Democracia e o Não Estado de direito

Lúcio Alves de Barros

Falar em democracia no Brasil parece piada. É claro que muitos foram os avanços desde a famigerada redemocratização que desembocou na tal da Constituição cidadã que está por aí cheia de emendas. Mas é preciso sempre lembrar que neste país a ideia de democracia, tal como asseverou o historiador Sérgio Buarque de Holanda (1902-1982), foi um lamentável mal-entendido. Três episódios recentes me parecem suficientes para deixar claro o paradoxo que nos metemos mesmo antes de 1988.

O primeiro diz respeito ao assassinato da juíza Patrícia Acioli, a qual se encontrava em uma lista de doze pessoas marcadas para morrer. Ela foi responsável nos últimos anos pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a milícias no Rio de Janeiro. Na tentativa de levar a efeito o seu ofício colocando atrás das grades a “banda podre” da Polícia Militar e da Polícia Civil daquele estado a juíza foi vítima de uma verdadeira conspiração que terminou com sua morte. Uma morte esperada porque já se sabia das ameaças que ela vinha sofrendo e pelo cúmulo do absurdo que foi a de suspender a proteção que a ela o estado - que se diz de direito - fornecia como único ente monopolizador da violência. Falhou feio o Estado e suas instituições. Perdemos a juíza, mãe de família e com ela todo o processo de investigação, apesar da descoberta de alguns policiais metidos nesta seara há tempos.

O segundo episódio, associado ao primeiro, refere-se ao fenômeno das milícias que erro por pouco ao afirmar que estão presentes não somente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Trata-se de um fenômeno sofisticado em um país no qual a organização criminosa já está dentro do Estado como se dele fizesse parte. Tempos atrás tais milícias eram chamadas de grupos de extermínio. Em geral, eram compostos por policiais ativos ou inativos, por vezes associados ao banditismo e ao empreendimento informal de vender segurança e exterminar os grupos considerados desviantes. No passado não distante a morte dos meninos da Candelária escandalizou o país e os grupos sob os holofotes da mídia, especialmente da TV e do cinema, receberam nova roupagem por sua organização e poder de fogo. Atualmente eles estão entrincheirados nas instituições e nos denominados aglomerados urbanos vendendo “(in)segurança” e outros serviços que o incompetente e leviano Estado não tem a capacidade de fornecer. A questão é tão séria que coube à polícia federal calar um monte de agentes estatais que estavam vendendo a fuga do famoso Antônio Francisco Bonfim Lopes, o “Nem”, acusado de chefiar o tráfico de drogas na favela da “Rocinha”, zona sul do Rio de Janeiro. Na brincadeira de verdade entre polícia e ladrão não é possível encontrar a ideia de Estado de direito onde o que se instalou foi justamente o contrário.

Por último, é bom lembrar o caso do deputado estadual do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (PSOL). Ele também ousou denunciar o poder criminoso no estado e presidiu a chamada “CPI das milícias” na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) quando mais de 200 milicianos foram indiciados. Com receio ele teve que sair do Brasil porque definitivamente percebeu que tanto ele como sua família corriam o risco de terem o mesmo fim que o da juíza Patrícia Acioli. O deputado foi para a Europa e voltou depois de alguns dias com a garantia de sua segurança ainda em frangalhos. Se um deputado e uma juíza que além de fazerem parte estão dentro do Estado não tem o mínimo de “sensação de segurança” imaginem o pobre coitado do “homem comum” que além dos impostos indiretos e diretos ainda é obrigado a pagar pelo gás, pela banda larga ou fina, pela segurança "pública" ou "privada" e pelo transporte? Poupe-nos de discursos falaciosos: Estado de Direito no Brasil é para quem pode. Neste país ele inexiste para quem não pode. O mar de hoje não está bom para peixe pequeno. Em longo prazo é impossível pensar um Rio onde quem vive é traíra e quem morre é lambari. No mar da corrupção ou no rio do jeitinho brasileiro o Estado é uma enganação. A lei é para os inimigos e quando a máquina opera é magicamente em seu favor. A verdade é que temos um Estado como uma “lamentável” ideia. Um Estado que deixa o outro impor medo a ponto de culpabilizar o cidadão abandonado na insegurança, na doença, na má educação e porque não dizer no próprio dia a dia dessa vida sem direitos e garantias de ser humano.