STF - vilão ou violão?

As polêmicas em torno de certas decisões do Supremo Tribunal Federal, em especial do Ministro Alexandre de Morais, estão longe de chegar a um termo.

As redes sociais, que estão sendo usadas em tentativas de desestabilizar o Estado Democrático de Direito, estão servindo também para dar um pouco mais de transparência à missão daquela corte. Antes, suas decisões permaneciam na estratosfera do conhecimento público. Agora, certas decisões do STF chegam ao conhecimento de uma parcela maior do povo - aquela que tem acesso à internet e, ao mesmo tempo, possui algum interesse nos destinos do atual modo de vida.

Antes a grande polêmica foi o "chute no pau da barraca" da Operação Lava Jato e recuperação da elegibilidade do atual presidente da República. As decisões do STF foram lastreadas em argumentos técnico-jurídicos, mas eivadas de consequências de teor político-partidário.

Agora, é o julgamento dos presos do 8 de janeiro. Questionam-se as penas aplicadas ao máximo tanto para os organizadores da tentativa de golpe quanto para as donas de casa que lá estavam apenas gritando furiosas palavras de ordem e pixando patrimônio publico com batom.

As opiniões se dividem: uns acham que o julgamento deve ter um efeito pedagógico sobre as futuras gerações, outros temem a politização do Judiciário e prefere que as leis sejam aplicadas com mera inspiração técnica, com a maior isonomia possível.

Apenas para constar, em minha opinião o STF nunca deixou de ser um órgão político, pois detém uma espécie de "poder moderador" e seus pares são nomeados politicamente, pelo presidente da República. Não obstante, segundo aprendi nas aulas de OSPB (Organização Social e Política Brasileira), há 50/60 anos, a responsabilidade do STF seria tão somente interpretar a intenção dos legisladores constituintes, julgar a constitucionalidade das decisões judiciais das esferas inferiores.

1- Compreendo o valor do efeito didático da dureza da lei ("Dura lex sed lex"), mas ainda tenho dúvidas com respeito à politização do judiciário. As consequências podem ser igualmente danosas para o Estado Democrático de Direito. As decisões dos ministros do STF devem questionadas, sim, porque eles são "supremos" mas acima deles está o povo, de quem deve emanar todo poder.

2- Nos julgamentos de crimes de guerra aplicam-se penas proporcionais à responsabilidade individual sobre as decisões catastróficas. Soldados sequer são julgados, pois agem sob um código de submissão às ordens superiores, o que é próprio da natureza militar, pois sem isso nenhum exército possui força, em campo.

Em toda manifestação política, ou acontecimento social, tem os "cabeças" e os "gaiatos", que são manipulados enquanto exercem o direito de liberdade de opinião, caso da maioria dos eleitores de um certo candidato, os quais apenas desejam ordem e costumes tradicionais mas são convencidos de que o único modo de obter isso é pela estupidez das ditaduras. Acontece muito, ao longo da História, sempre com grandes prejuízos e muitas barbaridades.

3- Talvez seja hora de pensar em mudar a forma como os ministros do STF são escolhidos. A nomeação pelo chefe do Executivo coloca aquela corte à mercê dos interesses facciosos dos políticos, e sabemos que essa classe social não está prestando os melhores serviços à nação, e que a situação tende a piorar, com as novas armas de manipulação da opinião pública proporcionadas pela internet e pela dita inteligência artificial.

A eleição direta dos ministros, que não funcionaria bem no caso do Executivo, pode ser uma boa opção para o STF. Viabilidade existe, já que Congresso Nacional, assembléias estaduais eal câmaras municipais são formadas desse modo, assim como é desse modo que são escolhidos os chefes dos executivos. Quem sabe, até os presidentes dos tribunais de justiça e os federais seria bom serem eleitos pelo voto popular.