Justiça determina que Igreja Universal devolva a ex-fiel mais de R$ 74 mil
Foto: Ilustrativa
A Justiça do Distrito Federal acatou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinou que Igreja Universal do Reino de Deus devolva a uma ex-fiel mais de R$ 74 mil. A vítima alegou, na Justiça, que um pastor da Universal passou a pressioná-la para que doasse o dinheiro em sacrifício a "favor de Deus". Ela, que trabalhava como contadora, recebeu uma quantia significativa no trabalho e foi insistentemente indicada a fazer a doação de mais de R$ 74 mil à Igreja. O pastor que a intimidou teria sumido da igreja, sem dar satisfações logo após o recebimento.
Para a Universal, atos de doação como esse estão apoiados na liturgia da igreja, baseada em tradição bíblica, que prevê oferendas a Deus, em inúmeras passagens. A defesa destacou a história da viúva pobre, em que a Bíblia afirmaria ser muito mais significativo o ato de fé de quem faz uma doação tirando do próprio sustento. A Universal apontou ainda a impossibilidade de interferência estatal na liberdade de crença, sustentando que o Estado não poderia criar embaraços ao culto religioso.
O Tribunal do Distrito Federal considerou que as doações comprometeram o sustento da mulher e violavam o artigo 548 do Código Civil, que afirma ser nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou de renda suficiente para a subsistência do doador. Apontou ainda que o negócio jurídico nulo não pode ser confirmado nem convalesce com o decurso do tempo. Por isso, não se fala em decadência no caso. O valor a ser ressarcido será corrigido de acordo com as inflações, já que o valor de R$ 74 mil foi há quase dez anos.
Para a Universal, atos de doação como esse estão apoiados na liturgia da igreja, baseada em tradição bíblica, que prevê oferendas a Deus, em inúmeras passagens. A defesa destacou a história da viúva pobre, em que a Bíblia afirmaria ser muito mais significativo o ato de fé de quem faz uma doação tirando do próprio sustento. A Universal apontou ainda a impossibilidade de interferência estatal na liberdade de crença, sustentando que o Estado não poderia criar embaraços ao culto religioso.
O Tribunal do Distrito Federal considerou que as doações comprometeram o sustento da mulher e violavam o artigo 548 do Código Civil, que afirma ser nula a doação de todos os bens sem reserva de parte ou de renda suficiente para a subsistência do doador. Apontou ainda que o negócio jurídico nulo não pode ser confirmado nem convalesce com o decurso do tempo. Por isso, não se fala em decadência no caso. O valor a ser ressarcido será corrigido de acordo com as inflações, já que o valor de R$ 74 mil foi há quase dez anos.
