Uma aula de Educação Moral e Cívica – 2ª Fase

Prólogo

Em atenção aos inúmeros e-mails que recebi... Muitos sugerindo a divisão deste texto em pelo menos duas fases, resolvi atender aos leitores por conveniência estrutural e para ficar mais fácil e menos cansativo a assimilação do escrito.

Para ler a primeira fase deste texto basta copiar em seu navegador o link: http://www.recantodasletras.com.br/artigos/3925346

É dessa compreensão e arrazoadas observações que necessito para aperfeiçoar cada vez mais o meu trabalho. Ademais, nada é tão bom que não possa ser melhorado ou tão ruim que não se possa tirar algum proveito.

Este texto tem por público alvo os mais novos, as crianças (Até doze anos) e os adolescentes. Claro que os adultos também se beneficiarão do que ora escrevo. Os leitores que têm mais de quarenta anos haverão de se lembrar de uma matéria (disciplina) escolar chamada Educação Moral e Cívica. A aula trabalhava questões relativas à sociedade.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

513 é o número de deputados

4 anos é a duração do mandato

O que faz um deputado federal?

Os deputados federais têm como principais responsabilidades representar o povo brasileiro, elaborar leis e fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Também são prerrogativas da Câmara dos Deputados, entre outras coisas, a autorização para instauração de processo contra o Presidente e Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas no prazo constitucional.

Propõe leis e emendas constitucionais, vota a aprovação do orçamento da União e de tratados internacionais, fiscaliza as ações do governo e permite a alteração e a extinção de cargos, assim como os senadores. Sua rotina é dividida entre trabalhos nas comissões temáticas, discussões e votações em plenário, além de atendimento nos gabinetes.

Quem o Deputado representa?

A população dos estados. Cada unidade da federação tem um número de deputados teoricamente proporcional à sua população. Como o número mínimo é de oito e o máximo é de setenta, existem graves distorções. Em Roraima, há um deputado para cada 53 mil moradores. Em São Paulo, um para cada 590 mil.

Como é a eleição de um Deputado?

Pelo sistema de proporcionalidade. O total de votos recebidos por um partido ou coligação indica quantas cadeiras ele ocupará. Pode ocorrer de um candidato obter poucos votos, mas pertencer a uma coligação bem votada e ser eleito. Também pode acontecer de um candidato que obteve muitos votos, mas pertence a uma coligação que conquistou poucas vagas, não se eleger.

Como é calculado o número de vagas de cada coligação?

Primeiro, calcula-se o quociente eleitoral, que é o total de votos válidos divididos pelo número de cadeiras daquele Estado. Exemplo: se o Estado tiver 2 milhões de votos válidos e contar com dez cadeiras de deputado federal, seu quociente eleitoral será 200 mil.

Esse resultado é o mínimo de votos necessários que um candidato. Depois, é preciso dividir o total de votos recebidos pelo tal quociente eleitoral. Voltando ao exemplo acima, se um partido obtiver 400 mil votos, ele terá direito a duas cadeiras – para seus dois candidatos mais bem votados.

SOBRE O GOVERNADOR

Governador é o mais elevado cargo político eletivo que representa a autoridade máxima do poder executivo em uma Província ou Estado de uma Federação. No Brasil, cujo pacto é federativo, o Governador é eleito com periodicidade de quatro anos, através do sistema de sufrágio universal ou votação em dois turnos, permitida a reeleição pelo mesmo período.

É eleito o candidato que obtiver em primeiro turno 50% mais um dos votos. Sendo esta condição não satisfeita, os dois candidatos mais votados no primeiro turno concorrem no segundo turno, sendo eleito o candidato que obtiver maioria simples, ou seja, maior votação entre os dois concorrentes.

Cabe ao governador as funções de exercer a direção da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus interesses junto à Presidência (Governo Federal) e buscando investimentos e obras federais.

Tradicionalmente, o governador também é o responsável por fazer nomeações à cargos de presidência e diretoria das empresas controladas pelo governo estadual. O mandato do cargo de governador no Brasil é de quatro anos, sendo eleito nas mesmas eleições para presidente, deputados federais e estaduais e senadores.

