AS LIMITAÇÕES REAIS NAS RELAÇÕES ENTRE GOVERNO, ESTADO E MERCADO

Antonio Ismael Lopes de Sousa

Resumo

Este trabalho apresenta as limitações nas relações entre Estado, governo e mercado, sob uma perspectiva real, destacando os princípios básicos para o estabelecimento da democracia e cidadania, bem como o bem estar social.

Palavras chave: Limite. Relação. Estado. Governo. Mercado.

Introdução

Estado, governo e mercado possuem atribuições imprescindíveis no processo de conquista da cidadania e do bem estar social.

É do Estado, a responsabilidade de fornecer subsídios básicos para que a nação não pereça por falta ou excesso de presença do mesmo. O governo, por sua vez, é parte integrante do Estado, e deve seguir, na prática, os ideais do mesmo.

Por outro lado, o mercado é responsável por influenciar a produção e gerar de renda.

Desenvolvimento

Imaginemos que dois ex-presidentes do Brasil, ambos empresários, tivessem praticado os seguintes atos: o primeiro buscou a promoção do bem-estar social, da cidadania e democracia. Mas doou dinheiro público a uma família carente, dado o seu espírito de bondade. Foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor doado.

Segundo COELHO (2009,p. 15), Estado e poder são termos indissociáveis, mas “[...] a capacidade de uma organização exercer o poder sobre o conjunto de indivíduos que ocupa um território não é suficiente para definir o Estado.” Para tanto, é preciso que o Estado disponha de legitimidade, que Segundo Alexandre Rezende da Silva , decorre de um consenso social.

O último presidente focou todas as suas ações nas grandes empresas. Só que os problemas sociais aumentaram e logo se instalou uma guerra civil, posto que apenas uma pequena parte da sociedade estava sendo beneficiada com a verba pública, que deveria ser investida em prol do bem estar de todos, sem acepção de pessoas. O presidente foi assassinado por um senhor que tinha perdido boa parte de sua família em confrontos com a polícia. Ele também perdeu a esposa e os filhos, em virtude da fome e da miséria em que viviam depois que o mesmo ficou desempregado.

Saldanha (2006, p. 19-20), afirma que ao gestor público, impõe-se a obrigação de cumprir os preceitos do direito e da moral administrativa que regem a sua atuação. Ainda segundo ele, essa atuação deve estar voltada para o bem-estar social, “porque tais aspectos é que expressam a vontade do titular dos interesses administrativos – o povo – e condicionam os atos a serem praticados no desempenho do múnus público que lhe é confiado.”

De acordo com o conceito jusnaturalista , defendido por Aristóteles, o conceito de Estado pode ser percebido como uma construção histórica que parte de círculos menores para círculos mais abrangentes, ou seja, uma reunião de muitos indivíduos, que formam um indivíduo único, com uma única vontade, expressão da vontade geral: “O Estado não é como uma família ampliada, mas como um grande indivíduo, do qual são partes indissociáveis os pequenos indivíduos que lhe dão vida.”

Conclusão

Entende-se, portanto, que o limite das relações entre Estado, governo e mercado se estabelece no bem estar social.

Para Santos (et al.) , o poder estatal advém da própria população, da sociedade civil, que, “através das suas relações de produção, financia o aparato estatal, colocando nas mãos deste a responsabilidade pela provisão de suas necessidades coletivas e da mediação dos conflitos sociais.”

A partir do momento em que o Estado, governo ou mercado agem em detrimento da cidadania, democracia e ao bem estar coletivo, acontece um desvio de finalidade. Ou seja, o mercado deve respeitar as normas elencadas no Código de Defesa do Consumidor, enquanto governo e Estado devem seguir as determinações da Constituição Federal, bem como em outras leis, códigos, decretos, instruções, etc. Estes últimos devem ter como principal fim o bem estar coletivo, guiando-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Referências

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