HISTÓRICO DOS TRIBUTOS

VALTIVIO VIEIRA

Formação do Autor: Curso Superior em Gestão Pública, pela FATEC – Curitiba – PR; Licenciado em Filosofia, pelo Centro Universitário Claretiano – Curitiba – PR, Licenciado em Ciências Sociais, pela UCB – Universidade Castelo Branco – Rio de Janeiro – RJ, Pós-Graduado em Ciências Humanas e suas Tecnologias; Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal; Formação de Docentes e Orientadores Acadêmicos em Educação à Distância, e Pós-Graduando em Metodologia do Ensino Religioso, ambos pela FACINTER – Curitiba – PR.

SÃO BENTO DO SUL - SC

2012

Na Idade Média, tinha o feudalismo, que era um sistema caracterizado pela economia de consumo, trocas naturais, sociedade imóvel e poder descentralizado. O surgimento desse sistema é representado pelas estruturas econômicas, sociais e políticas dos romanos e dos povos germânicos que se fixaram dentro do império.

A economia feudal era fechada, sem mercados externos. A produção destinava-se ao consumo; portanto, basta para a subsistência. O elemento-chave do feudalismo é a obrigação costumeira devida pelo servo ao senhor, sob a forma de serviços ou moedas.

Dois eram os estados básicos da sociedade feudal: o servo e o senhor. O senhor era caracterizado pela posse de servos, pela posse de terra, e pelo poder político, enquanto que o servo é o seu oposto.

Na idade média, o poder estava centralizado no rei; portanto, para defender-se de invasões, os senhores ligavam-se diretamente, através do juramento de fidelidade, que envolvia a prestação de homenagem por parte do futuro vassalo e a recepção do beneficio, dado pelo futuro suserano.

O suserano era aquele que doava um feudo (grande propriedade rural que abrigava o castelo fortificado, as aldeias, as terras para cultivo, os pastos e os bosques). Portanto, o feudo era a unidade de produção no sistema feudal; vassalo era aquele que recebia o feudo.

O feudalismo é um modo de produção baseado nas relações servo-contratuais. Então, o surgimento do feudalismo, acontece devido aos nobres romanos afastarem-se das cidades e levando consigo os camponeses, com medo de serem saqueados ou escravizados pelos bárbaros (Germânicos).

Os servos deveriam pagar vários tributos na sociedade feudal, entre eles destacam-se

A corvéia, que era trabalhar de graça alguns dias por semana para o senhor feudal; a talha, que o servo deveria entregar ao senhor feudal 40% de sua produção da lavoura. Sua colheita dependia das condições climáticas. Caso uma colheita fracassasse, o que era muito comum, o que quer que sobrasse dela era considerado como parte intocável do senhor feudal; a Banalidade era um tributo pago ao senhor feudal, por uso de instrumentos, como moinho, celeiro, forno e até mesmo a água que fazia girar o moinho; o imposto por capitação; ou também chamado de imposto por cabeça, isto, dependia de quantos filhos cada família tinha; tostão de Pedro ou Dízimo, que era pagar 10% da produção agrícola para a manutenção da capela local; a taxa de Justiça, onde o servo deveria pagar para ser julgado no Tribunal nobre; quando alguém iria se casar deveria pagar a taxa de casamento, também tinha o chamado “jus primae noctis”, ou seja, o direito da primeira noite, onde era o senhor feudal que passava a primeira noite depois do casamento, com a mulher do servo, e caso fosse um bispo católico, que era senhor feudal, devido ao seu voto de castidade, não tendo vida sexual, criava-se um impasse, Cobrava uma taxa para compensar, chamado de Imposto da Primeira Noite, e por fim, a Mão Morta, que para velar um pai, mãe ou outro parente, em sua residência deveria pagar este tributo (COSTA, 1999, p.15).

O padre Lollard John Ball, em seus sermões, realizados em missas, fazia os servos se autoquestionarem, dizia que no tempo de Adão e Eva, qual deles era o que mandava, qual deles era o senhor feudal? A Terra é de Deus, e não dos Homens. Do Deus poderoso para todos os seres viventes. E então, formaram um grupo para reivindicar os direitos dos servos, mas ao final foram perseguidos, capturados e executados, não tiveram o direito de exercer sua cidadania.

O Cristianismo lutou pela igualdade de direito de todos os humanos, e a pessoa de Jesus Cristo, teve sua vida pública. Teve um dos seus apóstolos chamado de Mateus, que era cobrador de impostos. Na bíblia, mais especificamente no livro de Marcos, capitulo 12, versículo 14, onde os fariseus fazem a seguinte pergunta a Jesus: “É ou não é lícito pagar imposto a César?”, e no versículo 17, Jesus responde: “Daí a César o que é de César e a Deus o que é de Deus!”.

