Visão monocular: A Lei 14.126/21 que garante seus direitos!
Você sabia que a visão monocular, ou seja, enxergar com apenas um olho, agora é considerada uma deficiência visual? Pois é! Com a Lei 14.126/21, quem tem essa condição passa a ter acesso a direitos e benefícios garantidos por lei.
Antes dessa legislação, muitas pessoas com visão monocular não recebiam o suporte necessário, já que a condição não era formalmente reconhecida como deficiência. Mas agora, isso mudou! Graças à lei, quem tem visão monocular pode, por exemplo, ser incluído em cotas para pessoas com deficiência em concursos públicos, ter acesso a benefícios previdenciários e até isenções de impostos em alguns casos.
# O que é visão monocular?
É quando a pessoa só consegue enxergar com um dos olhos. Quem tem essa condição pode enfrentar dificuldades no dia a dia, como perda de profundidade, dificuldades para calcular distâncias e até problemas de percepção em ambientes com pouca luz.
# E por que isso é importante?
Porque o reconhecimento da visão monocular como deficiência visual traz justiça e igualdade. Pessoas nessa condição agora têm os mesmos direitos que outras pessoas com deficiência visual. Ou seja, podem contar com uma série de garantias legais que antes não tinham.
# Benefícios da Lei 14.126/21
- Aposentadoria por invalidez: quem possui visão monocular pode solicitar aposentadoria por invalidez, dependendo de cada caso.
- Concursos Públicos: direito de concorrer em vagas destinadas a pessoas com deficiência.
- Isenções de impostos: em alguns casos, como na compra de veículos, a pessoa com visão monocular pode ser isenta de alguns tributos.
# E como solicitar esses direitos?
É simples! Se você ou alguém que conhece tem visão monocular, o primeiro passo é conseguir um laudo médico que comprove a condição. Com esse laudo em mãos, já é possível ir atrás dos direitos e benefícios garantidos pela nova lei.
Fique atento e compartilhe essa informação com quem possa precisar! É importante que todos saibam dos seus direitos e lutem para que eles sejam respeitados.