e o mundo está errado? Colocando-se dessa forma a questão, somos levados a crer que o mundo vai numa direção e o Brasil noutra. Simplesmente não é verdade.
Parece que a coisa toda começou com um artigo que a Folha de São Paulo publicou em julho de 2011 (http://direito.folha.uol.com.br/1/post/2011/07/maioridade-penal-no-brasil-e-em-pases-ao-redor-do-mundo.html) Obs.: É assim mesmo (sic)
com 'pases' ao invés de 'paises', senão a gente não consegue acessar o texto.
Bem, ocorre que a matéria parte de um grosseiro erro de tradução cometido pelo articulista da Folha, erro que nos induz a acreditar numa conclusão mentirosa, quando confunde "criminal responsability" (em Português, responsabilidade criminal) com "criminal majority" (em Português, maioridade penal). Pelas leis brasileiras, a responsabilidade penal acontece quando o jovem completa doze anos, enquanto que na maior parte dos países europeus ocorre aos 14 anos. Já a maioridade penal entre nós dá-se aos 18 anos como, de resto, é a tendência na maior parte dos países do mundo. Como se vê é algo bem diferente do que o artigo da Folha afirma textualmente e de forma leviana: "se compararmos a idade penal no Brasil com os principais países da Europa, veremos que, ao contrário do que muita gente pensa, a idade penal no Brasil é bem maior do que a média". O estudo no qual se respalda o artigo da Folha é da University of Salford e é datado de 2008 (http://www.yjb.gov.uk/publications/resources/downloads/cross_national_final_pdf).
O erro crasso de tradução - do qual, que eu saiba, o jornal jamais se retratou - contamina todo o artigo e o gráfico que o acompanha, pois compara coisas diferentes como se fossem a mesma coisa. E nos leva a julgar de forma errada, com base em dados deformados, seja por ignorância ou por má fé.
Como disse no início dessas linhas, não tenho uma opinião definitiva sobre se deve-se ou não reduzir a maioridade penal no Brasil, mas de uma coisa eu tenho certeza, todo cidadão deveria ter direito a uma informação isenta e correta da parte de um jornal como a Folha de São Paulo.
Por essas e outras é que é preciso discutir-se com urgência que tipo de mídia a sociedade brasileira deseja.
Pessoalmente acho que há bons argumentos tanto contra como a favor da diminuição da maioridade penal. Não é isso que pretendo abordar aqui, embora acredite que essa discussão precise ser aprofundada.
Tenho visto muita gente compartilhando no Facebook uma insidiosa mensagem que insinua que a maioridade penal no Brasil está na contramão do resto do mundo. Trata-se de um quadro demonstrativo onde aparecem vários países com a respectiva idade de maioridade penal - Inglaterra, 10 anos; França, 13 anos; Alemanha, China, Japão e Rússia, 14 anos e por aí vai - que finaliza perguntando: Somente o Brasil está correto e o mundo está errado? Colocando-se dessa forma a questão, somos levados a crer que o mundo vai numa direção e o Brasil noutra. Simplesmente não é verdade.
Parece que a coisa toda começou com um artigo que a Folha de São Paulo publicou em julho de 2011 (http://direito.folha.uol.com.br/1/post/2011/07/maioridade-penal-no-brasil-e-em-pases-ao-redor-do-mundo.html) Obs.: É assim mesmo (sic)
com 'pases' ao invés de 'paises', senão a gente não consegue acessar o texto.
Bem, ocorre que a matéria parte de um grosseiro erro de tradução cometido pelo articulista da Folha, erro que nos induz a acreditar numa conclusão mentirosa, quando confunde "criminal responsability" (em Português, responsabilidade criminal) com "criminal majority" (em Português, maioridade penal). Pelas leis brasileiras, a responsabilidade penal acontece quando o jovem completa doze anos, enquanto que na maior parte dos países europeus ocorre aos 14 anos. Já a maioridade penal entre nós dá-se aos 18 anos como, de resto, é a tendência na maior parte dos países do mundo. Como se vê é algo bem diferente do que o artigo da Folha afirma textualmente e de forma leviana: "se compararmos a idade penal no Brasil com os principais países da Europa, veremos que, ao contrário do que muita gente pensa, a idade penal no Brasil é bem maior do que a média". O estudo no qual se respalda o artigo da Folha é da University of Salford e é datado de 2008 (http://www.yjb.gov.uk/publications/resources/downloads/cross_national_final_pdf).
O erro crasso de tradução - do qual, que eu saiba, o jornal jamais se retratou - contamina todo o artigo e o gráfico que o acompanha, pois compara coisas diferentes como se fossem a mesma coisa. E nos leva a julgar de forma errada, com base em dados deformados, seja por ignorância ou por má fé.
Como disse no início dessas linhas, não tenho uma opinião definitiva sobre se deve-se ou não reduzir a maioridade penal no Brasil, mas de uma coisa eu tenho certeza, todo cidadão deveria ter direito a uma informação isenta e correta da parte de um jornal como a Folha de São Paulo.
Por essas e outras é que é preciso discutir-se com urgência que tipo de mídia a sociedade brasileira deseja.