A LIBERDADE... O CONHECIMENTO... O PREÇO... O TEMPO... "ABORTO: - CIÊNCIA ou RELIGIÃO?" - (2ª parte).

A LIBERDADE... O CONHECIMENTO... O PREÇO... O TEMPO... “ABORTO: - CIÊNCIA ou RELIGIÃO?”. (2ª parte).

Peço desculpas às leitoras em primeiro lugar e aos leitores em segundo lugar, pela demora em escrever o presente artigo (na verdade uma transcrição).

As desculpas são direcionadas em primeiro lugar às mulheres, por uma razão muito simples. Apenas as mulheres têm útero, apenas as mulheres engravidam e, portanto, apenas as mulheres podem ou não ABORTAR.

No entanto na sociedade atual (e também na sociedade antiga), existem os homens e as mulheres. Os homens e as mulheres foram criados para se casarem e gerarem filhos. (Nem sempre).

Foi isto o que aconteceu com os meus avôs, foi isto o que aconteceu com os meus pais, foi isto o que aconteceu comigo e foi isto o que aconteceu com uma das minhas filhas (a mais idosa).

Não estou dizendo isto apenas por dizer. Estou AFIRMANDO o que acabei de escrever. Estou AFIRMANDO fatos que realmente aconteceram. AFIRMAR é dizer que uma coisa é VERDADEIRA. E, uma pessoa que diz a VERDADE é uma pessoa CONSERVADORA? É? Então eu sou um CONSERVADOR!

Embora CONSERVADOR, acima, “aparentemente”, entrei em contradição ao dizer: - “Os homens e as mulheres foram criados para se casarem e para gerarem filhos”. Entretanto coloquei entre parênteses: - “Nem sempre”.

Por exemplo: - Uma irmã da minha saudosa mãe, portanto uma tia minha, nunca se casou e nunca teve filhos. Minha tia faleceu em 2013 com 95 anos de idade. Eis aí uma exceção. E do tipo “das antigas”. E ela era respeitada pelos irmãos, pelas irmãs, pelos sobrinhos e sobrinhas, enfim por todos os parentes.

Hoje em dia casa mulher com mulher, homem com homem, cabra com porco, elefante com girafa, cachorro com cavalo, dinossauro com morcego, e por aí vai, com direito a convite de casamento, com direito a entrarem nas Igrejas e com direito a saírem nas nobres e quase inúteis colunas sociais. Para esses chamados "casamentos politicamente corretos" podem até me convidar. Agora não irei. Antecipadamente, peço desculpas pelo não comparecimento. Estarei fazendo turismo da "Lua de Sangue". Entendem?

Ao escrever o primeiro artigo sobre o “ABORTO: - CIÊNCIA ou RELIGIÃO?”, recebi apenas três comentários, a saber:

1º comentário - 21/06/2018 - 02h43min - Richard D Foxe.

Prezado José Martins, como nesse seu texto se fala extensamente dum meu artigo, citando os comentários e expressando um julgamento sobre as minhas palavras, inclusive, criticando o meu pensamento, teria sido mais oportuno e mais ético postar suas críticas diretamente na minha escrivaninha assim que, pelo menos, tomasse conhecimento delas e tivesse como rebater.

Entrei aqui só por acaso e, se não o tivesse feito, teria passado despercebido. Você teria que esclarecer quem são essas pessoas que não evoluíram ou tem a mente fechada, sendo que isso soa bastante ofensivo!

2º comentário - 21/06/2018 15h53min - Jhon Macker.

Olá meu caro amigo Dr. Jorge. Vejo que nesta sua preleção você é bastante eclético, visto que insere no texto, quase todos os componentes que envolvem uma gravidez e aborto como mulheres, homens, religiões, leis, riscos, tempo e principalmente o dia a dia do profissional médico nas Casas de Saúde atendendo gestantes com risco ou não de abortar.

Antes de encerrar, você faz referências e reproduz alguns comentários de colegas Recantistas que se manifestaram tanto a favor quanto contra o aborto.

