Historia das lutas sociais por saúde no Brasil - O SUS: marco, mudança mais efetiva na saúde brasileira.

O sistema Único de Saúde no Brasil é um complexo que contempla diversificadas áreas médicas disponíveis aos cidadãos brasileiros. Formado nos pilares de integralidade, equidade e universalidade, o SUS tem promovido em todo o território nacional atendimento aos cidadãos de forma descentralizada, os municípios têm renda distribuída e autonomia para poderem controlar o movimento local enquanto o Estado provê sistematicamente recursos para as demandas municipais. Um modelo de evolução que está há mais de 20 anos (dês de 1988) sofrendo transformações, de acordo com as diversas mudanças que contemplam todo o território brasileiro.

Quando olhamos rapidamente para o cotidiano do SUS percebemos as falhas do sistema (falhas oriundas de condições adversas à sociedade brasileira, problemas que o Brasil enfrenta em seus diversos níveis governamentais), como por exemplo, as desigualdades de acessos aos serviços que tem prejudicado mais a população financeiramente pobre, que enfrenta filas e superlotações em pronto atendimento, escassez de materiais e recursos nas unidades de saúde, falta de leitos, entre outros problemas se seguem em discordância de teorias e práticas na saúde. Contudo, os problemas que a população enfrenta, frente ao passado, podem ser considerados mínimos.

Façamos um retrospecto: A luta dos trabalhadores pela saúde no Brasil é anterior até mesmo à industrialização do país no início do século XX. Antes, porém, os trabalhadores lutavam por direitos considerados atualmente como básicos, mas que só foram alcançados graças a muita luta, como: Descanso semanal remunerado; Jornada semanal de 48 horas de trabalho; Igualdade de direitos para a mulher trabalhadora; Assistência médica e aposentadoria; Indenização por acidente de trabalho.

Com o aumento da industrialização do país a partir da década de 50, surgem os primeiros médicos de empresa, com a responsabilidade de manter nas linhas de produção os trabalhadores mais saudáveis, afastando aqueles que sofriam de algum mal ou um acidente. No entanto, nesta época, pouco ou quase nada se fazia em termos de prevenção e, a única preocupação real era a perda de tempo e os prejuízos causados pelos acidentes ao empregador.

Já nos anos 60, começaram a se sobressair os conceitos de prevenção e higiene ocupacional, que ganharam um impulso maior com a classificação do Brasil como “Campeão Mundial de Acidentes de Trabalho”.

Vamos a 1964, onde o Governo ditatorial, de regime militar, era dominante de todo o território nacional, a saúde era facilitada aos militares e aos trabalhadores (públicos), havia se estabelecido uma “pseudo democracia” de fachada, portanto o povo não tinha poder para modificar, de forma pacífica e política, a ditadura.

Em 1970, 1974, 1978 e 1982, os resultados eleitorais, de forma crescente, vão pendendo para o lado da oposição consentida ao governo, expressando no Movimento Democrático Brasileiro – MDB a alteração da correlação de forças nos órgãos de representatividade nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados), nesse tempo o Estado era encarado como opositor.

Na esfera das políticas de saúde, o referencial da medicina comunitária se materializava em programas de extensão da cobertura de ações básicas, direcionados para a população excluída do sistema previdenciário. Na seqüência temos o seguinte: A centralização do sistema prosseguiria ao longo da década de 1970, com a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Sinpas – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, do Inamps – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social e do Iapas – Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social

Embora houvesse sido implantada uma experiência como o Piass – Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento, em 1976, as práticas se revelaram difíceis, limitando-se a uma atenção primária seletiva para as populações marginalizadas de regiões marginalizadas. Não houve mudança significativa, não havia pessoal capacitado e nem qualificado para os serviços de saúde nesse momento porque o estado não era atraente financeiramente e nem em estrutura.

A mudança só é percebida de forma efetiva em 1980 onde o estado sofre uma crise severa em suas políticas setoriais, o militarismo autoritarista esbarra constantemente em si mesmo, falhando com a população e trazendo a tona um sistema incapaz de organizar ações sanitárias e promoções de saúde, além de falhar com a administração pública, aumentando a dívida externa. Em 1981 foi criado o CONASP - Conselho Nacional de Administração de Saúde Previdenciária na inútil tentativa de manter o Estado no controle da situação, isso fez com que a qualidade dos serviços privados mantivessem bons padrões, enquanto o Estado, no momento deficitário, só conseguia promover a insatisfação dos cidadãos brasileiros, pois haviam recursos escassos para a saúde, os profissionais médicos não sentiam-se atraídos a compor suas atuações em favor da saúde pública, os cidadãos não tinha atendimento de qualidade, nem resolutividade em seus casos patológicos, o país estava visivelmente enfraquecido na saúde.

Mediante as discrepâncias o estado começa a ceder frente a população “revoltada” com a falta de um mecanismo de promoção de saúde eficaz., predominou uma aliança entre o pensamento médico-liberal (situado no comando do Inamps) com a derrota do segmento privado contratado. As ações do órgão combinaram uma lógica de modernização, controle e austeridade gerencial com a crítica ao modelo médico-assistencial privatista vigente, em algumas de suas relações: público-privado, ambulatório-hospital e prestadores-clientela.

Duas medidas do Conasp vão dando contorno ao redirecionamento do modelo assistencial no plano gerencial: a introdução da AIH – Autorização de Inter- nação Hospitalar e das AIS – Ações Integradas de Saúde entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais de saúde, promovendo a transferência financeira do governo federal para os demais entes federativos, segundo o princípio de universalização do direito à saúde e de responsabilidade pública.

