A LEI DE DEUS - Apontamentos de Teologia Moral sobre o Batismo

A LEI DE DEUS NO CORAÇÃO DO HOMEM

Apontamentos de Teologia Moral sobre o Batismo

Antônio Mesquita Galvão

Filósofo, Escritor e Doutor em Teologia Moral

Eis que coloco a tua frente dois caminhos,

o bem e o mal. Escolhe o bem e viverás (Dt 30,19).

A Teologia Moral – é salutar que se identifique – é a ciência que se ocupa do estudo sistemático dos princípios éticos da doutrina sobrenatural revelada. A mensagem evangélica essencialmente está ligada a uma ética, ao lado das verdades factuais.

A doutrina revelada, a rigor, é uma ética, pois apresenta, no seu conjunto, as normas exigidas para o relacionamento dos homens entre si e para com Deus; através das leis reveladas aos patriarcas e das leis reveladas por Cristo. São preceitos morais transmitidos aos homens em sucessivos pactos celebrados entre Deus e Seu Povo , como narrados no Antigo Testamento. As verdades, portanto que devem ser praticadas no cotidiano como expressão da plena aceitação da mensagem evangélica pela humanidade.

Os Mandamentos de Deus são parte fundamental da doutrina sobrenatural revelada; doutrina confirmada solenemente pelo magistério da Igreja. São, por conseguinte, dogmas morais, constituem a base sólida, o fundamento seguro da doutrina moral da Igreja Católica. Expressam a vontade soberana e eterna de Deus, que se expressa na ação do Espírito Santo entre os homens.

A moral é o conjunto das normas que têm como objetivo a perseverança de todos os fiéis batizados na justiça. É a forma pela qual os homens se tornam crescentemente santos e justos pelas obras. Ou seja, o progresso espiritual sob a graça, a cooperação de cada um de nós com a vontade e com a obra divina.

Sem a observância dos Mandamentos divinos não podemos agradar a Deus e persistir sob a graça. Essa cooperação com a vontade de Deus faz-se no âmbito religioso e no âmbito da sociedade temporal. Como ser social que é, o homem possui obrigações para com os demais e é, também, titular de direitos a serem respeitados pelas instituições públicas e pelos demais membros da sociedade. A esse respeito assim fala o Catecismo da Igreja sobre a Lei Moral:

A lei é uma regra de comportamento promulgada pela autoridade competente em vista do bem comum. A lei moral supõe a ordem racional estabelecida entre as criaturas, para seu bem e em vista de seu fim, pelo poder, pela sabedoria e pela bondade do Criador (CIC 1951).

Toda lei encontra na lei eterna sua verdade primeira e última. A lei é revelada e estabelecida pela razão como uma participação na providência do Deus vivo, Criador e Redentor de todos. A esta ordenação da razão dá-se o nome de lei. Apenas o homem, entre todos os seres vivos, pode se gloriar de ter sido digno de receber de Deus uma lei. Animal dotado de razão, capaz de entendimento e discernimento, regulará sua conduta dispondo de liberdade e de razão, na submissão àquele que tudo lhe confiou.

Sobre a lei moral natural se lê: A lei “divina e natural” mostra ao homem o caminho a seguir para praticar o bem e atingir seu fim. A lei natural enuncia os preceitos primeiros e essenciais que regem a vida moral (CIC. 1992).

A transgressão das leis de Deus implica na perda do estado de graça ou na sua forte debilitação. Como por exemplo, na questão da pobreza que atinge milhões de pessoas, nos problemas específicos da mulher, dos idosos, dos doentes, dos indígenas, dos jovens e assim sucessivamente.

Na própria ordem natural Deus inscreveu a chamada lei moral natural que deve ser respeitada por todos e, principalmente, por aqueles que não conheceram a mensagem evangélica, pois também são critérios a serem usados por Deus no julgamento dos homens. Os católicos, portanto, devem rejeitar o relativismo moral e também a chamada “moral da situação”; porque efetivamente a sua doutrina possui verdades morais absolutas, dogmáticas, que não estão ao sabor dos modismos que dominam as sociedades, em cada contexto histórico.