O Mercantilismo tem sua origem na baixa idade média, completando-se em meados do século XVIII. Os objetivos do Mercantilismo estão ligados diretamente ao fortalecimento do Estado e ao enriquecimento da burguesia.

Assim, a política econômica mercantilista deu origem a vários fatores que influenciaram e marcaram bastante a época econômica da história e são suas principais características.

O Metalismo é uma acumulação de moedas dentro do país e fica longe de ser um sinônimo de mercantilismo, pois é sinônimo de riqueza para o Estado somente, pois cria as condições para o investimento agrícola, industrial e comercial.

O Protecionismo resulta numa intervenção do mercado para estimular a exportação e desestimular a importação.

O Monopólio é o elemento essencial do protecionismo, está internamente ligado ao Estado, pois o rei concede monopólios de setores de mercado ou de produtos a particulares ou a grupos. Assim, o Estado é fortalecido e enriquece a burguesia mercantil que contra um pagamento recebe o monopólio.

O Intervencionismo resulta de uma legislação que se multiplica, pois se proíbe a importação de mercadorias que concorram com produtos internamente e impede-se a saída de matéria-prima que possa estimular a indústria em outros países.

O preço dos produtos é fixado de acordo com o comércio exterior e os salários são mantidos baixos bem como os lucros dos proprietários rurais. Por este motivo, existe uma política de estimulo à natalidade, que torna barata a mão-de-obra.

Surgiu também com o Mercantilismo a noção de que para se conseguir um lastro cada vez maior de reserva financeira, a população de um pais deveria ser cada vez mais populosa. E como muita gente gasta muito mais, o que empobreceria o país, as necessidades humanas deveriam ser regradas e mantidas num nível muito baixo, procurando-se vender o máximo para outros paises e comprando deles o mínimo possível. Foram então criadas cotas de importação, isto é, a quantidade de materiais que as pessoas podiam importar (comprar no exterior), e foram criados impostos, ou seja, as tarifas alfandegárias sobre essas mercadorias.

O Absolutismo é uma forma de Estado que caracteriza a transição do feudalismo para o capitalismo, na Europa Ocidental. Composto de dois elementos, que são o capitalismo comercial e a política mercantilista, o absolutismo é uma forma de manifestação do poder político dentro do Antigo Regime. Esse poder está centralizado no soberano que se equilibra sobre as camadas e classes sociais em conflito, aproveitando-se de seus antagonismos.

À medida que a monarquia ganha forças, o absolutismo se robustece e o rei protege o burguês, dando lhe monopólio, ao mesmo tempo em que concede pensões e cargos à nobreza, protege os interesses dos grandes capitalistas, ajuda os nobres a debelar as revoltas camponesas, mas conserva os camponeses como uma arma potencial contra os nobres. Enfim, o soberano vive os conflitos sociais, e em certos momentos chega mesmo a estimulá-los.

O Absolutismo na Rússia, começou com Pedro I (o Grande) em 1689. Fez grandes reformas, iniciou a colonização da Sibéria e pretendia transformar a Rússia numa civilização ocidental. Criou uma marinha poderosa, organizou o exército criou fabricas e escolas, obrigando à instrução do povo. Pedro criou um plano para a elaboração de novos impostos. Havia impostos para várias situações da vida, para tomar banho, sobre a barba, sobre o bigode, pagava-se tributo por ter um cavalo, para se casar também tinha um tributo, e por fim, para usar chapéu e botas.

Há vários teóricos do absolutismo, mas entre eles destacam-se três que foram mais importantes: Jean Bodin (a autoridade do rei é sagrada e a sociedade tem obrigação de escutá-la), Bossuet (revoltar-se contra o governo, seja ele injusto ou não, é sacrilégio), Thomas Hobbes (contrato em que os homens renunciaram seus direitos naturais, transferindo-os a um soberano,cuja função é a repressão do egoísmo natural que faz do homem um lobo, querendo devorar outro lobo.

O absolutismo esteve presente na França, no governo de Henrique IV, Luís XIII, Luís XIV e na Inglaterra nos governos da Dinastia Tudor com Henrique VIII e Elisabeth I e na Dinastia Stuart, que foi de 1603 a 1640.