Como o assunto é polêmico e sempre gera acaloradas discussões, vamos aguardar os próximos capítulos. Abraços, paz e luz.

3º comentário - 24/07/2018 19h30min - Norma Aparecida Silveira Moraes.

Neste texto, sou a favor para salvar a mãe, pois no caso ambos iam morrer. Mas sou contra o aborto, simplesmente por alguma mulher quer cometer. Eu falo por mim. Hoje há a pílula da manhã seguinte e tantos recursos para evitar a gravidez. Se não deseja a criança, deixa nascer e doe para adoção. Quanto ao aborto espontâneo, este aconteceu e não foi provocado. Por fim o médico cumpre a função de salvar a mãe. Aplausos mil.

Sinto-me no dever profissional de pedir desculpas e prestar esclarecimentos ao talentoso escritor Richard D Foxe. E, já deveria tê-lo feito. No entanto surgiu um fato novo.

Aos 68 anos de idade, pela primeira vez, decidi ser candidato a Deputado Estadual por Sergipe, nas próximas eleições de 2018. Por enquanto sou pré-candidato, pois, devo ser ou não aceito como candidato após a CONVENÇÃO PARTIDÁRIA a ser realizada amanhã (sexta-feira - 03 de agosto de 2018).

Ser pré-candidato é trabalhoso. Ser candidato dever ser mais trabalhoso. Ser eleito deve ser ainda mais trabalhoso. Exercer o mandato também deve ser trabalhoso. Já tenho em mente quatro projetos de lei que será da minha autoria. Um deles abordará exatamente o tema do ABORTO.

Isto, se eu for eleito. Caso contrário... O futuro a DEUS pertence!

Lamento informar ao brilhante escritor Richard D Foxe, que o senhor terá de esperar mais um pouco, mas, as suas dúvidas não ficarão sem respostas.

Costumo dizer que transcrever é fácil, mas escrever é bem mais difícil. Escrever requer tempo e concentração reforçada. E, para o senhor, eu irei escrever um artigo especial. Tenho certeza que será um artigo razoável.

Como a temática é o ABORTO, irei transcrever alguns acontecimentos mais ou menos recentes.

1ª reportagem.

Por Leda Antunes, HUFFPOST Brasil - 25 minutos atrás.

“VIDA começa na FECUNDAÇÃO”: - A visão de Lenise Garcia, Presidente do “Movimento Brasil Sem Aborto”.

“Foto: - Da Senhora Lenise Garcia”.

Antes mesmo de a pergunta ser feita, a afirmação vem categórica: - "Não há nenhuma JUSTIFICATIVA CIENTÍFICA para se colocar o início da vida humana em qualquer outro lugar que não a FECUNDAÇÃO".

A convicção expressa por Lenise Garcia doutora em MICROBIOLOGIA, e, Professora da Universidade de Brasília (UnB), a levou, há 10 anos, à liderança do “Movimento Brasil Sem Aborto”, uma das maiores organizações civis contrárias à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez do País.

A militância de Lenise Garcia começou em 2007, quando ela participou da primeira audiência pública realizada no STF (Supremo Tribunal Federal), que discutiu o uso de células-tronco embrionárias para pesquisa.

"Em função dos alguns textos, que eu já tinha escrito, o Ministério Público que estava defendendo a não utilização de células-tronco embrionárias, entrou em contato comigo para participar da audiência", conta em entrevista ao HUFFPOST Brasil, a CIENTISTA, que dedicava suas pesquisas acadêmicas ao estudo do DESENVOLVIMENTO EMBRIONÁRIO.

A decisão do Supremo no ano seguinte foi contrária ao que Lenise Garcia defendia, mas foi a participação na audiência que a colocou em contato com o “Movimento Brasil Sem Aborto”, que tinha sido fundado no ano anterior.

No ano seguinte foi eleita presidente do grupo, cargo que ocupa até hoje.

“Foto: - Da Senhora Lenise Garcia”.