O aborto, a eutanásia, o uso irracional de métodos contraceptivos, a clonagem humana, o genocídio, as guerras, a pena de morte, a união homossexual, são temas recorrentes da atualidade que ocupam posição central nas análises da teologia moral. A Igreja afirma o seu direito perante o poder civil e o seu dever inalienável de levar a Boa Notícia a todos os homens, e o dever dos homens de perseguir a verdade e de abraçá-la quando a encontrarem.

A questão moral é o cerne da problemática soteriológica, pois a salvação depende da nossa conduta, após a justificação recebida com a graça do batismo. O objetivo da ciência moral é levar as virtudes cristãs à excelência. Conhecer, portanto a doutrina moral da Igreja é fundamental para que possamos viver uma vida cristã em plenitude, até o fim de nossas vidas.

Pela lei vem o conhecimento do pecado (Rm 3,20).

Eu não conheci o pecado senão pela lei; porque eu não

conheceria a concupiscência, se a lei não dissesse “Não

cobiçarás” (Rm 7,7).

Na Doutrina Católica há um denso ensinamento sobre o batismo das crianças, que aponta para a necessidade da Lei e da Graça para a justificação de todos. O direito e o dever de batizar recém nascidos é dogma da Igreja , assim exposto pelo Concílio de Trento. Manifestou-se o Concílio Tridentino: Sessão V (17-6-1546),

(791. 4) Se alguém negar que se devam batizar as crianças recém-nascidas, ainda mesmo quando nascidas de pais batizados; ou disse que devem ser batizadas, sim, para a remissão dos pecados, mas que nada trazem do pecado original de Adão que seja necessário expiar-se no lavacro da regeneração para conseguir a vida eterna, donde resulta que neles a forma do batismo não deve ser entendida como em remissão dos pecados - seja excomungado, porque não é de outro modo que se deve entender o que o Apóstolo disse: “Por um só homem entrou o pecado no mundo e pelo pecado a morte e assim a morte passou a todos os homens naquele em que todos pecaram” (Rm 5, 12), senão do modo que a Igreja Católica, espalhada por todo o mundo, sempre o entendeu; porquanto, em razão desta regra de fé, segundo a tradição dos Apóstolos, ainda as criancinhas que não puderam cometer nenhum pecado, também são verdadeiramente batizadas para a remissão dos pecados, a fim de ser nelas purificado pela regeneração o que contraíram pela geração, pois, se alguém não renascer da água e do Espírito Santo, não pode entrar no reino de Deus (Jo 3, 5).

)792. 5) Se alguém negar a eficácia do Batismo – seja excomungado!

Nos comentários sobre os dogmas do Concílio de Trento vemos que as crianças herdam o pecado original que é a única culpa herdada, mesmo sendo seus pais batizados. Todas as demais culpas são pessoais. Hoje, com a evolução da pesquisa e do debate teológico, já há quem afirma que o pecado original não é hereditário, mas uma mera característica do ser humano que – desde as suas origens – nasce com uma propensão ao desajuste. É difícil entender que a uma criança inocente sejam imputadas culpas de seus antepassados.

Com o batismo – que implica em um nascimento espiritual – suas almas são purificadas e nascem para a vida eterna. No batismo toda a propensão original é removida. Nada, portanto, resta de indigno; nada resta de tendência ao pecado na alma de quem recebeu a graça do batismo, que possa manter a inimizade de Deus em relação aos homens.

O Batismo das crianças é um dos pontos altos da doutrina da Igreja. Já no século II os “pais da Igreja” trataram o batismo infantil com naturalidade. Santo Ireneu de Lião († 202) considera óbvia, entre os batizados, a presença de crianças e pequeninos ao lado dos jovens e adultos (in Contra as Heresias II-24,4). São Cipriano de Cartago († 258) dispôs que se podiam batizar as crianças “já a partir do segundo ou terceiro dia após o nascimento” (Epístola 64). Esta prática foi reafirmada nos concílios de Cartago (418) e de Trento (1547).