A História dos Estados Unidos antes da independência esta cheia de conflito entre governantes e governados, e entre autoridades coloniais e metropolitanas, tendo por base direitos ora outorgados, ora abolidos, e por motivo de vexações mais ou menos coexistentes.

A independência procedeu de uma desavença de interesses, pois Georg III, cujas tendências absolutistas foram notórias, no intuito de exaltar a autoridade real, arredara a aristocracia que governava desde Guilherme e Maria e chamara gente sua ao poder, a qual cogitou aliviar os contribuintes britânicos a custa dos contribuintes coloniais. Estes resistiram e levaram a melhor, humilhando a Coroa. Não consentiram com a lei real.

A luta pela Independência dos Estados Unidos da América (EUA), reuniu grandes proprietários, manufatureiros e comerciantes que estavam revoltados com a política colonial inglesa. As colônias decidiram isoladamente boicotar as mercadorias taxadas e mais uma vez obtiveram ganhos de causa.

O governo britânico manteve apenas a taxa sobre o chá, mas o intitulado massacre de Boston,levantou um grande descontentamento revelado nos comitês de correspondência entre vilas, passando a ser entre as colônias. A cobrança de impostos era um mecanismo de exploração colonial.

No Brasil em 1808, quando Dom João VI organizou as finanças públicas para a construção de portos e apartir disto cobrou impostos aduaneiros. Os impostos sobre as mercadorias estrangeiras cobrado no Brasil era: Mercadoria Inglesa 15%; Mercadorias Portuguesas 16% e Mercadorias de outros países 24%. No decorrer deste mesmo ano, foram criados o Tesouro Nacional e o regime de contabilidade pública.

Houve também no Brasil, a Inconfidência Mineira, e em meados de 1760, o ouro das minas já não era tão abundante e a colônia já não conseguia pagar as 100 arrobas anuais de imposto. Entretanto, a pressão portuguesa aumentava. Nesse momento, os ricos mineradores viram seus interesses ameaçados.

A cobrança dos impostos era chamada de Derrama, quando acontecia a cobrança forçada dos impostos atrasados. Era uma medida odiada e temida por todos os habitantes, que deveriam cobrir com seus recursos a quantidade que faltasse ou seriam alvo de sérias penalidades.

Como, devido à exploração excessiva, a produção havia diminuído, os impostos começaram a ser pagos em atraso, e a fiscalização foi ficando cada vez mais rígida.

Apesar de contar com o apoio de intelectuais e poetas que vinham da Europa, trazendo as idéias iluministas, e de ter conseguido o apoio de boa parcela da população, o levante visava apenas aos interesses dos mineradores e fazendeiros da região.

Entre os principais lideres estavam os poetas e intelectuais Tomás Antônio Gonzaga e Cláudio Manoel da Costa, alguns contratantes ou fiadores como João Rodrigues de Macedo e Joaquim Silvério dos Reis. Entre os menos ricos estava o alferes Joaquim José da Silva Xavier.

As principais metas do movimento eram: a independência e a proclamação da República; investir na manufatura nacional; transferência da capital para São João del Rei e construção de uma universidade em Vila Rica. Em momento algum pensou-se na libertação dos escravos, pois estes ainda eram fontes de grandes lucros.

Grande parte do ouro, era recolhida pelo governo, em forma de impostos, não sobrando quase nada para as pessoas do lugar. Então, Tiradentes e alguns amigos, resolveram acabar com essa cobrança de impostos, planejando uma revolução.

A inconfidência, todavia, não consegui sair do papel, pois Joaquim Silvério dos Reis e alguns outros homens, que deviam grandes quantidades de dinheiro para o tesouro real, denunciaram todo o movimento em 15 de março de 1789. os principais lideres do movimento foram presos.

Alguns foram desterrados para a África, outros foram perdoados e apenas Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes, foi condenado à morte, sendo enforcado e esquartejado em praça pública. Algumas partes de seu corpo ficaram expostas em praça pública, para servir como exemplo à população que tentasse se revoltar contra Portugal e seus inúmeros impostos cobrados.

REFERÊNCIAS

ANDRADE, N. A. (Org). Contabilidade Pública na Gestão Municipal. São Paulo: Atlas, 2002.

CABRAL, Juçara Teresinha. Educação Fiscal: educar para a cidadania. Florianópolis: Prelo, 2003.

COSTA, Luis César Amad. História do Brasil. São Paulo: Scipione, 1999

MAGALHÃES, Ana Maria. A Cidadania de A a Z. Portugal: Editorial do Ministério da Educação, 2001.

SPECK, Bruno Wilhelm. Caminhos da Transparência. Campinas: UNICAMP, 2002