Mais uma vez Lenise Garcia participará de uma audiência pública no STF, desta vez para apresentar seus argumentos contrários à descriminalização do aborto.

A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber para discutir a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.

Proposta em março de 2017 pelo PSOL em conjunto com o Anis, - Instituto de Bioética, a ação sustenta que a criminalização do aborto até 12ª semana que consta no Código Penal, de 1940, vai contra direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988.

O tema da ação será debatido nos dias 03 e 06 de agosto.

Observações do escriba:

1ª – Não fica claro no texto qual a verdadeira profissão da Dra. Lenise Garcia. Seria ela uma médica ou uma bióloga?

2ª – O estudo da MICROBIOLOGIA geralmente é realizado pelos biólogos ou biólogas. Do mesmo modo, muitos biólogos se dedicam a estudar o Desenvolvimento de Embriões.

3ª – A Dra. Lenise Garcia se posicionou contra as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas, da mesma forma que vários ramos religiosos, inclusive a tradicional Igreja Católica.

4ª – Por outro lado o CFM recebeu festivamente a decisão favorável do STF em relação ao tema. Nós levantamos a suspeita de que existem muitos interesses comerciais em relação às pesquisas com células-tronco embrionárias humanas. Principalmente da Indústria Farmacêutica.

5ª – Sobre o ABORTO, a Dra. Lenise Garcia tem todo o direito de lutar por aquilo que ela acredita. De mais a mais ela é uma mulher. E, repetindo, mulher é quem pode ou não ABORTAR!

2ª reportagem.

Valdete Souto Severo - Juíza do Trabalho - Sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018.

Por que ainda estamos discutindo a possibilidade de aborto em 2018?

Ilustração: - Helô D’Angelo.

O aborto é um tabu em nossa cultura, algo muito sério, sem dúvida alguma. Trata-se de uma experiência física e emocional de intensidade difícil de ser mensurada, algo que nunca mais abandona o pensamento, que nos visita com sua tristeza, que nos interpela como seres humanos, que nos convida a questionar nossa fé.

É por isso que um relatório como aquele assinado pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen causa repulsa.

A PEC 181/2015 altera o projeto inicial, seguindo a linha do golpe parlamentar também utilizado para a chamada reforma trabalhista, de alterar projetos legislativos desfigurando-os e, com isso, impedindo o amplo debate público sobre matérias de capital relevância.

Inicialmente, a PEC foi apresentada com um único dispositivo, pretendendo alterar o artigo 7o da Constituição, para estender o prazo da licença maternidade em caso de nascimento prematuro.

No entanto, na Comissão Especial destinada a proferir o parecer à proposta, na mesma linha do que fez Rogério Marinho em relação ao PL 6787, Jorge Tadeu Mudalen altera a proposta incluindo novas alterações no texto constitucional.

Para “defender a vida humana”, Jorge Tadeu Mudalen propõe a alteração da Constituição, para que o inciso III do art. 1º tenha a seguinte redação: - “Dignidade da pessoa humana, desde a concepção”, e para que o caput do art. 5º disponha: - “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”.

Com isso, pretende claramente – e não disfarça tal intenção em seu relatório – recrudescer a criminalização da prática de aborto, sem qualquer exceção, seja ele decorrente da vontade exclusiva da gestante, seja motivado por concepção resultante de estupro ou doença como a anencefalia.

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A ação que pode descriminalizar o aborto.

De acordo com estudo realizado pelo IPEA em 2014, mais de 70% das mulheres estupradas o foram quando tinham menos de dezoito anos.

A maioria absoluta delas é preta ou parda. 96,69% dos agressores são homens.

Em caso de estupros cometidos contra crianças, por pessoas que a vítima já conhecia, 79% ocorreram dentro de casa.

Um número significativo de mulheres engravidou em razão do estupro.

“A cada ano no mínimo 527 mil estupros são cometidos no Brasil, mas apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento da polícia”, de acordo com a pesquisa.