O Catecismo da Igreja, parágrafo 1250, afirma que “a gratuidade pura da graça da salvação é particularmente manifesta no Batismo das crianças”. Para a realização do batismo das crianças é necessário o desejo dos pais (ou de um dos pais ou responsável) de batizar a criança com a plena consciência do que fazem e o desejo de educá-la na fé católica.

O curso para pais e padrinhos deveria ser obrigatório. A participação dos pais e padrinhos no ritual também é necessária em situações normais. Os padrinhos devem ser batizados, crismados e não terem pecado mortal manifesto ou punição eclesiástica. Crianças em perigo de vida e crianças encontradas na rua devem ser batizadas o mais rápido possível (Cf. Código de Direito Canônico 1983). A Lei foi dada aos homens por um gesto de amor, expressando a misericórdia divina infinita. Jesus e sua família cumpriram toda a Lei. O gesto de infidelidade de Adão foi uma afronta gigantesca à majestade divina que só poderia ser reparada pelo próprio Deus e assim comunicada aos homens de fé. Por isso, a Lei era insuficiente para a salvação. Sem a graça, nenhuma obra da lei é válida, e sem a lei não se pode receber a graça da justificação.

No batismo, Deus lava e santifica os homens, ungindo-os com o Espírito Santo. A graça abre o céu aos fiéis batizados, criando uma nova natureza na alma humana, tornando o homem agradecido e apto a realizar as boas obras que contam como méritos em sua justificação. Na Doutrina Católica, exarada das Escrituras lemos: O Papa Bento XVI explicou a importância do Batismo das crianças, ao batizar treze bebês na Capela Sixtina, como é tradição na Solenidade do Batismo do Senhor, e afirmou que com ele “restituímos a Deus o que veio dele”:

A criança não é propriedade dos pais, mas foi confiada pelo Criador a sua responsabilidade, livremente e de uma forma sempre nova, para que estes as ajudem a ser livres filhas de Deus, explicou o Papa. Sobre estas crianças, afirmou, pousa hoje – como no batismo de Jesus – a “complacência” de Deus.

Desde quando o Filho unigênito do Pai se fez batizar, o céu se abriu realmente e continua se abrindo, e podemos confiar cada nova vida que nasce às mãos daquele que é mais poderoso que os poderes obscuros do mal, afirmou o Papa. Em primeiro lugar, Bento XVI assinalou a importância de que Deus se tenha feito uma criança pequena, que é precisamente o centro da celebração do tempo litúrgico do Natal, que se encerra com a Solenidade do Batismo do Senhor.

O Criador assumiu em Jesus as dimensões de uma criança, de um ser humano como nós, para poder fazer-se ver e tocar. Ao mesmo tempo, abaixando-se até a impotência inerme do amor, Ele nos mostra o que é a verdadeira grandeza, o que quer dizer ser Deus, afirmou. Agradecendo a oportunidade de poder batizar nesta ocasião, o Papa fez notar, sobretudo a importância do papel dos pais e dos padrinhos para fazê-los compreender o sacramento que um dia receberam. Por outro lado, batizar as crianças pequenas, explicou o Papa, não é fazer uma violência, mas dar-lhes a riqueza da vida divina na qual se enraíza a verdadeira liberdade que é própria dos filhos de Deus.

A Igreja costuma batizar as crianças, oferecendo-lhes a possibilidade de viver na graça de Deus logo depois do nascimento. Criança pequena porém, não entende nada do que o batismo é, por isso os pais (e padrinhos) encarregam-se de levá-la até o encontro pessoal com Jesus Cristo, através da educação, catequese e exemplo de vida cristã e sacramental. No entanto, se os pais não forem casados ou forem “não-praticantes”, eles conseqüentemente, não são capazes de cumprir essas exigências. Então, nesse caso cessa a razão principal que motiva batizar a criança. O “batismo das crianças” que é um relevante tema para a Teologia Moral.