Estado, sociedade e cidadania

 

Por: Irene Cristina dos Santos Costa
 

O texto abaixo resulta da leitura dos materias teóricos afins relacionado com o desenvolvimento das políticas sociais, dos enfrentamentos de classes, da organização de grupos minuritários em movimentos e organizações sociais no desenrolar da história, levantando, alguns conceitos, exemplificando com recortes de textos base como forma de fundamentar a argumentação, bem como a inserção da visão pessoal (da autora) e local da realidade. Esta é uma atividade desenvolvida em forma de fichamento, mas podendo ser como fora realizada, em um texto único. (Leia e opine)
 

Fichamento 1

#MSUL. Irene Cristina dos Santos Costa

Módulo 4 - Estado e sociedade

Unidade 1 - Estado, sociedade e cidadania

• Resposta em texto único:

Tendo por finalidade (ou objetivo) desenvolver um estudo no que concerne à construção do conceito e entendimento de o que é cidadania e participação popular proativa no plano da ação do Estado em conjunto com a Sociedade. Far-se-á, pelo que pude observar na leitura dos textos afins, em um breve mergulho no panorama histórico político social brasileiro, vislumbrando as transformações que ocorreram no âmbito político econômico e social do país. Observa-se que cidadania, em se tratando de política de gestão pública moderna, se estabelece, primeiramente em nível histórico, com os ideais de igualdade, liberdade e fraternidade, ainda de que forma bastante contraditória à realidade, pois surgiram para reafirmar os interesses da burguesia em ascensão. Depois, no desenrolar das relações de produção e consumo, com a Revolução industrial e o surgimento do proletariado, novas perspectivas se descortinam em relação a esse aspecto de construção do pensamento sobre a cidadania... A organização de sindicatos, as greves, aqui no Brasil, a aprovação das leis trabalhistas, e a fomentação de novos planos de governo, dão uma nova dimensão ao papel do Estado e do Governo em si, em relação ao cidadão e seu papel...
Esse processo, em que o povo começa a "reivindicar" seus direitos, dá-se início a organizações e manifestações públicas que vão culminar com o enfraquecimento da Ditadura e nas Diretas Já, quando Tancredo Neves é eleito pelo povo. O processo de democratização ganha forma e o papel do cidadão, hoje, deve ser bem mais proativo e participativo possível, numa tomada de consciência. Nenhum cidadão deve se eximir de suas responsabilidades políticas, seja como eleitor, como indivíduo responsável por seus direitos e deveres. As organizações sindicais, as associações, as ongs, os conselhos fiscais e populares devem acontecer e acompanhar a gestão pública bem de perto, criticando, sugerindo, apresentando projetos, etc...
Vamos retroceder portanto, um pouco na história (para entender melhor), ao período do surgimento e fortalecimento da burguesia européia, ela precisava encontrar uma forma de ascender politicamente e dos interesses dessa nova classe social emergente surgem os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, cujo caráter inicial culminou na Revolução Francesa, bem como as revoluções da Idade Moderna (séculos XV a XVIII).
Porém há, desde esse período uma contradição entre o caráter formal e o caráter real dessa tríade ideológica que hoje motiva lutas pelos direitos sociais, enfrentamentos tais como por exemplo os das chamadas políticas públicas de ação afirmativa do negro, da mulher, do índio, da trabalhadora rural, etc, que puderam ser vistas no decorrer de nosso curso.
Percebe-se que a sociedade, com a burguesia, deixa de ser pensada “como uma pirâmide de grupos separados por sua natureza e dotados de direitos desiguais”, e passa a ser pensada “como um todo horizontal, composto de cidadãos/ãs, sujeitos aos mesmos direitos formais” e deveres constitucionais. Com a Revolução Industrial, no século XIX, a sociedade se altera profundamente em diversos aspectos, cabendo aqui se destacar os seguintes:
1) A formação do proletariado, os/as trabalhadores que vivem do seu salário e que, no começo, estão presentes basicamente nas indústrias;
2) A urbanização da sociedade, que vai fazer a população e o centro dinâmico da economia passarem, gradativamente, do campo para a cidade. (material teórico de suporte).
