A LIBERDADE... Por ordem alfabética. "O que existe em comum entre: Caetano Veloso, Maria Bethânia e Roberto Carlos?".

Auto-Hemoterapia, Dr. Fleming e os antibióticos...

11º Artigo Extra (XI)

A LIBERDADE de fumar...

19ª parte

A princípio, deveríamos fazer muitas e mais profundas considerações, sobre aquilo que já escrevemos, até agora, sobre A LIBERDADE de fumar... Mas, seremos breve. A primeira consideração é que nós defendemos a LIBERDADE de fumar os chamados cigarros convencionais, ou seja, aqueles que são, até a presente data, consideradas drogas lícitas, portanto cigarros vendidos legalmente em todo o território nacional. Uma segunda consideração é sobre o livro de Medicina - TABAGISMO - Sério Problema de Saúde Pública - porquanto, sobre o mesmo, voltaremos a fazer mais comentários, posteriormente. E uma terceira consideração é sobre a opinião de vários autores, pertinente à legalização de diversas drogas, que nos dias atuais, ainda são reconhecidas como drogas ilícitas, e que, alguns setores, querem transformá-las em drogas lícitas, sem o devido embasamento científico. Em outras palavras, sem rigorosas evidências científicas provando que elas são benéficas à saúde dos seus usuários. Apenas um exemplo atualmente muito midiático: A polêmica MACONHA. Vamos adiante, transcrevendo um texto de um cientista político.

Drogas - Não à proibição - Cientista político defende a liberação total das drogas e critica o 'proibicionismo', que beneficia o tráfico e os setores de armas e instrumentos de segurança.

Política que criminaliza sem recuperar, baixa qualidade das drogas em circulação, situação de vulnerabilidade dos usuários e prisões superlotadas são alguns dos pontos levantados pelo cientista político e antropólogo Luiz Eduardo Soares em defesa da liberação total das drogas. Em palestra realizada na Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) em 10 de setembro de 2012, Luiz Eduardo, que é contrário à interferência do Estado na vida privada dos cidadãos, disse que é preciso falar sobre a legalização das drogas longe do jogo político que a envolve. Para ele, é necessário refletir sobre os motivos de o ‘proibicionismo’ - que embasa a atual política de drogas ilícitas e que tem o encarceramento como solução - ter elevado a população carcerária e a violência sem conseguir promover uma redução do consumo dessas drogas.

Analisando o cenário, o cientista político afirmou que as prisões são socialmente seletivas, na medida em que, entre os presos por porte de drogas, há forte concentração de jovens, negros, pobres, com baixa escolaridade e sem vínculo com organizações criminosas - perfil que enquadra mais de 65% dos encarcerados nos últimos quatro anos. Em sua maior parte, são réus primários, usuários presos em flagrante, que portavam pequenas quantidades de droga no momento em que foram detidos.

O pesquisador informa que o país tem 50 mil homicídios dolosos por ano. Média que se mantém. Desse total, somente 8% são investigados. São 540 mil presos no Brasil, e o país ocupa a quarta posição no ranking mundial da população encarcerada. Mesmo tendo a taxa mais veloz de crescimento prisional do mundo, contraditoriamente o país não esclarece a grande maioria dos homicídios dolosos. De forma ineficiente e sem resultados, a manutenção de cada preso custa mensalmente aos cofres públicos 1,5 mil reais o que faz com que a despesa nacional chegue a oito milhões de reais, avalia o pesquisador. "A atual política de encarceramento é equivocada, na medida em que se dá menos atenção para crimes mais graves", diz.

Luiz Eduardo observa que a proibição legal leva ao tráfico de drogas e este financia o tráfico de armas, aumentando a violência. Mesmo quando comparado com áreas de guerra, o país ocupa a segunda posição em números absolutos e a quinta em números relativos no total de mortes provocadas intencionalmente por uso ou decorrentes de armas de fogo.

Corte Social - No plano internacional, o pesquisador aponta que a guerra às drogas não reprimiu a demanda, mesmo em países como os Estados Unidos, que tem mecanismos de controle sofisticados. Ele citou dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, em inglês) que indicam que, em 2005, o tráfico internacional de drogas ilegais movimentou 320 bilhões de dólares, valor superior ao PIB de 88% dos países. E, desde 1972, os Estados Unidos investiram mais de um trilhão de dólares no combate às drogas.

Mesmo com custos bilionários envolvidos na repressão, o consumo de drogas e o mercado de armas não foram afetados. "Os únicos beneficiários têm sido o tráfico e os setores da economia que lucram com armas, equipamentos militares e instrumentos de segurança". A hipótese do pesquisador é que há uma engenharia econômico-social que se sustenta com objetivos políticos. "Não há redução de consumo, os custos são relativamente pesados e se mantém o estado de coisas". Ele explica que o Brasil tem sido muito eficaz na redução do consumo de cigarro e, sobretudo, na mudança central do ato de fumar - "é agradável para quem não fuma, desagradável para quem fuma, e não impede que o fumante o faça no ambiente privado". Só que o país não consegue mudar os padrões culturais no que diz respeito ao consumo de droga, considerado crime, analisa. "Há uma assimetria injustificável no tratamento do álcool, tabaco e drogas. Não nos iludamos com as gradações. O álcool é tão ruim quanto o fumo e a cocaína".

Questão de saúde - As drogas, diz o pesquisador, são grave questão de saúde pública. Por isso, considera ilusório definir o limite entre permitir e não permitir. "Hoje, o acesso se dá sem qualquer tipo de regulação, controle, informação, e o caos ocorre a partir da mistura". Segundo ele, a droga sai do atacado na selva colombiana com 85% de pureza e chega ao varejo no mercado inglês com apenas 15% de pureza. Assim, ele avalia que seus efeitos deletérios sobre a saúde humana são muitas vezes provocados não apenas pelo malefício do produto, mas pelos processos químicos provocados por esses abusos. (1).

O escriba respeita a opinião do cientista político, porém não concorda com o seu ponto de vista. Mas adiante, tentaremos justificar nossa discordância.

A luta contra a debilitante POLIOMIELITE (paralisia infantil) continua, e, a luta a favor da inofensiva AUTO-HEMOTERAPIA (AHT), também continua.

Se Deus nos permitir voltaremos outro dia. Boa leitura e bom dia.

Aracaju, 5 de dezembro de 2014.

Jorge Martins Cardoso - Médico - CREMESE - 573.

Fonte: (1) - Revista RADIS - Comunicação e Saúde desde 1982. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca - ENSP - FIOCRUZ - nº 122 - novembro de 2012 - páginas 18 e 19. Reportagem de Liseane Morosini.