Saúde Pública e Políticas Preventivas no Brasil
Conforme o estabelecido no Artigo 196 da Constituição Federal de 1.988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Nesse contexto, há estudos específicos a respeito da despesa com saúde realizada pelas administrações diretas dos governos dos estados e o retorno, na forma de melhoria na qualidade de vida e bem-estar social, para a população sob sua responsabilidade, feita, muitas vezes, por pesquisadores na área da saúde.
A partir do gasto público em saúde, o governo estabelece uma série de prioridades no que se refere à prestação de serviços públicos básicos e aos investimentos a serem realizados neste segmento. O custo de alguns serviços de saúde, por exemplo, se elevou consideravelmente em consequência do avanço tecnológico.
A questão da saúde pública no Brasil sempre foi considerada um dos grandes obstáculos para o seu desenvolvimento econômico. Uma abordagem da questão seria a de aspecto econômico, afinal, a saúde para o Estado representa gastos, que em contrapartida ainda não têm surtido os resultados esperados.
Uma das medidas que vêm sendo tomadas em favor da melhoria da utilização dos recursos, visando a refletir em resultado, tem sido os programas em torno de saúde preventiva, que está associada a atitudes de valorização do bem-estar das pessoas, começando pelos cuidados com o ambiente e com o corpo. Em termos per capita, o melhor uso dos recursos da saúde pública em prevenção alcança resultados mais abrangentes, além de apresentar-se como alternativa menos onerosa em relação aos gastos em saúde curativa.
Trata-se de situações, por exemplo, em relação a doenças muitas vezes evitáveis e controláveis com a adoção de hábitos saudáveis, tais como hipertensão e diabetes, que provocam milhares de mortes todos os anos e geram altos custos para o Sistema Único de Saúde, os quais podem ser amenizados com programas preventivos, o que favorece as finanças públicas e, melhor ainda, faz o Estado cumprir o seu dever no sentido de promover melhor qualidade de vida para o cidadão. Como reflexo das políticas de prevenção, estas demonstram sua contribuição para uma tendência de elevação na proporção do aumento da idade da população, caracterizando o investimento em saúde como um fator de extrema importância ao crescimento econômico, já que causa a melhora no nível de vida das pessoas em relação aos cuidados relativos com a saúde.
Investimentos em prevenção garantem melhoria no bem-estar da população, ao mesmo tempo em que diminuem os gastos com tratamentos futuros decorrentes da falta de atenção à saúde, ou seja, além melhorar a qualidade de vida do cidadão, dá melhor uso por unidade de recurso disponível, assim contribuindo para que os mesmos recursos proporcionem um maior volume de benefícios. Quanto a isto, é importante observar que tem se proposto uma mentalidade diferente do Estado para com a saúde da população. Um dos elementos definidores dessa nova visão do Estado com a saúde pública são os gastos públicos direcionados para esse setor e toda uma legislação reguladora da ação dos órgãos gestores.
O financiamento do setor saúde, principalmente quando baseado essencialmente em recursos públicos, sofre influência do quadro econômico do país. As decisões políticas, as crises econômicas, as oscilações no nível de arrecadação fiscal (já que o sistema de saúde depende do orçamento fiscal) ou no nível de arrecadação das contribuições (quando o sistema depende de recursos previdenciários) alteram o volume de recursos destinados ao setor. O maior ou menor grau de influência da economia nos recursos da saúde depende principalmente de quais são as fontes de financiamento do setor.
Os recursos que financiam a saúde são administrados por diferentes órgãos do setor público. O número de órgãos responsáveis pelo financiamento de ações e serviços de saúde depende das políticas desenvolvidas em cada país. No caso do Brasil, em que o setor saúde é financiado em grande parte por recursos públicos, o impacto da economia no financiamento do setor vai depender das decisões orçamentárias do governo federal.
A atual estrutura está associada à criação do Sistema Único de Saúde, em 1988. O problema, segundo especialistas, é que o crescimento econômico por si só não foi suficiente para aumentar os recursos da saúde no Brasil ao longo dos anos. Assim, os atuais gastos com a saúde pública no país ficam muito abaixo do que é investido por nações que também oferecem saúde gratuita, como Reino Unido, Alemanha, Canadá e Espanha.