Esses dois aspectos salientam mais ainda os contrastes entre os ideais de fraternidade, igualdade e liberdade (formais) e a desigualdade social, a carência de direitos reais da massa proletária (real e gritante). O estudo deste problema por parte de intelectuais e seu vínculo com os/as trabalhadores/as, originou muitas vertentes de luta tais como: o sindicalismo, o socialismo utópico, o marxismo ou socialismo científico, o anarquismo, a social-democracia, o anárquico sindicalismo, entre outras, que se fortaleceu na Europa e repercutiu nos demais países do mundo.
Não seria diferente no Brasil, que tem suas marcas de origem caracterizada na sociedade portuguesa metropolitana, a saber: poder centralizado, patrimonial e com forte estrutura cartorial, além de uma estrutura social rígida em função do regime de escravidão aqui implantado, já nas primeiras décadas do século XVI.
Querendo ou não, essa herança vai repercutir na construção do pensamento da “elite” dominante e de certa forma, esses novos ideais vão de encontro à estrutura de poder verticalizado fazendo surgir e a disseminar alguns atritos em relação aos interesses do modelo descrito para o Estado moderno, que vislumbra uma interação das esferas política e pública com a esfera das relações pessoais, resultando em privilégios que tendem a engessar a estrutura social (privilégios esses voltados à uma classe em específico, no caso, a burguesa).
Ainda viajando pelo panorama histórico político, observa-se que, no Brasil, nas duas últimas décadas do século XIX, o sistema agrário, que permitiu a concentração da posse da terra no período inicial de nossa formação entra em decadência, ocorre também, concomitantemente, a libertação dos/as escravos/as, realizada sem qualquer amparo de políticas públicas. Assim, o país começa a ser visto como uma nação de pleno direito, com uma “identidade em formação”, uma tradição cultural própria (incluindo, parcialmente, o/a índio/a e negro/a, que deixam de ser o pitoresco da inferioridade brasileira), e com perspectivas de se modernizar e se industrializar, porém é uma nação ainda sem estrutura para tal desenvolvimento e progresso. E, neste contexto, inicia-se no país um processo que vai culminar na Revolução de 1930, que insere o Brasil, plenamente, na contemporaneidade e na sociedade capitalista.
O país passa pelo período da modernização autoritária (1930-1945) marcado pela reforma capitalista da sociedade, pela política de substituição de importações ou opção pelo crescimento endógeno, ou seja, a partir do sistema econômico do país. O Brasil passa por um processo de desenvolvimento econômico, mas ao mesmo tempo de fortíssima repressão política. Logo, o Estado assume, por sua vez, um papel preponderante na condução da economia, planejando, construindo infra estruturas e indústrias de base, investindo em grandes projetos de desenvolvimento e reorganização da burocracia estatal, constituem-se os direitos sociais do trabalhador com a criação do salário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da carteira de trabalho, em 1943. Ledo engano a perspectiva implícita como ideal político e econômico do Governo de que o crescimento econômico por si só seria capaz de alterar o quadro social brasileiro. Mas, pelo menos uma coisa positiva ocorre nesse período de efervescência política no país, os setores populares e democráticos atingidos pelo golpe reagem através de ações que vão desde as guerrilhas organizadas às mobilizações populares e sindicais, tais como as greves do ABC em 1979.
Logo, a retomada da democracia através da chamada “abertura gradual e segura”, o Brasil com a anistia, a legalização dos partidos em 1979 (somente em 1985, no caso dos partidos comunistas), e a eleição da chapa Tancredo-Sarney em 1985 pelo Colégio Eleitoral, faz com que a ditadura se enfraqueça e abra caminho para a “democracia”. E a participação coletiva de massa começa a se firmar e ganha peso em 1984, com a enorme mobilização da sociedade brasileira, pelas “Diretas Já”. Nesse momento histórico e importante, pela primeira vez um presidente, Tancredo Neves é eleito pelo voto direto, pelo povo.
O Estado brasileiro redireciona seus recursos e investimentos priorizando o mercado, o que teve impacto negativo na elaboração e efetivação das políticas públicas igualitárias, reforma esta, que teve dois pilares fundamentais:
