ALEXANDRE DE MORAES, A VÍTIMA QUE INTERROGA E JULGA - Diário Político

ALEXANDRE DE MORAES, A VÍTIMA QUE INTERROGA E JULGA

Moraes como juiz, cita a vítima Moraes (ele mesmo) diversas vezes em delação de Cid. Moraes é a vítima que interroga e julga. Totalmente ilegal.

Alexandre de Moraes ainda ameaçou o Cid e participou das audiências realizadas durante a delação premiada. O juiz não pode participar da delação premiada (art. 4º, par. 6º, Lei 12.850/13). Outra, “constranger o investigado a confessar o crime mediante ameaça de prisão constitui crime de tortura” (Art. 1º, inciso I, alínea “a”, Lei 9.455/97. E se o juiz for vítima, não pode atuar nem julgar o caso (art. 252, inciso IV, do CPP). Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), decreto 678 de 06/11/1992. Art. 83: “A confissão do acusado só é válida se feita sem coação de nenhuma natureza.” Ou seja, TUDO O QUE ALEXANDRE DE MORAES FEZ. Sem mencionar que isso ainda nem era uma denúncia apresentada, nem tem foro pertinente e a PGR omitiu falas de Cid que contrastam com denúncia contra Bolsonaro. Delação juridicamente nula.

ILEGALIDADES DA SUSPENSÃO DA RUMBLE

1º. Alexandre de Moraes ordena que plataformas bloqueiem e censurem perfis (aqui no caso é o do Allan dos Santos) sob acusação de Fake News (que não é crime), sem pautar qual Fake News está sendo dita. Moraes impede o exercício de da liberdade de expressão.

2º. O próprio STF considera como censura previa bloquear canal e impedir que um futuro canal seja criado (ADPF 130)

3º. Moraes intima os advogados e não a parte ao impor a obrigação de fazer (Sum. 410 do STJ). No caso do Allan, deve ser expedida carta rogatória, caso não tenha um representante no Brasil. A intimação deve ser pessoal, nunca a advogados.

4º Moraes cria ordens que ferem as leis e, principalmente, a Constituição. Ordens ilegais não devem ser cumpridas. Mas, ele faz uso do cargo para impor a suspensão, por mero capricho.

5º As ordens não seguem o trâmite processual. Moraes simplesmente interrompe o serviço sem avaliar e aceitar outras alternativas cabíveis, o que é ilegal. Ele simplesmente faz cessar a liberdade de expressão de milhões de pessoas.

6º. Moraes alega desobediência da empresa por não cumprir suas ordens. Mas ordem descumprida apenas ocasiona multa (CPC, art. 774, IV). Não se cumpre ordens ilegais (censura), o que justifica o descumprimento.

7º. Alexandre de Moraes afirma que a plataforma incita o ódio contra o STF. “Incitação de ódio” não é crime no Brasil. Este tem sido o argumento bastante utilizado pelo STF para calar as críticas negativas contra os Ministros, que já esqueceram que são servidores públicos.

8º. Moraes agora estimando por e-mail e até por redes sociais, o que demonstra a sua despreocupação em seguir os ritos processuais do arcaboçlço jurídico brasileiro. Ele cria leis, ordens e ritos pessoais. Ele é o acusador, o defensor, a vítima e o juiz de si próprio. Neste caso, intimou a Anatel via e-mail, o que é nulo.

9º. Moraes não está cumprindo as leis brasileiras, logo não pode cobrar que nenhuma empresa brasileira ou estrangeira as cumpra.

10º. Moraes preside os processos de partes sem prerrogativa de foro (que não podem ser julgados perante o STF), como no caso da Rumble ou do Allan.

ATÉ A ESQUERDA RAIZ

“Denúncia conta Bolsonaro não prova nada, diz PCO”. CNN

Até o comunismo raiz percebeu a fraude jurídica: “Os grandes golpistas não são os bolsonaristas. É o STF, a própria PGR, a Polícia Federal, a Rede Globo, os tucanos. Ou seja, aqueles que não só cogitaram, mas que deram o golpe de Estado em 2016. E agora eles mais uma vez lançam sua operação golpista. Se você acha que está lutando contra o golpe ao lado da Rede Globo, quem está levando o golpe é você.” PCO - Partido da Causa Operária

DENÚNCIA FRACA

“Juristas apontam elo fraco entre plano golpista e 8/1 feito pela PGR.” UOL

Narrativa covarde e inventada para abafar o desastre do desgoverno do Lula. E para o UOL esquerdista estar dando as letras é porque o negócio é realmente bizarro. Até o PCO, que é o comunismo raiz, já disse que a “Denúncia conta Bolsonaro não prova nada, diz PCO” (CNN). Tem que ser muito mau-caráter e cego ideológico para não reconhecer que é pura perseguição política.

FRAUDE ELEITORAL NO BRASIL

“Usaid alocou milhões de dólares de impostos para financiar desde revistas e canais de televisão ATÉ FRAUDES ELEITORAIS COMO NO BRASIL.” Javier Milei, Presidente da Argentina

Influencers e jornalistas receberam milhões. “Relatório aponta influência da Usaid sobre STF e TSE” – Revista Oeste. Se essa é a ponta do iceberg, imaginem quando surgir o resto. “Ex-secretário de Trump: ‘Se a Usaid não existisse, Bolsonaro ainda seria presidente do Brasil” – Revista Oeste

REGULAMENTAÇÃO “CONTRA AS FAKE NEWS”

Anote isso: se você estivesse realmente mentindo, eles não se preocupariam tanto em te censurar.

A lei que regulamenta a internet no Brasil é o Marco Civil da internet, regularmente aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional, em vigor no país há vários anos. O que a turminha da censura quer é calar a verdade que incomoda, porque tanto a grande mídia chapa branca quer o monopólio da informação para lucrar, como o socialismo não sobrevive onde a verdade é divulgada.