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil gastou 3,6% do PIB com a saúde pública em dados de 2008, que foi o último balanço oficial contando Estados e municípios, tendo partido de 0,69% em 1988. O valor seria de aproximadamente R$ 109 bilhões. De acordo com dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 56% do que é investido em saúde no Brasil vem de recursos públicos. A OCDE considera como despesas totais em saúde no plano orçamentário as despesas com hospitais, médicos, medicamentos, pesquisas biomédicas, saúde pública, administração, infraestrutura e outros serviços. Os países acima citados investem ao menos 6% de seu PIB na saúde pública. Com isso, 60% a 70% do que é gasto com saúde é responsabilidade dos governos, segundo relatório da OPAS (Organização Pan Americana de Saúde).
Um dos meios de verificar a precariedade da saúde é seguindo a informação onde é comparado o que as famílias gastam com a saúde privada. Isto porque mesmo quando o governo gasta com a saúde pública, irá se observar que as famílias gastam praticamente metade de suas rendas com saúde (incluindo consultas médicas e medicamentos), sendo que a quantia que o governo gasta não chega a uma porcentagem considerável do PIB do país.
Os dados relativos ao PIB apresentados acima revelam que o Brasil, mesmo tendo mudado seu perfil econômico, ainda está longe de ter o status de desenvolvimento no setor da saúde. Isso mostra que o Brasil gasta muito pouco com saúde pública. Em 2010 gastou 4% do PIB, cerca de R$ 127 bilhões. O Brasil teria que chegar a gastar mais 2% do PIB para se igualar a esses países. Pelo menos teriam que ser investidos mais R$ 83 bilhões, ou seja, os gastos com saúde cresceram em 10% de 2008 a 2010.
Somando o setor privado (planos de saúde e gastos particulares), o total dos gastos com saúde no Brasil chega a 8,4% do PIB em 2010. No entanto, isso representa metade do índice investido pelos Estados Unidos (16%) e ainda abaixo da média dos países da OCDE – que aplicaram 9% de suas riquezas na área, no mesmo período. O gasto federal em saúde no Brasil compreende na soma dos recursos do Tesouro, recursos do FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social), de recursos dos Fundos Sociais, em especial o FAS (Fundo de Ação Social) e o FINSOCIAL (Fundo de Investimento Social) e de outras fontes cuja importância vem declinando continuadamente a partir dos anos oitenta.
Atualmente, o Governo Federal Brasileiro está disponibilizando remédios para doenças que atingem a maior parte da população que, em sua maioria, não possui renda para adquiri-los. São remédios para pressão alta e diabetes. Doenças que causam a morte de milhares de brasileiros anualmente e podem ser evitadas mediante a prevenção. O Sistema Único de Saúde compreende todas as ações e serviços de saúde estatais das esferas federal, estadual, municipal e distrital, bem como os serviços privados de saúde contratados ou conveniados. As transferências destinadas ao SUS são tratadas destacadamente por ser um assunto importante e não pelo tipo de transferência, já que a descentralização dos recursos para as ações e serviços de saúde é concretizada, também, por meio da celebração de convênios, de contratos de repasses e, principalmente, de transferências fundo a fundo.
No repasse fundo a fundo, os valores provêm diretamente do Fundo Nacional de Saúde e são direcionados aos fundos de saúde distrital, estadual e municipal Os depósitos são feitos em contas individualizadas, isto é, específica dos fundos. Dentre os programas realizados com estes recursos está o Aqui Tem Farmácia Popular, que já conta com mais de 15 mil unidades conveniadas, de acordo com dados disponibilizados pelo governo. Através dele as pessoas conseguem o remédio gratuitamente apresentando a receita médica e um documento de identidade com foto e o CPF (Cadastro de Pessoa Física), sendo que receita médica tem validade de 120 dias e pode ser emitida por um consultório particular ou público.
