Corpo de Bombeiros - solidariedade

A quem punir

É intrigante e merecedor de esmiuçado estudo tentar entender a origem dessa pecha administrativa da exoneração imediata de qualquer comandante de Corporação Militar quando um ou vários de seus membros comete(m) erros que repercutem no seio da ávida e sensacionalista mídia. Estranho também e não menos digno de estudo é tentar entender o porquê da singela repercussão que as lutas militares têm merecido na mesma mídia que adora veicular erros policiais, mas, de modo inversamente proporcional, camufla o descontentamento atual e as ações heroicas travadas diuturnamente.

Ações criminosas merecem destaques ininterruptos do Estado que prega o cultivo do caos, do medo e das mediocridades. Criminosos merecem mais atenção que cientistas; custear a paz, a segurança e a ordem pública vale menos que sustentar infratores que abarrotam os presídios em todo o planeta habitável.

Nossos chefes do executivo são tão desinformados e mal assessorados que, sempre, em agindo assim, punem a pessoa errada! Afinal, o Comandante Geral da Corporação é gestor voltado para fora do aquartelamento. ‘Ele é o timoneiro da embarcação’... Ele cuida da política externa da Corporação. Quem, na realidade, está diretamente ligado ao efetivo, à tropa, primando pela hierarquia e disciplina, pilares das instituições militares, é o Comandante Adjunto/Subcomandante. Se querem punir, rasteira e covardemente, pelo menos que se puna corretamente! Na realidade, o que existe mesmo é menosprezo. Aos poucos, estamos nos tornando meros coadjuvantes, aparecendo apenas nos momentos de conflitos...

É patente que as funções/cargos de confiança vinculam seus detentores ao Princípio da Conveniência – ‘enquanto estiver tudo bem você fica!’ –, mas também há previsão constitucional afirmando que ninguém será punido sem o devido processo legal. Pelo escalonamento Kelseniano do ordenamento jurídico, uma regra administrativa não deveria sobrepujar previsão Constitucional sob pena de inconstitucionalidade e, em sendo ambas as previsões constitucionais, a aparente desarmonia teria que descansar no Princípio da Harmonização que entende que as aparentes desarmonias se ajustam no todo que é harmonioso.

Ora, o comandante dorme comandante. Alguns de seus subordinados ‘transgridem’ e ele acorda ex-comandante! Motivo: o pacta sunt servanda cominado com o Princípio da Conveniência foram burilados, durante o sorrateiro sono da madrugada, e o homem da caneta, com uma simples canetada, decidiu: ‘exonera!’

Fica a indagação: resolve? E se não fosse o José, mas o Joaquim, o comandante, teria sido diferente?

Mas o comandante caiu... Virá outro.

Houve sentença? Houve direito de defesa? Houve respeito à dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, III, CF/88? (ou o comandante, por ser detentor de cargo/função de confiança, perdeu a dignidade – será que gratificação de comando nos tira esse valor moral?).

Não gozamos do princípio da inamovibilidade como os magistrados, verbi gratia. Assim, nossas ações, enquanto administradores, e isso é lamentável, são tomadas envoltas de algumas indagações que nos assolam o íntimo: ‘sei que está errado, mas se fizer isso perco a função/cargo’; ‘se o deputado ligar pra fulano serei transferido’; se o amigo do amigo de sicrano ligar para beltrano vão me chamar para prestar esclarecimentos, mesmo sabendo que estou agindo corretamente, porque esse evento/festa precisa acontecer...’ Como agir com isenção estando preso a um sistema corrompido? Como ter zelo público onde reina o desmando, o descaso e as vaidades individuais sufocam a legalidade, moralidade e razoabilidade?

É óbvio que o status quo foi pensado e repensado meticulosamente. Tudo está previsto para que fique da forma que está e algumas condutas nos foram retiradas e proibidas visando à manutenção da paz social sob a ótica do dominador, pois que a História nada mais é que o contar dos fatos, aos descendentes, pelo vencedor!

Do tripé medieval onde um rezava, um outro reinava e um povo obedecia, aos dias de hoje, não mudou muita coisa: saiu dos trilhos, é só chamar o quarto elo pra proteger – percebam: a força policial sempre esteve à margem, sendo útil apenas para validar o desejo do REI.

E hoje, a força coibiu a própria força: de um lado, armas; do outro, jatos de água – os mesmos jatos que simbolizam a última esperança daqueles que nos momentos de desespero pedem ajuda aos heróis do fogo!

Aos irmãos bombeiros, meu sincero pesar.

Vidas alheias e haveres salvar!