O Conselho Nacional de Direitos Humanos apresenta recomendações ao novo governo
O comunicado do Conselho Nacional de Direitos Humanos sublinhou que a sua Assembleia Geral tem aprovado na margem da sexta sessão, presidida por Amina Bouayach, sexta-feira passada, as orientações estratégicas relativas ao mandato do Conselho 2022-2024, cujas propostas básicas e recomendações visam a eficácia dos direitos humanos da comissão dirigida ao primeiro-ministro marroquino.
Tal comunicado frisou que os conselheiros deliberaram sobre esta estratégia durante a segunda metade do mandato, envolvendo sete eixos principais; cujo principal determinante é garantir a efetividade e a consagração dos direitos humanos.
Estes eixos de prioridades do Conselho pelo período 2020-2024 são para fortalecer o trabalho de proteção, bem como a prioridade do governo, em termos da prevenção de violações, consolidando a cultura de respeito dos direitos humanos, a prática convencional e a interação nos níveis regional e internacional, acompanhando a implementação das recomendações da Comissão de Equidade, a Reconciliação e da comunicação institucional, bem como o desenvolvimento e organização institucional do Conselho.
Neste contexto, o Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos explicou que “ ia continuar o trabalho com um novo espírito e estratégia renovada, sob o título: 'Actualizar os Direitos', continuar a trabalhar de forma determinante e com eficácia; tal estratégia não deve se limitar apenas aos determinantes processos legais, mas focar também os aspectos ilegais, em termos econômicos, sociais, culturais e ambientais, e através de uma abordagem multissetorial, com os direitos convencionais e de forma a convergir e superar os obstáculos que se implantam.”
Por outro lado, a Assembleia Geral do Conselho, após ampla discussão, tem aprovado as propostas e recomendações dos direitos no âmbito das políticas públicas, que o Conselho ia encaminhar ao Primeiro-Ministro.
As propostas e recomendações do conselho enfatizam também tal “necessidade a se adotar de uma abordagem dos direitos humanos objeto da construção da engenharia política das coisas públicas, cuja metodologia envolve a construção do desenvolvimento integral e sustentável, evidenciada nas experiências comparativas internacionais, objeto das políticas públicas enfocadas nos direitos humanos”.
Tais Direitos humanos constituem a base dos princípios momentos da participação e da responsabilização, longe de qualquer discriminação e empoderamento, de forma ilegítima ou pró-ativa no quadro da proteção dos direitos humanos.
Nesse contexto, Amina Bouayach pesquisador no campo dos direitos humanos considera que as propostas e recomendações do conselho possam “fortalecer as conquistas no campo da proteção e promoção dos direitos humanos, apesar dos desafios que impedem o efetivo gozo dos direitos e liberdades, cujos requisitos constitucionais e instrumentais internacionais ratificados por Marrocos e outros países europeus, objeto das recomendações do Conselho ao novo governo marroquino.
Tal comunicado tem sublinhado que “as recomendações e propostas do conselho organizadas em grandes eixos visam o fortalecimento da prática da convenção do Marrocos, a harmonização do sistema jurídico nacional, as normas internacionais de direitos humanos, a manutenção das liberdades públicas, o fortalecimento da democracia participativa, a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade, cumprindo assim com a justiça social e territorial, bem como com os direitos econômicos e sociais, a prioridade de investimento no capital humano, a abordagem transversal entre a saúde, a educação, o meio ambiente e cultura.
Tais recomendações do Conselho e o desafio sanitário que preocupa o Chefe do Governo, a Assembleia Geral tem indicado os eixos objeto da temática a ser dirigida ao Conselho Nacional de Direitos Humanos apontando o direito à saúde, os determinantes jurídicos, institucionais, socioeconômicos e culturais capazes de promover o direito fundamental e estrutural no Marrocos.
Lahcen EL MOUTAQI
Pesquisador universitário-Marrocos