As pessoas conseguem retirar o medicamento em uma das unidades de ‘farmácia popular’ ou em drogaria conveniada ao programa do Governo Federal. Este Programa foi criado em 2004 e, atualmente, oferece 24 tipos de medicamentos para hipertensão, diabete, asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, colesterol alto, anticoncepcionais, fraldas geriátricas e preservativos para combater as DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis), diminuindo, assim, gastos elevados com tratamentos, direcionando-os para a prevenção. Gastar menos proporcionando melhor qualidade de vida: eis o objetivo.
Para se ter uma ideia, na faixa etária acima de 65 anos de idade, 60,2% dos brasileiros têm hipertensão. Já entre os jovens, a porcentagem é menor. Na faixa de 18 a 24 anos de idade, somente 8% foram diagnosticados com a doença, entretanto, nos últimos cinco anos, o número de brasileiros com hipertensão tem aumentado. Com a preocupação destes dados, o Ministério da Saúde começou um estudo em 2006 para avaliar as causas e os efeitos dessas doenças para encontrar meios de evitar e reduzir a sua incidência, visando a reduzir os gastos na saúde, via opção pela prevenção, ao invés de depois arcar com o tratamento.
Como saúde pública de boa qualidade é uma obrigação constitucional do governo, cabe à gestão pública oferecê-la como direito do cidadão, em favor da sua qualidade de vida. É neste sentido que atua a distribuição gratuita dos medicamentos nas farmácias do programa Aqui tem Farmácia Popular, que auxilia as pessoas a evitar doenças, ou seja, a se prevenir e se tratar (caso tenham já uma doença crônica que só o tratamento irá resolver para viverem bem), evitando os gastos das famílias com a saúde, já que o governo oferece melhores condições com esses remédios.
Assim, essas famílias podem mudar esse gasto com a saúde para outra demanda de consumo, proporcionando também, por esta via indireta, melhoria na qualidade de vida. Por exemplo, através de melhor alimentação refletirá em redução do índice de mortalidade e aumentando o tempo de vida da população. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2011, metade dos brasileiros com mais de 55 anos sofrem de hipertensão. Quanto mais a população envelhece, maior é o risco de ter pressão alta, fator que contribui significativamente para o surgimento de doenças cardíacas.
Hoje, graças à distribuição gratuita dos medicamentos, milhares de famílias têm uma queda nos gastos relativos ao orçamento familiar. Muitas pessoas de baixa renda conseguem, através deste programa, evitar gastar praticamente seus salários inteiros em medicamentos, amenizando, assim, os gastos com remédios e podendo melhorar sua qualidade de vida, preocupando-se, por exemplo, mais com a alimentação de sua família, aumentando seu orçamento familiar e obtendo saúde gratuita de qualidade.
Portanto, se há o gasto com a prevenção das doenças na população, há também o gasto com o tratamento delas, ou seja, num caso temos uma política preventiva e noutro corretiva, como estratégias complementares para a saúde pública. Dessa forma, a corretiva visa ao tratamento e um maior tempo para o melhoramento da saúde e o investimento é mais elevado do que com a prevenção; assim, a política preventiva é um meio de se ter uma melhor qualidade de vida, já que evita o surgimento das doenças e é um meio de gastar menos com boa qualidade de saúde da população.
AUTORA: Vanessa Cristina Oliva, aluna do quarto ano de economia do curso de Ciências Econômicas de UNIFAE, concluinte em 2012.
COAUTOR E ORIENTADOR: Gilberto Brandão Marcon Economista formado pela UNICAMP (1986), Especialista em Economia de Empresas pela FAE (1988), Mestre Interdisciplinar em Administração, Comunicação e Educação pela UNIMARCO (2008), Doutorando (2011-2015) em Educação UNIMEP. Empresário por 20 anos na área de assessoria econômico-contábil (1986-2007). Coordenador do Curso de Ciências Econômicas do UNIFAE. Professor Associado UNIFAE (2003), Ex-Presidente do IPEFAE (2005-2007) e Membro da Academia de Letras de São João da Boa Vista, ex-comentarista econômico TV UNIÃO (2008 - 2011) e Delegado Municipal CORECON. Professor (2012) da FATEC-Mococa, no Curso de Gestão Empresarial.