SOBRE O PREFEITO

O prefeito é o chefe do Executivo municipal, ou seja, a principal autoridade política do município. Cabe a ele administrar os serviços públicos locais, decidindo onde serão aplicados os recursos provenientes dos impostos e dos repasses do Estado e da União, quais obras devem ser executadas e programas a serem implantados. Também é função do prefeito sancionar e revogar leis, vetando propostas que sejam inconstitucionais ou não atendam ao interesse público.

SOBRE O VICE-PREFEITO

O vice-prefeito é o segundo na hierarquia do Executivo municipal. Caso o prefeito precise se ausentar por motivo de viagem ou licença, ou tenha o mandato cassado, ele assume as funções do titular. Enquanto o prefeito está em exercício o vice deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.

SOBRE O VEREADOR

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo, no caso o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis está a lei orçamentária anual, que define onde deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos munícipes.

Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

CONCLUSÃO

O trabalho de um senador é o de atuar no Poder Legislativo criando e alterando leis de âmbito federal, e também de fiscalizar as ações e gastos do Executivo.

Cabe ao Senado as tarefas de aprovar as dívidas dos Estados e dar a decisão final quanto a acordos internacionais a serem firmados pelo governo.

No Brasil há um total de 81 senadores – eleitos para mandatos de 8 anos, sendo que a cada 4 anos uma parte (1/3) é renovada. Foi por esse motivo que na eleição de 2010, para senador, elegemos dois senadores. Explicando melhor: O Senado Federal é renovado a cada quatro anos nas proporções de um terço numa eleição e dois terços na seguinte. Cada estado elege, por conseguinte, 1 ou 2 senadores a cada quatro anos. Por esse motivo, a eleição para o Senado se dá de forma majoritária dentro de cada estado, para escolher os senadores que representarão aquele estado. Quando apenas um candidato deve ser escolhido, usa-se a maioria relativa dos votos com eleições separadas para cada estado.

Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.A representatividade (3 senadores por estado) é igual para cada um dos 27 estados brasileiros.

De acordo com o site "Contas Abertas", cada senador custa aos cofres públicos R$ 168.820,42 por mês por meio de salários, verba de gabinete, verba indenizatória, auxílio moradia, conta de telefone e correio, gastos com passagens, gastos com combustível, carro com motorista, gráfica e assistência médica.

O ser humano é racional, portanto, é capaz de pensar e refletir sobre os seus atos e suas consequências. Mesmo assim, inúmeras reportagens noticiam de maneira estrondosa os crimes contra a natureza (o tráfico de animais silvestres, o desmatamento da mata nativa e a poluição das águas); crimes contra a infância (trabalho escravo infantil e abusos sexuais); violência nas ruas e nos estádios de futebol e a precariedade do sistema público de saúde.

Estes são apenas alguns exemplos! Infelizmente, tais assuntos se tornaram frequentes em nosso dia a dia. Devemos ter em mente que fazemos parte de uma sociedade, portanto, nossas ações devem favorecer o bem-estar de todos.

Não estamos tratando de um comportamento altruísta, mas sim, de respeito para com o próximo. Então, por que sofremos com tantas atrocidades? Por que as sociedades estão cada vez mais presenciando cenas que não deveriam fazer parte do cotidiano? Seria uma questão de inversão de valores? Para todas as perguntas acima, consigo pensar em uma única resposta:

Falta de valores morais. Família esfacelada. As drogas. Sentimento religioso em decadência acelerada pela cupidez e fanatismo dos bandidos travestidos de líderes que iludem a sociedade desnorteada pela ausência do Poder Estatal e a falta da disciplina Educação Moral e Cívica nos currículos escolares.

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NOTAS REFERENCIADAS

– Wikipédia, a enciclopédia livre;

– Revistas: VEJA, ISTOÉ, ÉPOCA;

– Página Eletrônica: http://www.deputadopannunzio.com.br/senador.php;

– Página Eletrônica: http://www.brasilescola.com/politica/senador.htm;

– Página Eletrônica: http://curiosando.com.br/politica-o-que-faz-um-senador/

– Página Eletrônica: http://explicatudo.com/o-que-faz-um-governador#ixzz28vGx85In

– Notas de Aulas, anotações e papéis avulsos do autor.