DIREITOS DA PERSONALIDADE - Reality Shows

A Relação dos direitos da personalidade, dá-se entre os sujeitos de direito, na ordem privada, diferentemente dos Direitos do homem que é a relação do sujeito ao poder que é tocado.

Proteger e afirmar os Direitos da Personalidade é uma tarefa primordial do direito pois, o ser humano vive em constante ameaças pela atuação invasiva de seus semelhantes, do Estado e de outros grupos étnicos.

No texto Constitucional Brasileiro, os Direitos da Personalidade são constituídos pelos Direitos a vida privada, a intimidade, a honra e a imagem e a estes, acrescentando ao Código Civil; os direitos a integridade física, a disposição do próprio corpo, a vida, ao nome, a divulgação de escritos e a transmissão da palavra.

A violação desses direitos estão mais evidentes nos dias de hoje em função de programas televisivos denominados Reality shows. Como já é de nosso conhecimento, tais programas nos mostram, através da exposição de seus participantes, como eles reagem em convivência com outros indivíduos, em um espaço montado pelo canal

Televisivo.

Um desses programas que mais tiveram repercussão da sociedade mundial, é o Big Brother, que no Brasil chegou a sua 10° edição este ano.

Os participantes ficam confinados em uma casa, na qual são vigiados e ouvidos 24 horas por dia , durante um período de 3 meses. A população em si, a cada semana, escolhe através de serviços de telecomunicações e pela internet, quais são os participantes que merecem continuar na casa, e o preferido do público, chegando ao final do programa como o ganhador de 1 milhão de reais.

Por esta razão, vimos que a vontade humana pela avareza e pela fama, é grande o bastante para que seja exposto nossa ética e moralidade, não mais importando a transmissão e visualização de nossas intimidades perante ao público nacional.

Alguns participantes não se importam em ter seus nomes utilizados em publicações, nas quais denigrem suas imagens e os colocam ao desprezo na opinião pública, que é, em verdade a mais crítica de todas .

Mas será que a ponto de ter uma vida mais tranqüila financeiramente, ou ter suas fotos estampadas em revistas, ter a coragem de ter sua vida exposta de forma abrupta e contínua durante todo o dia? Alguns dizem que sim, pois o caminho para atingir seus objetivos financeiros seria mais rápido, por tornarem-se pessoas conhecidas na sociedade.

A veiculação, a disposição ou a utilização da imagem de uma pessoa, só é de fato permitido com a autorização do mesmo, defendida em nossa Constituição Federal.

O contrato, portanto deve ser não mais do que interessante, para que após o término do programa, o Canal Televisivo não sofra as penalidades previstas em lei.

O sucesso destes programas deve-se ao fato de que o sofrimento e a dramatização alheia , é de interesse da massa social. Torna-se intrigante a maneira a qual os participantes reagem a certos problemas e situações do cotidiano humano. Com isso gerando algumas rivalidades e confrontos entre os confinados.

A dignidade da pessoa humana implica que cada homem sejam a ele atribuídos direitos que assegurem essa dignidade , dando a ele um mínimo de espaço para desenvolver a sua personalidade.

Com o surgimento de programas iguais ao citado acima, vemos que algumas pessoas, utilizam este argumento para justificar a exposição da honra , e da integridade dos participantes, envolto em uma “liberdade ilimitada”.

Defendem, além do mais, que assim pode-se fazer o que a pessoa achar conveniente com seu corpo, imagem e intimidade. Essa ação se reflete não só a âmbito pessoal, mas público. A limitação dessa exposição é necessária, pois os Direitos da Personalidade não deve ser utilizados de forma egoísta.

Vale acrescentar que jamais devemos nos esquecer dos bens e valores essenciais à pessoa humana. A reflexão desses casos faz jus a Manutenção pessoal que cabe a todos nós.

É necessário que não apoiemos atitudes que ferem não só a integridade física do individuo, mas a sociedade como um todo. Essa “liberdade ilimitada” não é mais do que uma opinião vazia e sem escrúpulo, apoiada por pessoas que lucram com essa visualização da Personalidade humana.

Claro que não podemos impedir, pois isso fere a Democracia da qual o Brasil faz parte, mas pelo menos que não apoiemos essas atitudes que podem e fazem, a sociedade mudar seu comportamento em relação a exposição e veiculação da imagem, a qual é intransmissível e única do indivíduo.

Podemos até pensar em uma reação para frear essa exposição, da qual já se repercutiu em extensa sociedade.

Havendo um controle desses Reality Shows, como o BBB, No Limite, Hipertensão, etc, teremos mais consciência de que a moral, a ética e a valorização dos Direitos da Personalidade, não caia no vazio e no esquecimento, mas que se torne a força que é necessária para ter uma sociedade mais interessada na Defesa da privacidade e dignidade, a qual o homem lutou tanto através dos tempos.