Conforme o estabelecido no Artigo 196 da Constituição Federal de 1.988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Nesse contexto, há estudos específicos a respeito da despesa com saúde realizada pelas administrações diretas dos governos dos estados e o retorno, na forma de melhoria na qualidade de vida e bem-estar social, para a população sob sua responsabilidade, feita, muitas vezes, por pesquisadores na área da saúde.
A partir do gasto público em saúde, o governo estabelece uma série de prioridades no que se refere à prestação de serviços públicos básicos e aos investimentos a serem realizados neste segmento. O custo de alguns serviços de saúde, por exemplo, se elevou consideravelmente em consequência do avanço tecnológico.
A questão da saúde pública no Brasil sempre foi considerada um dos grandes obstáculos para o seu desenvolvimento econômico. Uma abordagem da questão seria a de aspecto econômico, afinal, a saúde para o Estado representa gastos, que em contrapartida ainda não têm surtido os resultados esperados.
Uma das medidas que vêm sendo tomadas em favor da melhoria da utilização dos recursos, visando a refletir em resultado, tem sido os programas em torno de saúde preventiva, que está associada a atitudes de valorização do bem-estar das pessoas, começando pelos cuidados com o ambiente e com o corpo. Em termos per capita, o melhor uso dos recursos da saúde pública em prevenção alcança resultados mais abrangentes, além de apresentar-se como alternativa menos onerosa em relação aos gastos em saúde curativa.
Trata-se de situações, por exemplo, em relação a doenças muitas vezes evitáveis e controláveis com a adoção de hábitos saudáveis, tais como hipertensão e diabetes, que provocam milhares de mortes todos os anos e geram altos custos para o Sistema Único de Saúde, os quais podem ser amenizados com programas preventivos, o que favorece as finanças públicas e, melhor ainda, faz o Estado cumprir o seu dever no sentido de promover melhor qualidade de vida para o cidadão. Como reflexo das políticas de prevenção, estas demonstram sua contribuição para uma tendência de elevação na proporção do aumento da idade da população, caracterizando o investimento em saúde como um fator de extrema importância ao crescimento econômico, já que causa a melhora no nível de vida das pessoas em relação aos cuidados relativos com a saúde.
Investimentos em prevenção garantem melhoria no bem-estar da população, ao mesmo tempo em que diminuem os gastos com tratamentos futuros decorrentes da falta de atenção à saúde, ou seja, além melhorar a qualidade de vida do cidadão, dá melhor uso por unidade de recurso disponível, assim contribuindo para que os mesmos recursos proporcionem um maior volume de benefícios. Quanto a isto, é importante observar que tem se proposto uma mentalidade diferente do Estado para com a saúde da população. Um dos elementos definidores dessa nova visão do Estado com a saúde pública são os gastos públicos direcionados para esse setor e toda uma legislação reguladora da ação dos órgãos gestores.
O financiamento do setor saúde, principalmente quando baseado essencialmente em recursos públicos, sofre influência do quadro econômico do país. As decisões políticas, as crises econômicas, as oscilações no nível de arrecadação fiscal (já que o sistema de saúde depende do orçamento fiscal) ou no nível de arrecadação das contribuições (quando o sistema depende de recursos previdenciários) alteram o volume de recursos destinados ao setor. O maior ou menor grau de influência da economia nos recursos da saúde depende principalmente de quais são as fontes de financiamento do setor.
Os recursos que financiam a saúde são administrados por diferentes órgãos do setor público. O número de órgãos responsáveis pelo financiamento de ações e serviços de saúde depende das políticas desenvolvidas em cada país. No caso do Brasil, em que o setor saúde é financiado em grande parte por recursos públicos, o impacto da economia no financiamento do setor vai depender das decisões orçamentárias do governo federal.
A atual estrutura está associada à criação do Sistema Único de Saúde, em 1988. O problema, segundo especialistas, é que o crescimento econômico por si só não foi suficiente para aumentar os recursos da saúde no Brasil ao longo dos anos. Assim, os atuais gastos com a saúde pública no país ficam muito abaixo do que é investido por nações que também oferecem saúde gratuita, como Reino Unido, Alemanha, Canadá e Espanha.
