A CENSURA DO X (TWITTER)

Não existe absolutamente NADA no ordenamento jurídico do Brasil que autorize QUALQUER autoridade a banir alguém da internet de ofício porque ACHA que este alguém está cometendo ou cometerá algum delito. A remoção de conteúdo só pode ocorrer através do DEVIDO PROCESSO LEGAL e por CRIMES TIPIFICADOS NA LEI. Agora, o engraçado é que os perseguidos são todos da direita.

Na democracia relativa da República de Banânia está tudo bem um juiz mandar bloquear, e em segredo, como CENSURA E PRÉVIA, e SEM DIZER O PORQUÊ, a conta de desafetos políticos “investigados”, INCLUSIVE SENADORES E DEPUTADOS, sem direito ao contraditório e à ampla defesa. Ordem imoral, ilegal, inconstitucional NUNCA DEVE SER CUMPRIDA.

Quem defende os atos de Alexandre de Moraes defende o arbítrio (algo típico de esquerdistas). Colocar o Brasil no patamar das ditaduras de Cuba, Venezuela, Rússia, China e Coreia do Norte não é defesa da soberania, assim como também não foram defesa da democracia os atos de censura praticados no período das eleições de 2022. O direito de expressão e a liberdade de opinião são os esteios de uma verdadeira democracia.

Até um estudante de direito do 1º ano é capaz de perceber que as decisões de Moraes são contrárias às leis. Ainda por cima, o togado coloca tudo o que faz em sigilo, e parece ainda que as ações políticas não são distribuídas mas sempre direcionadas a ele. Alexandre de Moraes não passa de um autocrata que usa expressão “democracia” como cortina de fumaça para suas ações inconstitucionais.

Mas a turminha da militância ideológica que está sendo favorecida pelas ilegalidades de Moraes faz sua torcida organizada em favor da censura. Os hipócritas falam “em defesa da soberania” vendo a ordem jurídica e as garantias constitucionais básicas sendo quebradas. Falar repetidamente em democracia sendo simpatizantes de ditaduras e censuras é insanidade.

Alexandre de Moraes tem tanta razão que deixa os inquéritos tudo no sigilo. Quando o procedimento é revelado, vêm à tona ilegalidades. E qualquer reação a isso ele diz ser “antidemocrático”. Elon Musk apontou para isso, para a violação das leis e do ordenamento jurídico. Já Moraes não entra no mérito das decisões, vive criando inquéritos ilegais e infindáveis, coloca sigilo em tudo, viola o direito de defesa já que não permite aos advogado o acesso aos autos, assalta o devido processo legal, manipula o conteúdo das postagens dos investigados (“seja criativo”), e tudo para justificar a sua sanha persecutória para quem não concorda com ele, como na manipulação de provas que ocorreram no caso aeroporto de Roma.

Logo, estamos diante de uma censura SIM. Em nenhum país realmente democrático uma decisão monocrática suspende rede social com mais de 22 milhões de usuários! É censura e abuso de poder. Quem bate palma pra isso deixou de ter o mínimo de discernimento e se tornou mero torcedor ideológico!

O bloqueio do X é nitidamente uma violação à liberdade de expressão e violação à liberdade de imprensa. A Constituição Federal, art. 220, § 2º, é clara ao determinar: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo NÃO SOFRERÃO QUALQUER RESTRIÇÃO, observado o disposto nesta Constituição. § 2º É VEDADA TODA E QUALQUER CENSURA de natureza política, ideológica e artística.

Portanto, não é uma briga de Elon Musk com Alexandre de Moraes, é uma briga de Alexandre de Moraes com a Constituição e as leis. Moraes não é a lei, e seus caprichos não são leis e não devem ser obedecidas por infringirem as leis. NÃO HÁ AUTORIZAÇÃO LEGAL NO BRASIL PARA CENSURA PRÉVIA. O império é o da lei e não de quem detém um poder.