A pena de morte está legalizada no Brasil!

O Brasil é mesmo o país do contraditório, do paradoxo, da demagogia e da ironia. Tomemos como exemplo o Estatudo da Criança e do Adolescente, considerado por muitos como um grande avanço, entretanto, as últimas pesquisas apontam que nas últimas três décadas os assassinatos de crianças e jovens aumentaram 375% e que somente em 2010, os crimes acabaram com a vida de 8,6 mil pessoas nessa faixa etária. O ECA foi criado para proteger as crianças e adolescentes, entretanto a lei foi desvirtuada e muitos se aproveitam da sua fragilidade para cometer crimes A grosso modo podemos seguir a linha de raciocínio: a benevolência das nossas leis, especialmente do ECA, serve de “incentivo” para que os jovens entrem e permaneçam na criminalidade, entretanto, o mundo do crime acaba punindo grande parte dessas pessoas com a perda da vida.

Não sabemos (ou fingimos não saber) o porquê de a grande maioria dos nossos parlamentares e juristas serem contra a redução da maioridade penal e punições mais severas aos jovens infratores. É sabido que o mundo mudou e que atualmente as pessoas têm acesso em apenas um dia ao quantitativo de informações que pessoas de gerações passadas não conseguiam ter durante toda a vida, mesmo assim, nossas autoridades insistem na tese de que um jovem de 16 ou 17 anos não tem maturidade suficiente para arcar com as consequências que são imputadas aqueles que já passaram da adolescência. Na prática, o adolescente brasileiro pode participar do processo eleitoral do vereador ao presidente da república e o pior, podem em um instante decidir se um pai de família voltará para o seio da sua família ou não, pois é com essa dura realidade que temos convivido nos quatro cantos do Brasil.

O pior de tudo: a pena máxima para um menor infrator dificilmente é de três anos, independentemente da quantidade e da tipificação do crime que tenha cometido. Não faltam situações todos os dias para que possamos exemplificar o descaso com a violência, especialmente quando os criminosos são menores. Alguém lembra o caso de João Hélio, que ganhou repercussão nacional devido à crueldade, incitando o Congresso Nacional a aprovar, em tempo recorde, um pacote antiviolência? O advogado do adolescente que foi apontado como o assaltante que deixou João Hélio preso ao cinto de segurança exigiu do poder judiciário medidas de proteção para o assassino! João Hélio Fernandes Vieites foi assassinado após um assalto em fevereiro de 2007. O garotinho tinha seis anos de idade quando teve sua morte traumática. O carro em que ele estava com a mãe foi assaltado, e os assaltantes arrastaram o menino preso ao cinto de segurança pelo lado de fora do veículo num percurso de vários quilômetros.

Quando entram para o crime os adolescentes matam, mas também morrem, e muito. O mapa da violência divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, com base em dados do Ministério da Saúde, mostra que a violência ainda é o grande adversário dos jovens entre zero e 19 anos em nosso país: a taxa de assassinato envolvendo meninos e meninas nesta faixa etária aumentou 375,9% entre 1980 e 2010, ano que foram registrados 8.686 crimes contra crianças e adolescentes. Outro dado interessante é que no mesmo período em que aumentou o número de mortes dos jovens por causas violentas, houve uma redução significativa no número de crianças e adolescentes mortas por causas naturais. Nas últimas três décadas foi reduzido em 77% o índice de jovens mortos por doenças. Alagoas e Espírito Santo, são os dois estados em que a violência contra os jovens é maior em todo o país.

O Brasil finge proteger os jovens através do ECA. As estatísticas provam o contrário! Como afirmei no começo, o Brasil é o país da hipocrisia! Aqui os jovens assassinos nem assim podem ser definidos, visto que tudo causa trauma! E o trauma que eles causam nas vítimas e em suas famílias? Nos Estados Unidos uma criança de 12 que comete um crime hediondo pode ser condenada à prisão perpétua. Aqui no Brasil grande parte dos parlamentares e dos juristas faz terrorismo contra a prisão perpétua e contra a pena de morte, ou seja, por maior que seja o grau de periculosidade de um bandido ele sempre terá direito a retornar ao convívio social. É uma pena que as vítimas não tenham esse mesmo direito! Aqui já existe prisão perpétua e pena de morte para o cidadão de bem, que paga seus impostos e vive sob a égide da lei, pois cabe a cada criminoso decidir o que fazer com suas vítimas. Isso é cruel, mas é a mais pura realidade da qual tentamos fugir todos os dias.