A questão Gay no Brasil

Esta semana o Brasil foi sacudido com a possibilidade - posteriormente confirmada - de o Pr. Marco Feliciano (PSC) presidir a Comissão dos Direitos Humanos, da Câmara Federal. Tal notícia foi maciçamente divulgada pela imprensa, assim como as manifestações contrárias à esta indicação. Nada de se estranhar, não fosse o fato de que há mais de um mês vem ocorrendo por todo país, manifestações contínuas, contrárias a eleição e permanência do Senador Renan Calheiros na Presidência do Senado Federal, através do movimento "Fora Renan". Parece que a imprensa elege, facilmente, um bode expiatório para tentar desviar o foco da sociedade.

Os protestos contra o Pr. Marco Feliciano são baseados, principalmente, na acusação de que ele seja homofóbico e preconceituoso, o que o desqualificaria para a presidência da CDHM.

O objetivo deste texto não é polemizar a questão “gay” em nosso país; nem tampouco servir de ferramenta em defesa do Deputador. Serve apenas como meio de expressar minha opinião, pessoal e embasada sobre o tema.

A Constituição do Brasil em seu artigo 5º deixa claro que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, sendo, ainda, grifado no inciso I que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Ora, os homossexuais não estão excluídos do texto da Lei, uma vez que “todos” dá o sentido da totalidade, sem exceções e que “homem” e “mulher” são os únicos gêneros humanos conhecidos até hoje. Homossexual não é gênero. É orientação sexual.

O Brasil tem demonstrado, nas últimas décadas, uma propensão a “compensar” dívidas sociais, visando promover a igualdade, com ferramentas que vão na contra-mão deste objetivo genuíno e constitucional, acabando por criar classes privilegiadas, dando ênfase às diferenças, e não à igualdade, o que incita, ainda mais, o preconceito.

Os homossexuais não são uma classe diferente de cidadãos, portanto, já são contemplados pela Constituição e por todas as leis vigentes no país, como qualquer outro brasileiro. O que não se pode permitir é que o Brasil democrático termine por virar uma Ditadura, seja ela militar, religiosa, gay, de cor, ou qualquer outra.

Os gays, assim como os negros, os brancos, os pardos, as crianças, os jovens, os idosos, os religiosos, os ateus, todos eles, e quantos grupos mais possam ser rotulados, fazem parte de uma única classe de cidadãos, todos contemplados pela Constituição; não sendo aceitável ou admissível que qualquer grupo fique sujeito, refém ou amordaçado por outro. Assim como os homossexuais e os que lutam pela descriminalização da maconha tem o direito de expressar suas posições, aqueles que são contra, de fato, tem o mesmo direito, não podendo ser podado ou da mesma forma discriminados por suas opiniões.

As ditas Leis contra a homofobia elevam os gays a uma classe de cidadãos “intocáveis”, não no sentido hinduísta de “impuros”, mas no sentido de que serão munidos de armas legais para além daquelas que os demais cidadãos já possuem. Com isso, cria-se uma discriminação em relação a estes e não aos gays. Não se pode permitir que qualquer cidadão, seja ele gay ou hétero, possua mais direitos que outros, sendo privilegiados, seja em virtude de Lei ou não.