O Público e o Privado

Em meus livros de contabilidade, fiz questão de deixar bem definida a importância de se compreender o que se entende por patrimônio individual e por patrimônio societário ou mercantil, simplesmente porque são, cada um de per si, bens, direitos e obrigações distintos em termos de propriedade e responsabilidade; até mesmo no caso de se tratar de um empreendimento sob capital de apenas uma pessoa autônoma, os patrimônios não podem ser misturados em suas contabilizações e consistências. A gestão sobre os bens familiares diz respeito ao responsável pela sobrevivência familiar, no que concerne à habitação, alimentação, vestuário, saúde, segurança, diversão, educação e investimentos, sempre na procura do equilíbrio financeiro entre as despesas e receitas, com vistas a uma situação mais estável, em termos futuros. A gestão sobre um empreendimento compreende o perfeito controle entre os gastos e as receitas, de forma a gerar lucros, que sejam compatíveis com a aplicação do capital empregado, ou seja, que venham a remunerar, compensatoriamente, o esforço realizado e o investimento empregado nessa empreitada. Ora, por serem situações com objetivos diversos, e como cada qual necessita de um controle específico, acaba por ficar bem claro que a mistura entre elas desqualificaria quaisquer análises de resultados, “furando” assim as probabilidades de acompanhamento e planejamento das necessidades ao bom caminhar de cada evento.

Assim como existem os patrimônios privativos, vamos encontrar também os patrimônios públicos, que, como a própria palavra define, são os bens, direitos e obrigações pertencentes ao povo em comum, geridos pelos seus mandatários, que precisam ter o cuidado de manter sempre o melhor equilíbrio entre a arrecadação, as despesas e os investimentos, de forma a atender aos interesses dos contribuintes, da maneira a mais equânime possível. Neste caso, fica muito evidente a necessidade de se manter um controle rígido e específico de toda a movimentação patrimonial, seja de um município, estado ou nação, procurando-se resguardar o máximo de transparência na contabilização e na documentação legal, para que possa haver a possibilidade de acesso ao público interessado, que, sem dúvida, é o verdadeiro proprietário de tudo, pois ali está o valor da sua contribuição compulsória. Pode-se notar que parte dessa contribuição retorna ao público em serviços assistenciais de saúde, educação, segurança etc., principalmente para a população de mais baixa renda, portanto os recursos financeiros arrecadados não podem ser empregados levianamente, em detrimento dos direitos da coletividade.

Pois é, tudo isso é muito bonito, até quando chega no ponto de começar a haver a mistura entre os recursos do Poder Público com os patrimônios individuais dos gestores legalmente constituídos, ou seja, quando os administradores públicos passam a desviar parte dos valores arrecadados para proveito próprio, pelo caminho da corrupção, fisiologismo, acordos escusos, e por aí vai, ou seja, “miscigenando” recursos públicos com particulares; por esse caminho, os mandatários do povo aumentam indecentemente os seus bens, através da dilapidação do patrimônio público, que pertence à coletividade que trabalha e paga impostos.

Pois é, a bagunça se estende indefinidamente quando o próprio cidadão se propõe a depredar bancos de praça, árvores, parques infantis, lixeiras coletivas, lâmpadas de iluminação de ruas e praças, pichar e destruir monumentos públicos etc., sem maior motivação do que apenas “fazer gracinhas” ou descarregar uma dose de bestialidade, que está concentrada em seu interior. Essas atitudes são próprias de ignorantes contumazes, que não têm a mínima noção do que seja patrimônio público, onde cada cidadão da comunidade tem uma parcela de contribuição e posse, e cuja utilidade é a de servir a todos, inclusive ao próprio vândalo idiota. Temos também um exemplo típico de mutilação de patrimônio particular, cuja utilidade pública é notória, como no caso de orelhões e de ônibus, ou seja, são atitudes imbecis de quem está muito distante de saber o porquê de haver nascido no Planeta Terra.