A GRANDE MENTIRA E A GRANDE SOLUCAO

Este artigo foi publicado no setor opinião do jornal O Globo em 07/19/1997, notem que o tempo não muda a importância de um ideal, que foi forjado a ferro e fogo nos Estudos do CAEPE de 1993, turma JK que foi considerada uma das melhores da Escola Superior de Guerra, na Urca , na cidade do Rio de Janeiro.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, emitida na Assembléia-Geral das Nações Unidas de 10 de dezembro de 1948, proclama, no seu art. XXV, que:

"Todo o homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis."

Apesar de todos os países componentes da ONU na época terem assinado a referida declaração, sabe-se, hoje, que a mesma continua muito pouco respeitada.

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro diz no art. 284:

"A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurar mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações de saúde e a soberana liberdade de escolha de serviços, quando esses constituírem ou complementarem o Sistema Único de Saúde (SUS), guardada a regionalização para sua promoção e recuperação."

A Constituição federal promulgada a 5 de outubro de 1988, no seu art. 196, diz:

"A saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

Definem-se serviços de saúde como órgãos específicos que têm por função a melhoria dos níveis de saúde, seja nas áreas de sua promoção e prevenção, seja nas de recuperação e reabilitação.

Os serviços de saúde abarcam não somente os estabelecimentos hospitalares propriamente ditos, mas, também, todos os serviços de assistência médica, nutricional, odontológica e farmacêutica.

Não existe uma regra de ouro para resolver os problemas do Sistema Nacional de Saúde. Mas usando o bom senso, hoje tão raro, a experiência e a visão ampla do que se passa no mundo parece ser a melhor opção poder-se chegar a formular um plano, cuja convergência seja o cidadão, deixando a ele a faculdade de escolher como deveria ser tratado e não importando as regras do Estado.

O dilema de estatizar ou não, custe o que custar, também está fora de moda, embora no Brasil alguns ainda insistam, nesta dicotomia, depois que o mundo todo já praticamente a abandonou com a queda do Muro de Berlim.

A Europa, muito mais estatizada que os Estados Unidos, está progressivamente evoluindo para um sistema misto, onde o Estado estabelece as políticas e fiscaliza. É uma condição imperiosa para o alargamento do mercado comum. A Inglaterra, que tinha feito a mais bem-sucedida política de assistência oficial à saúde, hoje está em grandes dificuldades, com os hospitais superlotados de doentes que seriam muito mais bem atendidos e mais barato em casa. A França, que tem o mais eficiente funcionalismo público da Europa, está buscando saídas ao estatismo.

No Brasil, como tradicionalmente acontece, tudo vem com atraso e ainda continuamos nos debatendo para aumentar a presença do Estado na área de saúde, onde as "estatais da saúde" são as mais ineficientes. Todos estão lembrados do hercúleo esforço do abnegado ex-ministro da Saúde, dr. Adib Jatene, pedindo mais um imposto para colocar no saco sem fundo do Ministério da Saúde. Não adianta aumentar impostos sacrificando o contribuinte já sem fôlego para colocar no Ministério da Saúde, sem antes fazer uma reformulação do sistema; e, para uma compreensão melhor, é bom lembrar que o Rio de Janeiro, na área da saúde, não representa o Brasil, pois na condição de ex-capital a maioria dos hospitais públicos do Brasil se concentra no Rio, conseqüentemente vítima de suas mazelas, desperdícios, desencontros, desassistências etc. Fora do eixo Rio-São Paulo, a quase totalidade dos hospitais é particular, trabalhando para o Governo sob forma de convênios, recebendo por serviços prestados.

São vis tanto o pagamento aos hospitais conveniados (AIH) como o dos médicos (CH), o que os leva a polarizar entre os sérios, e aqueles que trapaceiam (tipo Clínica Santa Genoveva). Os hospitais sérios ou saíram do sistema ou estão falindo. Na verdade, a saúde no Brasil já está privatizada; mas mal privatizada, o que estimula a corrupção e o péssimo atendimento.

A idéia é muito simples: o Ministério da Saúde tem uma dotação anual de R$ 14 bilhões, mais R$ 6 bilhões a serem arrecadados pela CPMF; daria um total de R$ 20 bilhões, o que quer dizer que poderia ser fornecido a cada habitante um "voucher saúde" no valor de R$ 13 por mês. Este simples fato permitiria reformular completamente o Ministério da Saúde, onde cerca de 70% da verba são consumidos em atividades burocráticas. O cidadão, recebendo o "voucher saúde", tornar-se-ia realmente cidadão, pois, livremente, poderia comprar a cobertura de sua saúde onde bem entendesse, até mesmo nas próprias "estatais" que, transformadas em fundações, estariam aptas a concorrer com a iniciativa privada.

O que não pode continuar é como está hoje: médicos mal pagos, que para sobreviver têm que ter três empregos, onde também atendem mal, pois estão sempre estressados, consumindo a maior parte do tempo correndo de um emprego para o outro, sem condições de estudar, se atualizar ou de se dedicar a sua própria família. É um sistema injusto para todos: médicos, hospitais, pacientes e contribuintes.

PAULO ROBERTO SILVEIRA MEDICO ESPECILISTA EM NEUROLOGIA, NEUROCIRUGIA, PSQUIATRIA , MEDICO A APOSENTADO DA SECRETARIA DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AINDA NA ATIVA COMO MEDICO PERITO LEGISTA, NEUROLOGISTA FORENSE , LOTADO NO INSTITUTO MEDICO LEGAL AFRANIO PEIXOTO DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.