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil gastou 3,6% do PIB com a saúde pública em dados de 2008, que foi o último balanço oficial contando Estados e municípios, tendo partido de 0,69% em 1988. O valor seria de aproximadamente R$ 109 bilhões. De acordo com dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 56% do que é investido em saúde no Brasil vem de recursos públicos. A OCDE considera como despesas totais em saúde no plano orçamentário as despesas com hospitais, médicos, medicamentos, pesquisas biomédicas, saúde pública, administração, infraestrutura e outros serviços. Os países acima citados investem ao menos 6% de seu PIB na saúde pública. Com isso, 60% a 70% do que é gasto com saúde é responsabilidade dos governos, segundo relatório da OPAS (Organização Pan Americana de Saúde).
Um dos meios de verificar a precariedade da saúde é seguindo a informação onde é comparado o que as famílias gastam com a saúde privada. Isto porque mesmo quando o governo gasta com a saúde pública, irá se observar que as famílias gastam praticamente metade de suas rendas com saúde (incluindo consultas médicas e medicamentos), sendo que a quantia que o governo gasta não chega a uma porcentagem considerável do PIB do país.
Os dados relativos ao PIB apresentados acima revelam que o Brasil, mesmo tendo mudado seu perfil econômico, ainda está longe de ter o status de desenvolvimento no setor da saúde. Isso mostra que o Brasil gasta muito pouco com saúde pública. Em 2010 gastou 4% do PIB, cerca de R$ 127 bilhões. O Brasil teria que chegar a gastar mais 2% do PIB para se igualar a esses países. Pelo menos teriam que ser investidos mais R$ 83 bilhões, ou seja, os gastos com saúde cresceram em 10% de 2008 a 2010.
Somando o setor privado (planos de saúde e gastos particulares), o total dos gastos com saúde no Brasil chega a 8,4% do PIB em 2010. No entanto, isso representa metade do índice investido pelos Estados Unidos (16%) e ainda abaixo da média dos países da OCDE – que aplicaram 9% de suas riquezas na área, no mesmo período. O gasto federal em saúde no Brasil compreende na soma dos recursos do Tesouro, recursos do FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social), de recursos dos Fundos Sociais, em especial o FAS (Fundo de Ação Social) e o FINSOCIAL (Fundo de Investimento Social) e de outras fontes cuja importância vem declinando continuadamente a partir dos anos oitenta.
Atualmente, o Governo Federal Brasileiro está disponibilizando remédios para doenças que atingem a maior parte da população que, em sua maioria, não possui renda para adquiri-los. São remédios para pressão alta e diabetes. Doenças que causam a morte de milhares de brasileiros anualmente e podem ser evitadas mediante a prevenção. O Sistema Único de Saúde compreende todas as ações e serviços de saúde estatais das esferas federal, estadual, municipal e distrital, bem como os serviços privados de saúde contratados ou conveniados. As transferências destinadas ao SUS são tratadas destacadamente por ser um assunto importante e não pelo tipo de transferência, já que a descentralização dos recursos para as ações e serviços de saúde é concretizada, também, por meio da celebração de convênios, de contratos de repasses e, principalmente, de transferências fundo a fundo.
No repasse fundo a fundo, os valores provêm diretamente do Fundo Nacional de Saúde e são direcionados aos fundos de saúde distrital, estadual e municipal Os depósitos são feitos em contas individualizadas, isto é, específica dos fundos. Dentre os programas realizados com estes recursos está o Aqui Tem Farmácia Popular, que já conta com mais de 15 mil unidades conveniadas, de acordo com dados disponibilizados pelo governo. Através dele as pessoas conseguem o remédio gratuitamente apresentando a receita médica e um documento de identidade com foto e o CPF (Cadastro de Pessoa Física), sendo que receita médica tem validade de 120 dias e pode ser emitida por um consultório particular ou público.