1) A profissionalização e melhoria da qualidade dos serviços públicos, fundando uma nova competência aos/às servidores/as públicos/as.
2) A centralização Consenso de Washington - A expressão “Consenso de Washington”, criada em 1990, servia originalmente para significar uma espécie de denominador comum de recomendações de políticas econômicas que estavam sendo cogitadas pelas instituições financeiras baseadas em Washington D.C. e que deveriam ser aplicadas nos países da América Latina, tais como eram suas economias em 1989. Desde então a expressão é usada para abrigar todo um elenco de medidas promovidas pela política oficial do Fundo Monetário Internacional em 1990 para promover o “ajustamento macroeconômico” dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades. ( material teórico de suporte)
Estabeleceu-se a partir das demandas formuladas pelos movimentos sociais brasileiros critérios emergenciais que se organizaram-se em torno de questões urgentes, fundamentalmente urbanas, tais como: moradia, educação, saúde, saneamento básico, transporte, etc, constando nas novas pautas de lutas por direitos que se tornam nesse período, a base propulsora ao surgimento de novos paradigmas em disputa, tais como: gênero, raça, etnia, inclusão social, entre outros tantos recortes que se acumularam na pauta de reivindicações do povo.
Sabendo-se que as motivações dessas reivindicações originam-se primordialmente nas camadas médias urbanas, essas acabam por ampliar-se apontando para “um projeto de transformação societária de matriz democrática”, o que descamba, necessariamente para as discussões sobre a relação entre os terrenos da cultura e da política. Nesse ínterim, o papel do Estado, de garantir os direitos cede lugar ao retraimento das responsabilidades dele (o Estado) em função de uma maior atuação da sociedade civil convocada a participar do novo projeto nacional. Assim, nos últimos tempos, e de forma dramática, é possível conceber uma dinâmica de incorporação entre projetos societários distintos, e em alguns casos até dicotômicos. Isto, segundo Reis (1998), se dá “porque o avanço da estratégia liberal-assistencialista, que privatizou os espaços públicos em continuidade a práticas predatórias de diversos níveis e atuações, determinou uma inflexão profunda na cultura política no Brasil e na América Latina”.
Assim, o Estado brasileiro redirecionou seus recursos e investimentos priorizando o mercado. Conforme o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, os objetivos da reforma eram os seguintes:
1) Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência;
2) Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, deixando, em princípio, os serviços competitivos para a propriedade pública não-estatal e a produção de bens serviços para o mercado para a iniciativa privada (Brasil, 1995: 25). O modelo de política econômica teve como princípio a inclusão social para obter o crescimento econômico. Esta opção é oposta à dos governos anteriores que executavam uma política econômica tendo por base a exclusão social. Dados do IPEA demonstram que 12,8 milhões de pessoas saíram da condição de pobreza absoluta e 12,1 deixaram a pobreza extrema. Os dados demonstram ainda que no final do governo FHC a taxa de desemprego atingiu recordes históricos; em contraposição, os dados demonstram que de 2003 a 2009, o governo Lula diminuiu o desemprego. (material teórico de suporte)
E graças à inversão da política econômica que incentivou o consumo, o governo reduziu o IPI, o IOF, o imposto de renda dos/as assalariados/as, além de ter lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cabe aqui ressaltar que a mudança da política de Estado, que será subsídio essencial para a mudança de elaboração do orçamento e para a inovação do recorte de gênero e raça nas políticas públicas, conforme demonstram algumas medidas:
1) Publicação do Decreto 4564 instituindo o Programa de Erradicação da Pobreza;
2) Criação do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
3) Criação das Secretarias Especiais da Mulher, da Promoção da Igualdade Social, da Pesca e dos Direitos Humanos, todas com status de ministério;
4) Início da política de recuperação da capacidade de gastos do Estado para viabilizar as políticas sociais;
5) Lançamento do Programa Fome Zero. (material teórico de suporte)
