PRAIAS, DEMOCRACIA E PRIVATIZAÇÃO

VALÉRIA GUERRA REITER

“A proposta não privatizaria as praias, porque elas sempre pertencerão à União, mas abriria a possibilidade de privatização dos terrenos de marinha, que dão acesso às praias”

Após a democracia dos notáveis, altamente é confiável e localizada, regionalizada, tivemos a vez da democracia partidária, e a retração dos partidos, por sua vez, levou à separação entre a opinião pública e sua expressão eleitoral. A imprensa escrita, falada e televisiva ganha autonomia em relação aos partidos. Ganha importância também a manifestação da opinião pública por meio de pesquisas de opinião. A diferença em relação ao modelo anterior fica clara na comparação entre o caso Dreyfus, na França, na passagem dos séculos XIX e XX, e o caso Watergate, nos Estados Unidos dos anos 1970. Nesse último, a mídia não partidarizada permitiu que todos concordassem sobre os fatos, embora discordassem na avaliação deles. No caso francês, a partidarização da imprensa fez com que os próprios fatos não fossem objeto de consenso entre os dois campos que se formaram.

A formatação de nossa democracia se deu em uma atmosfera de enganos, sob o contexto mundial, e sempre contando com a submissão do povo. Se excluirmos de todos os sistemas de governo registrados ao longo da história, os regimes despóticos, nos quais as decisões estão completamente fora do alcance da vontade e influência dos cidadãos, restam para nossa análise dois grandes sistemas de governo: a democracia direta e o sistema representativo. Para traçar a diferença precisa entre eles, é preciso evitar dois erros muito presentes em nosso senso comum.

De acordo com o primeiro erro, na democracia direta, o povo, reunido em assembleia, é responsável imediato por todas as decisões. Não haveria, portanto, mandatários, sejam eles eleitos ou escolhidos por sorteio. O problema é que um sistema como esse jamais existiu. Pelo menos, não é o que os dados disponíveis nos dizem sobre os exemplos históricos de democracia direta, seja na Grécia clássica, seja nos cantões suíços de hoje. Nesses, e em todos os demais casos conhecidos, sempre houve e há funcionários eleitos e/ou sorteados incumbidos de tomar decisões importantes para a comunidade.

Conforme o segundo erro, haveria simplesmente uma relação de continuidade entre a democracia direta e o sistema representativo. Na observação conhecida de Rousseau, o tamanho das sociedades políticas inviabiliza hoje a democracia direta e teríamos que nos contentar com uma democracia menor, imperfeita, porém exequível, na forma do sistema representativo.

No entanto, essa ideia colide com a percepção dos teóricos fundadores do sistema representativo, que o viam como algo oposto e superior à democracia direta. Para Sièyes, a representação é indispensável na sociedade moderna, onde o cidadão se ocupa principalmente do próprio bem-estar e não tem tempo para a participação política. Para Madison, a representação política deixaria o poder nas mãos dos mais sábios e produziria decisões intrinsecamente superiores àquelas que o povo em sua totalidade tomaria. Nos dois casos, os representantes, por seleção ou por especialização, seriam mais capazes de tomar decisões corretas que seus representados. Antes de uma relação de continuidade, transparece nesses argumentos uma relação de oposição entre democracia direta e sistema representativo.

E navegando neste oceano de argumentos, entre o mar e o rochedo se localiza uma multidão de incautos manipulados

Por exemplo, Kautsky (1979) afirma ser fundamental uma "taxa de democracia capaz de permitir ao proletariado a organização e o amadurecimento" (GELTZLER, 1985:58). Ele observa que a democracia convida os cidadãos a pensar e a discutir os problemas do Estado, e isto acaba por se converter numa prática cotidiana de autoadministração.

O amadurecimento de um povo é sua evolução diária, porém a educação difusa não incrementa tal evolução; o povo se apequena, e quando se agiganta é para gritar “mito” Há mitos nas mais diversas esferas do poder, eles se auto representam, e impedem a visualização da estrema crise na representatividade. A distância que existe entre os “votantes” e seus representantes, no mínimo, e principia na polícia legislativa. Não podemos esquecer a etimologia do termo mito, que expressa narração ou fábula. O conjunto de narrativas nas tradições culturais antigas é chamado de mitologia. Os três poderes são fabulosos, suas narrativas e instituto narram suas verdades.

O primeiro parágrafo do artigo é um fragmento midiático que expõe um comentário relativo a PEC que a nossa democracia, em sua versão representativa e de auditório deseja passar goela abaixo do sofrido povo brasileiro.

Fica aqui a reflexão para todos os leitores: “Nossa democracia já foi privatizada”?