Evidentemente o tema do aborto não se limita a tais situações extremas e se quisermos realmente superar o preconceito de pretender definir como a mulher pode dispor do próprio corpo, precisamos admiti-lo em qualquer situação, como decorrência do exercício de uma liberdade que precisa urgentemente ser garantida à mulher.

“Foto: - Cartaz nas mãos de uma mulher - Liberdade pra dentro do meu útero”. – Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Senão pela convicção de que abortar é algo que diz respeito à mulher que engravida e dela deve ser a decisão sobre como dispor do próprio corpo, que admitamos o aborto pelo fato objetivo de que a proibição pública do ato não gera como consequência sua elisão.

Ao contrário, apenas fomenta a existência de um “mercado negro” em que mulheres seguem abortando sem qualquer segurança para a sua saúde.

Aquelas que possuem a sorte dos incluídos, o fazem em clínicas para as quais devem pagar não apenas o valor do trabalho, mas também o do silêncio.

As menos afortunadas o fazem em clínicas clandestinas ou mesmo em casa, sem qualquer assistência ou proteção à saúde, arriscando sua vida.

A Pesquisa Nacional de Aborto 2016 mostra que “das 2.002 mulheres alfabetizadas entre 18 e 39 anos entrevistadas pela PNA 2016, 13% (251) já fez ao menos um aborto”.

Na faixa etária de 35 a 39 anos, “aproximadamente 18% das mulheres já abortou”.

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O estudo afirma que em 2016, aos 40 anos de idade, “quase uma em cada cinco mulheres já fez aborto (01 em cada 5,4)”.

Mostra, ainda, que metade das mulheres aborta usando medicamentos, como o Misoprostol, “recomendado pela Organização Mundial da Saúde para a realização de abortos seguros”.

Aponta que metade das mulheres precisou ser internada para finalizar o aborto.

Fácil perceber, portanto, que a clandestinidade do ato, em vez de inibir sua prática, vem causando um número significativo de mortes.

Em 2014, a Câmara dos Deputados anunciava que “cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos. Dessas, 200 mil recorrem ao SUS para tratar as seqüelas de procedimentos malfeitos”.

Apontava, ainda, que o aborto “é o quinto maior causador de mortes maternas no Brasil” e que para a Organização Mundial da Saúde (OMS), “a situação pode ser ainda mais alarmante: - O número de abortos pode ultrapassar um milhão de mulheres”.

Nada disso é novidade, mas revela uma realidade que insiste em desafiar o falso moralismo de quem combate o aborto como uma heresia.

Do período de lei seca nos Estado Unidos à falida política de repressão contra drogas arbitrariamente eleitas como ilegais, precisamos urgentemente aprender que atos assimilados como necessários e aceitáveis no convívio social não podem ser simplesmente negados pelo Estado.

Ao negar algo que recorrentemente acontece e seguirá acontecendo, o Estado apenas se demite de sua função de regular as regras do jogo e controlar seu regular cumprimento.

Se o objetivo de uma proposta como essa fosse a defesa da vida humana, como compreender que pessoas que bradam contra o aborto ignorem propositadamente a necessária discussão sobre o número expressivo de mulheres que morrem em clínicas clandestinas ou em suas próprias casas, em razão desse procedimento.

De acordo com pesquisa recente, o “Brasil registra uma média de quatro mortes por dia de mulheres que buscam socorro nos hospitais por complicações do aborto.

Como compreender a completa ausência de preocupação com a mortalidade infantil, com a morte por doenças que já haviam sido erradicadas e que retornam ao cenário brasileiro em razão da concentração de renda e, por consequência, da miséria cada vez maior de parte significativa da população.

O retorno de doenças como o vírus zika, que inclusive terá a atenção do STF quando do julgamento (ainda não realizado) da ADI 5581, que trata, entre outras coisas, da possibilidade de interrupção da gravidez em caso de diagnóstico de infecção pelo vírus zika, está diretamente relacionado ao aumento da precariedade.

