Assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli

Tocou-me a sensibilidade o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, em Niterói-RJ, ocorrido no dia 12 de agosto de 2011.

Como tantos outros homicídios que nos chegam pelo noticiário esse deveria passar como apenas mais um. Fato relativamente corriqueiro a não ser pela notoriedade da vítima.

Um ser humano, antes de tudo. Pertencia, certamente, a um núcleo familiar. Sua falta será sentida pelos seus entes queridos. Dedicava-se com afinco ao trabalho, adotando uma postura aguerrida em prol de suas convicções. Eu nunca antes tinha ouvido falar nela, mas com a sua morte sua vida ganhou relevância.

A violência brutal e sanguinária de assassinos, pertencentes a grupos de extermínio que atuam no Rio de Janeiro, provocou mais uma baixa, removeram um obstáculo. Intimidaram a sociedade, defenestraram o Estado brasileiro cuspindo em uma de suas instituições mais importantes: o Poder Judiciário. Expressão maior da soberania estatal.

Mas e daí? Isso não acontece sempre? Fatos como esse são até previsíveis em atividades consistentes contra ações de grupos criminosos. Num determinado momento interesses são ameaçados de tal forma que a reação transforma-se em tragédia como a que tivemos em Niterói. Alguém ou um grupo sentindo-se ameaçado decide eliminar o incômodo sacrificando uma vida.

Que tipo de seres humanos são capazes de utilizar sua capacidade de raciocínio para agir dessa forma? Em que momento a opção pela violência extrema torna-se uma alternativa viável para a solução de um problema?

A atividade jurisdicional exercida pelo Poder Judiciário existe essencialmente para a solução de conflitos. Estes são inerentes ao convívio social e é necessário que os mesmos sejam solucionados através da intervenção do Estado. A justiça pelas próprias mãos causaria um estrago ainda maior que os próprios conflitos.

A juíza Patrícia Lourival Acioli atuava na 4ª Vara Criminal em Niterói e segundo os noticiários agia com rigor contra grupos de extermínio, aplicando sentenças duras e acelerando os procedimentos para que, ao fim, os acusados fossem condenados e retirados de circulação.

Tudo o que se espera do Poder Judiciário reunido na atuação desta louvável juíza. A sociedade nutre a expectativa de que aqueles que agem à margem da lei sejam punidos e suas ações dificultadas. Problemas como corrupção e falta de estrutura comprometem o combate à criminalidade ostensiva respaldando a impunidade tão comum nos dias de hoje. Por isso, a atuação tão séria da vítima merece todo o nosso respeito e consideração

De um lado, temos a violência e a criminalidade, de outro temos o Estado ( leis, polícia, Poder Judiciário, Ministério Público etc) e em meio a esse embate temos a população que é agredida em seus direitos fundamentais como vítima indefesa.

Os crimes estão presentes em todas as sociedades, não há como extingui-los. As ações de combate à criminalidade também. Algumas mais eficazes, outras nem tanto.

Fatos como o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli trazem, além de consternação social, um profundo questionamento sobre o horizonte ético que se descortina para a sociedade brasileira.

Que tipo de sociedade queremos? Que tipo de tratamento desejamos a indivíduos ou grupos que se dedicam a atividades criminosas? O que precisamos saber e fazer para coibir, desde o nascedouro, atividades criminosas? Que investimentos terão que ser feitos?

Não perguntar sobre essas coisas é dar as costas a problema de vital importância para nossa sociedade nos dias de hoje. É desconsiderar o grande trabalho feito pela juíza Patrícia Lourival Acioli em seu combate a grupos de extermínio. A indiferença é algo com o que não podemos compactuar sob pena de pagarmos um preço alto e demasiadamente amargo num futuro próximo.