Em março de 1985, depois da luta pelas eleições diretas, conquistou-se a instauração de um governo civil, eleito de forma indireta em janeiro, tendo como Presidente da República Tancredo Neves e, como Vice-Presidente, José Sarney. Com a morte de Tancredo, em 21 de abril, Sarney assume o posto de Presidente da República.

A chamada “Nova República”, inaugurada nesse ano de 1985 fecha em um pacto pelo alto, das elites, excluindo a participação popular que se manifestara, em ampla mobilização, na Campanha das Diretas-Já. Em 1986, instala-se uma Assembléia Nacional Constituinte, aproveitando-se os próprios congressistas eleitos. Posteriormente temos um marco onde está a criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde –SUDS - em 1987, já em consonância com os princípios e diretrizes de universalização, eqüidade, descentralização e regionalização e participação comunitária. (indo de acordo com a VIII CNS- Conferência Nacional de Saúde, de 1986)

O SUDS, estágio evolutivo das AIS, ampliava as transferências de recursos para os estados, mediante convênio, não mais por prestação de serviços, mas em função de uma responsabilização das secretarias estaduais de saúde. Assim, em 1988, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, cria-se o Sistema Único de Saúde (SUS) que reconhece a saúde como um direito de cidadania e dever do Estado.

E com o sistema estabelecido em todo o território nacional podemos entender que havia uma base constitucional para garantir o direito à saúde do cidadão brasileiro. As lutas sociais por saúde agora são direcionadas a lutas sociais pela melhoria do Sistema Único, que em paralelo, atua com a medicina privativa.

Temos visto avanços em prol da saúde preventiva, com a promoção de ações educacionais para que o povo brasileiro possa usufruir de todos os serviços do Sistema. Um exemplo dessas ações é a ESF- Estratégia de saúde da família, a qual iniciou-se como um Programa e hoje integra a rede do SUS afim de levar saúde para os cidadãos e ajudar no controle de doenças a nível de saúde pública.

Observemos então que as lutas sociais por saúde em nosso país fizeram com que melhorias fossem possíveis não somente na saúde em si, mas em toda a constituição brasileira. Então, as lutas sociais são presente também, pois não bastou o estabelecimento de um sistema de saúde, é preciso fazer valer sua programação, é preciso prosseguir lutando para que nossa saúde se torne excelente e que o conceito de equidade seja válido.

A historia das lutas por saúde somos nós, cidadãos, profissionais da saúde, educadores, filhos da pátria brasileira.

É Dever do estado a saúde em nossa constituição ? sim! é nosso direito e também é nosso dever como cidadãos da nação mantermos esses direitos em vigor.

Uma rapida reflexão crítica acerca dos serviços privados e públicos, o SUS e a interdependência com o Setor privado de saúde.

O serviço de saúde pública no Brasil é nacionalizado, os profissionais de saúde brasileiros, a exemplo de países europeus, como a Inglaterra, onde há o Serviço Nacional de saúde, não deveriam dar preferencial aos sistemas privados, afinal, os salários dos profissionais concursados em relação aos profissionais institucionalizados em orgãos privados é maior, por que a qualidade tende a diminuir ?

Pelo que se entende, de forma lógica, os benefícios oferecidos pelos cargos públicos deveriam ser estimulantes para que o profissional da saúde realizasse trabalho qualificado, com compromisso e consciência, não deveria haver vazão para a iniciativa privada ser melhor que o serviço público, mesmo frente a demanda, afinal , muitas vezes o profissional que trabalha na rede pública é o mesmo da rede privada(coexistindo em ambos, trabalhando em dois empregos), porque os serviços haveriam de ser distintos ?

A demanda de atendimentos não deveria ser uma desculpa lógica, não é argumento, pois há verba para aumento do contingente de profissionais nos municípios através dos altos valores tributários que nós, os cidadãos pagamos, é que as gestões que organizam a distribuição dessa verba tem apresentado déficit para fiscalizar o que é feito com ela.

Os norte-americanos não carregam como nós, brasileiros, em sua constituição, a saúde como dever do estado, pelo contrário, lá a iniciativa privada monopoliza os serviços de saúde e por tudo se paga a nível de saúde.

O SUS é um modelo teoricamente similar aos modelos de saúde europeus, porém com a força da iniciativa privada (preferencialmente usada pelos cidadãos brasileiros quando esses têm condições) o nosso sistema de saúde acaba virando um misto de "sistema norte-americano-europeu", aqui temos a saúde privada e a saúde pública coexistindo em uma mescla, "um casamento de muitas brigas", algo que tem feito com que o povo brasileiro tenha lutas sociais contemporâneas para a saúde no país.

Referências de apoio

1- A construção do SUS. Historia da Reforma Sanitária e do Processo Participativo – MS – Brasília. “DF, 2006.

2- 8º SIMPÓSIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE SAÚDE. Manifesto Reafirmando Compromissos pela Saúde dos Brasileiros. Brasília, 23 de novembro de 2005.

3- NOGUEIRA, VMR, PIRES, DEP. Direito à Saúde: um convite à reflexão. Cadernos de Saúde Pública. 20(3):753-760, 2004

4- CARVALHO, Antônio Ivo de. Conselhos de saúde no Brasil: participação cidadã e controle social. Rio de Janeiro: Fase/Ibam, 1995