Todas essas medidas sociais caracterizam o lado de atuação social do Estado com fins de alcançar junto à ONU, índices estatísticos que venham melhorar a imagem do país no exterior, e de certa forma minimizar aspectos da pobreza, do analfabetismo e da desigualdade social no país. Quanto aos movimentos sociais de participações coletivas, uma característica estruturante é a segmentação que, ainda que legítima - por tratar de lutas por direitos de diversos grupos, ainda está em processos de legitimação considerando que a cidadania reclamada pelos mais diversos grupos e segmentos sociais, e ainda pautada na afirmação e reconhecimento das diferenças, bem como nas lutas pelas igualdades sociais vêem, paulatina e gradativamente ganhando forma e destaque no âmbito das políticas públicas.
Considerando ainda os programas de transferência de renda que passam a integrar agenda pública, acredita-se que haja um deslocamento do campo da cidadania e dos direitos para o campo da assistência e da filantropia como estratégia de "socorro" aos excluídos, numa ação do Estado que caracteriza-se em ações assistencialistas, paternalistas até, como é o caso do bolsa família (redistribuição de renda) e do sistema de cotas para afro descendentes e alunos de escolas públicas. Tais programas são importantes para se alcançar uma sociedade mais igualitária? Talvez, mas com ressalvas uma vez que o direito à Educação e Ensino Superior, por exemplo, deveria ser igual a todos, não limitado a cotas, e cada cidadão, no exercício de seus direitos, deveria poder, independente de sua cor, raça/etnia, gênero e origem ter oportunidades iguais.
Portanto, é de fundamental importância que essas “conquistas” não se tornem uma nova forma de exclusão, e ainda não se deve conformar morosidade do Governo em atender a todos os setores sociais, uma vez que a burocracia pesa como fator desestimulante. No entanto a força de todo cidadão consiste na persistência em sua luta, e na organização, isto é, a população se fortalece em associações, conselhos, ONGs, que podem se impor socialmente visando a participação na construção de uma gestão democrática nas lutas e movimentos de demonstração de lutas por novos direitos ou pela manutenção deles partindo da esfera local como Bairro, Comunidade, Município, para um plano maior, Estado, País (partindo de uma esfera micro para a macro cósmica).
Comparado a outros tipos de Estado onde impera o regime ditatorial, tal qual presenciamos em um obscuro período de nossa história, pode-se ter a mais absoluta certeza que já se percorreu um bom percurso do caminho à democracia de fato e da construção real e concreta da cidadania. Hoje, bem ou mal, o Brasil tem uma mulher na Presidência da República, algumas conquistas foram alcançadas e muitas ainda estão por serem efetivadas.
Lembrando-se que todos, independente de gênero, raça/etnia, religião, origem, etc, pertencem à sociedade e a luta é, indubitavelmente de todos. Portanto, ocorre-me a idéia de que, sem distinção, todos têm direitos e deveres que devem ser respeitados, buscados e exercidos na vida em sociedade, e incorporado em caráter individual gênesis do novo cidadão, indivíduo sujeito e não objeto de sua história. Assim devem se organizar e formarem grupos, ONGs, associações de participação nas decisões que dizem respeito à gestão do município, às atuações dos gestores, vereadores, etc, apresentar reivindicações, sugestões, projetos de melhorias que possam auxiliar e melhorar as políticas públicas desenvolvidas nele.
Quanto à gestão do poder público, deveras, esta há de deixar de ser centralizadora, autoritária e, ainda que sob efeito de muitas lutas de caráter político sociais, tornar-se cada vez mais e mais participativa e democrática, para que as pessoas, público-alvo das políticas sociais possam participar mais e tenham mais acesso a estas, sem que sejam presas fáceis de indivíduos sem escrúpulos, ou sejam manipuladas. E se reconheçam sujeitos de direitos de cidadania.


• Obs.: Texto único feito como resposta às quatro questões. Constam algumas citações no corpo do mesmo que tem sua fonte no material teórico oferecido como suporte para estudos pelo curso. (Irene Cristina)

Errata: Um adendo, Tancredo não foi eleito pelo povo e sim pelo Colégio Eleitoral, por meio do Congresso Nacional, que tinha, inclusive os Senadores Biônicos.

(colaboração deJ Estanislau Filho)