Se há preocupação com a dignidade da vida humana, repensemos nosso modelo de organização social.

Em um plano mais objetivo e imediato, tenhamos o mínimo de coerência e combatamos iniciativas como a da “reforma” da previdência, que tornará o direito a um mínimo de assistência à saúde ainda mais distante de importante parcela da população brasileira.

Pois curiosamente, o DEM, partido a que pertence Jorge Tadeu Mudalen, tem posição favorável às alterações que precarizam completamente o sistema de seguridade social do país.

Das crianças que nascem todos os dias, segundo dados do Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil, “17,3 milhões de crianças até 14 anos vivem em domicílios de baixa renda, dos quais 5,8 milhões em situação de extrema pobreza”. O que faz a chamada “Bancada da Bíblia” para acabar com essa realidade?

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Observações do escriba:

1ª – Aqui surgem os evangélicos. Se forem ligados a IURD não passam de oportunistas atrás de votos, de poder e de dinheiro. Trata-se de uma seita religiosa extremamente desacreditada. Pelo menos para mim não passam de falsos e perigosos profetas.

2ª – Aqui existe uma mistureba da gota serena – Evangélicos, Religião, ABORTO e Saúde Pública. Cá pra nós. O Estado não é laico?

3ª – A tal da Lei Seca mencionada no texto e drogas ilícitas não devem ser misturados com a temática do ABORTO. Vamos separar os alhos dos bugalhos. Devemos separar um tema biológico de um assunto químico. Pelo menos por enquanto.

Se a discussão deve enveredar-se para os caminhos da proteção à dignidade humana, tratemos de enfrentar o tema sob a perspectiva da mulher.

Os estudos que temos sobre o aborto relevam que a “mulher comum que aborta é religiosa”, 88% delas se declara católica, evangélica, protestante, ou espírita.

Não são hereges negando o direito à vida. São pessoas comuns tentando sobreviver em ambientes misóginos, miseráveis ou apenas inadequados para a gestação de um novo ser.

Essas mulheres certamente reconhecem a importância da maternidade, pois a “grande maioria delas tem filhos” e, como refere reportagem recente da Carta Capital, são mulheres que sentem medo: - “Medo de morrer, de arriscar a vida ou de ser presa”.

Fazem sua escolha por inúmeras razões de ordem íntima, mas também social, muitas delas diretamente relacionadas a própria sobrevivência, à possibilidade de seguir trabalhando, ao receio de represálias.

A dignidade dessas mulheres é desrespeitada por um conjunto normativo que lhes nega proteção adequada em um momento tão grave de sua existência.

A preocupação do Deputado Jorge Mudalen em impedir a liberação do aborto e até mesmo a discussão do tema pode parecer desnecessária, na medida em que a lei penal vigente já criminaliza essa prática.

Justifica-se, porém, em razão da atuação do STF, quando reconhece o anacronismo de tais tipos penais, como no Habeas Corpus 124.306, de relatoria do ministro Barroso, em que ele afirma que “a criminalização da interrupção voluntária da gestação atinge gravemente diversos direitos fundamentais das mulheres, com reflexos inevitáveis sobre a dignidade humana” e que é preciso compreender que “a mulher que se encontre diante desta decisão trágica – ninguém em sã consciência suporá que se faça um aborto por prazer ou diletantismo – não precisa que o Estado torne a sua vida ainda pior, processando-a criminalmente”.

Aborto é um trauma que certamente a maioria das mulheres que por ele passaram teria evitado, se pudessem.

Evitá-lo implica realizar políticas públicas de prevenção, acesso à informação e educação sexual.

Essa deveria ser a preocupação do Estado: - Evitar a necessidade da escolha extrema, em vez de, como refere o ministro Barroso, tornar a vida da mulher ainda pior.

Ainda assim, preciso registrar que o avanço no trato desse assunto deve ir além.

Sem prejuízo da necessidade de prevenção, precisamos reconhecer o direito da mulher a dispor de seu próprio corpo.

