AÇÕES AFIRMATIVAS
E POLÍTICAS PÚBLICAS
DE GÊNERO E RAÇA
E POLÍTICAS PÚBLICAS
DE GÊNERO E RAÇA
Fichamento 03
#MSUL04 Irene Cristina dos Santos Costa
MÓDULO 4 | Estado e sociedade
UNIDADE 3 | Políticas públicas em gênero e raça
Objetivando levantar e compreender as informações sobre a constituição das políticas públicas no Brasil e a influência dos movimentos de mulheres e do movimento negro, junto às iniciativas do Governo Federal nas últimas décadas. A saber, a informação do cor/raça no centro de instigantes debates na sociedade brasileira devido às questões emergentes acerca da ideia de raça. O chamado “quesito cor/raça” nos instrumentos de coleta de informação oficiais tem sido uma das principais bandeiras do Movimento Negro no Brasil, capaz de mensurar o grau de desigualdade racial existente no país, informação fundamental para o direcionamento das políticas públicas. Os fatores preponderantes são os aspectos raça/cor e gênero do/a trabalhador/a, “responsáveis por todas as consequências e responsabilidades pela manutenção das desigualdades.As políticas públicas, instrumento de execução dos planos e programas que orientarão a ação do poder executivo e através do qual os/as governantes o “quesito cor/raça” ou a identificação racial é um item necessário e indispensável e vai aflorar na participação da sociedade civil, ressaltando a importância da Constituição de 1988 como um marco para as mudanças ocorridas no país, considerando as várias Conferências Nacionais, Planos Nacionais e outros documentos nacionais voltados para a promoção da igualdade de gênero e raça, as Ações Afirmativas, que assumem o papel de intervir na sociedade, buscando, principalmente, concretizar os objetivos e os direitos previstos na Constituição, seja ela federal, estadual e/ou municipal. Assim, seja lá no processo de luta contra a ditadura e pela constituição de um Estado democrático e de direitos, o movimento de mulheres, o movimento feminista e o movimento negro, entre outros, encampam a busca de direitos e de maior participação social, denunciando os preconceitos, desigualdades e discriminações, a falta de políticas entre outras bandeiras. Do movimento de mulheres e de sua participação política resulta a realização de Conferências e Encontros Nacionais e Internacionais, visando reconhecer e eliminar fatores culturais e sociais que reproduziam as desigualdades e as discriminações de gênero.
Assim, atendendo às reivindicações históricas das mulheres brasileiras, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva cria Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), cuja estrutura liga-se ao gabinete da Presidência, e subsidia diretamente o Presidente da República, promove e articula programas e ações voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres, estimula a transversalidade de gênero nas políticas públicas em todas as esferas do poder público, coibi e combate todas as formas de violência contra a mulher, garante às mulheres, sem distinção de raça, etnia, orientação sexual, entre outras, acesso aos cargos de chefia, igualdade de tratamento, de remuneração e de oportunidades. Ainda, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário desenvolver ações voltadas para as mulheres rurais, como a instituição de linhas de créditos específicos para o desenvolvimento da produção, a exemplo do PRONA F Mulher. Essas políticas públicas em parcerias com os demais Ministérios, os Estados, o Distrito Federal e Municípios, consolidou também Acordos de Cooperação com órgãos internacionais, tais como a Organização Internacional do Trabalho - OIT, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - UNIFEM/ONU e o British Council, órgão internacional do Reino Unido para assuntos educacionais e culturais, entre outras instituições. Nesse processo pode-se destacar os seguintes eventos ocorridos na década de 1990:
• Em 1995, a Marcha do Tricentenário da Morte de Zumbi, reune em Brasília mais de 30 mil ativistas do Movimento Negro, entregar ao presidente a pauta de reivindicação de negros e negras do país e um conjunto de propostas para efetivação de políticas públicas de combate ao racismo, sela uma nova relação com o governo federal.
• Em 13 de maio de 1996, o Governo Federal lançou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH I).
• Em 1998, organizações sindicais provocaram uma interpelação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao Brasil quanto ao tema do racismono mercado de trabalho, exigindo pela primeira vez o reconhecimento, pelo governo brasileiro, das desigualdades raciais no mercado de trabalho.
• Em 2001 realiza-se a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas em Durban, na África do Sul.
• A Conferência de Durban tornou-se um importante marco do tema racial no Brasil.
• Em outubro de 2001, o Ministério Público Federal criou, através da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Grupo Temático de Trabalho sobre Discriminação Racial.
• Em outubro de 2001, foi criado o Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD).
• Em 2003, a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, como órgão de implementação de políticas e de assessoramento ao Presidente, rompendo com a concepção segmentada de elaboração de políticas específicas, inaugurando a Gestão transversal na elaboração e execução das políticas públicas.
Em linhas gerais, percebe-se que a mulher, e principalmente a mulher negra, ainda tem muitas coisas a conquistar e lembrando que a luta é eliminação de preconceitos arraigados ao longo de nossa história e póla efetivação de direitos por muitas décadas a nós negadas.
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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BARCELOS, L. C. Mobilização racial no Brasil: uma revisão crítica. Afro - Ásia. Salvador: n. 17, p. 187-212, 1996.
BENTO, M. A. Raça e gênero no mercado de trabalho. In: ROCHA, M. I. B. (org.). Trabalho e Gênero: mudanças, permanências e desafios. 34.ed. Campinas: ABEP, NEPO/UNICAMP; CEDEPLAR/UFMG, p. 295-307, 2000.
FERNANDES, A. S. A. Políticas Públicas: definição, evolução e o caso brasileiro na política social. In: MARTINS Jr, J. P.; DANTAS, H. (org.) Introdução à política brasileira. São Paulo: Paulus, p. 203-226, 2007.
Por: Irene Cristina dos Santos Costa - Nina Costa