As pessoas conseguem retirar o medicamento em uma das unidades de ‘farmácia popular’ ou em drogaria conveniada ao programa do Governo Federal. Este Programa foi criado em 2004 e, atualmente, oferece 24 tipos de medicamentos para hipertensão, diabete, asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, colesterol alto, anticoncepcionais, fraldas geriátricas e preservativos para combater as DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis), diminuindo, assim, gastos elevados com tratamentos, direcionando-os para a prevenção. Gastar menos proporcionando melhor qualidade de vida: eis o objetivo.
Para se ter uma ideia, na faixa etária acima de 65 anos de idade, 60,2% dos brasileiros têm hipertensão. Já entre os jovens, a porcentagem é menor. Na faixa de 18 a 24 anos de idade, somente 8% foram diagnosticados com a doença, entretanto, nos últimos cinco anos, o número de brasileiros com hipertensão tem aumentado. Com a preocupação destes dados, o Ministério da Saúde começou um estudo em 2006 para avaliar as causas e os efeitos dessas doenças para encontrar meios de evitar e reduzir a sua incidência, visando a reduzir os gastos na saúde, via opção pela prevenção, ao invés de depois arcar com o tratamento.
Como saúde pública de boa qualidade é uma obrigação constitucional do governo, cabe à gestão pública oferecê-la como direito do cidadão, em favor da sua qualidade de vida. É neste sentido que atua a distribuição gratuita dos medicamentos nas farmácias do programa Aqui tem Farmácia Popular, que auxilia as pessoas a evitar doenças, ou seja, a se prevenir e se tratar (caso tenham já uma doença crônica que só o tratamento irá resolver para viverem bem), evitando os gastos das famílias com a saúde, já que o governo oferece melhores condições com esses remédios.
Assim, essas famílias podem mudar esse gasto com a saúde para outra demanda de consumo, proporcionando também, por esta via indireta, melhoria na qualidade de vida. Por exemplo, através de melhor alimentação refletirá em redução do índice de mortalidade e aumentando o tempo de vida da população. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2011, metade dos brasileiros com mais de 55 anos sofrem de hipertensão. Quanto mais a população envelhece, maior é o risco de ter pressão alta, fator que contribui significativamente para o surgimento de doenças cardíacas.
Hoje, graças à distribuição gratuita dos medicamentos, milhares de famílias têm uma queda nos gastos relativos ao orçamento familiar. Muitas pessoas de baixa renda conseguem, através deste programa, evitar gastar praticamente seus salários inteiros em medicamentos, amenizando, assim, os gastos com remédios e podendo melhorar sua qualidade de vida, preocupando-se, por exemplo, mais com a alimentação de sua família, aumentando seu orçamento familiar e obtendo saúde gratuita de qualidade.
Portanto, se há o gasto com a prevenção das doenças na população, há também o gasto com o tratamento delas, ou seja, num caso temos uma política preventiva e noutro corretiva, como estratégias complementares para a saúde pública. Dessa forma, a corretiva visa ao tratamento e um maior tempo para o melhoramento da saúde e o investimento é mais elevado do que com a prevenção; assim, a política preventiva é um meio de se ter uma melhor qualidade de vida, já que evita o surgimento das doenças e é um meio de gastar menos com boa qualidade de saúde da população.
AUTORA: Vanessa Cristina Oliva, aluna do quarto ano de economia do curso de Ciências Econômicas de UNIFAE, concluinte em 2012.
COAUTOR E ORIENTADOR: Gilberto Brandão Marcon Economista formado pela UNICAMP (1986), Especialista em Economia de Empresas pela FAE (1988), Mestre Interdisciplinar em Administração, Comunicação e Educação pela UNIMARCO (2008), Doutorando (2011-2015) em Educação UNIMEP. Empresário por 20 anos na área de assessoria econômico-contábil (1986-2007). Coordenador do Curso de Ciências Econômicas do UNIFAE. Professor Associado UNIFAE (2003), Ex-Presidente do IPEFAE (2005-2007) e Membro da Academia de Letras de São João da Boa Vista, ex-comentarista econômico TV UNIÃO (2008 - 2011) e Delegado Municipal CORECON. Professor (2012) da FATEC-Mococa, no Curso de Gestão Empresarial.