Vale dizer: - O aborto precisa ser um ato reconhecido, e não criminalizado, pelo Estado como expressão do direito feminino de viver com dignidade, escolhendo seus próprios rumos.

É exatamente contra essa compreensão humana e libertadora de tudo que envolve o ato de abortar, ratificada pelo STF na ADPF 54, em que declara a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, todos do Código Penal, que o Deputado Jorge Mudalen e seus aliados se insurgem.

Pretendem um Estado que em lugar de propiciar condições reais de prevenção e respeito às escolhas femininas, puna, marginalize e estigmatize as mulheres que optam por abortar.

O pressuposto do discurso de Mudalen é a negação dos dois últimos séculos de evolução da teoria do Estado e da decisão judicial.

Para atingir o objetivo de retroceder no tempo e recrudescer o combate contra quem aborta, revivendo pensamentos típicos do medievo, o parlamento – por seu representante – invoca a ideia revolucionária (para o século XVIII) de que a divisão de poderes é sagrada e, portanto, decidir em conformidade com a Constituição, afastando do ordenamento uma regra que nega seus princípios, é desconsiderar a vontade do povo.

Eis aí o verdadeiro debate, em que a democracia encontra-se com o tortuoso tema do aborto.

A “vontade do povo” traduzida no número significativo de abortos praticados por mulheres brasileiras é substituída pela “vontade do povo” traduzida nas palavras de um parlamentar conservador.

A verdadeira questão por trás do debate sobre o aborto é que não podemos falar seriamente em Estado Democrático quando optamos por penalizar e, portanto, negar em lugar de enfrentar, temas sociais que constituem verdadeiras chagas decorrentes do sistema que adotamos.

É de machismo, misoginia e capitalismo que devemos falar, se quisermos realmente falar de aborto, pois são esses os fatores que determinam a concentração de renda e o assujeitamento da mulher a condições de vida que tantas vezes a obrigam a optar pelo trauma de sua realização.

Viver de forma democrática implica respeitar escolhas conscientes, de modo que ao Estado compete instruir, esclarecer e propiciar condições de prevenção.

Ao mesmo tempo, compete-lhe respeitar o direito que todas as mulheres possuem de dispor do próprio corpo e escolher os rumos que sua vida irá tomar.

Exigir que nossa escolha seja entre uma gestação indesejada (seja por que motivo for) e a marginalidade, com exposição de grave risco à vida da mulher, é negar o espaço democrático em que o aborto efetivamente deveria estar sendo debatido.

Observação do escriba:

Na reportagem, que parece ter sido publicada na Revista Carta Capital, fica clara e evidente uma coisa: - Parecem existir Clínicas “Clandestinas” de Aborto para as Mulheres Ricas e Clínicas “Clandestinas” de Aborto para as Mulheres Pobres. No entanto, dizem que a lei é igual para todos... Perante a Justiça dos Homens parece que não é. Apelo então para a Justiça Divina.

Valdete Souto Severo é Doutora em Direito do Trabalho pela USP/S. Diretora e Professora da FEMARGS Fundação Escola da Magistratura do Trabalho RS. Juíza do Trabalho. Membro da Associação Juízes para a Democracia AJD.

A luta contra a debilitante POLIOMIELITE (paralisia infantil) continua, e a luta a favor da inofensiva AUTO-HEMOTERAPIA, também continua.

Se DEUS nos permitir voltaremos outro dia ou a qualquer momento. Boa leitura, boa saúde, pensamentos positivos e BOM DIA.

ARACAJU, capital do Estado de SERGIPE, localizado no BRASIL, Ex-PAÍS dos fumantes de CIGARROS e futuro “PAÍS dos supostos ESQUIZOFRÊNICOS MACONHEIROS”. Quinta-feira, 02 de agosto de 2018.

Jorge Martins Cardoso – Médico – CREMESE – 573.

Fontes: (1) – INTERNET. (2) – GOOGLE. (3) – Revista Carta Capital? (4) – OUTRAS FONTES.