NOTAS SOBRE DITADURA MILITAR E A POLÍTICA DO GOVERNO LULA SOBRE O TEMA
1. O golpe militar no Brasil completará 60 anos. Ele instaurando uma ditadura que durou mais de duas décadas, com apoio dos Estados Unidos, empresários e políticos do Congresso Nacional.
2. O regime militar é erroneamente lembrado pela direita e ultra direita como um período de defesa da pátria, incorruptível e de paz, mas foi marcado por uma repressão generalizada contra lideranças sindicais, camponesas e estudantis, além de corrupção.
3. A ditadura resultou em cerca de 10 mil brasileiros forçados ao exílio e a perseguição política intensa.
4. O golpe visava silenciar o crescente movimento de trabalhadores e camponeses que lutavam por melhores condições de trabalho e reforma agrária.
5. Antes do golpe, o Brasil vivenciou um período de intensa atividade grevista, com o número de greves e participantes atingindo níveis históricos entre 1961 e 1964.
6. A greve dos 700 mil em outubro de 1963 destacou-se como um momento significativo de unificação das demandas trabalhistas.
7. As Ligas Camponesas foram fundamentais na organização dos trabalhadores rurais, especialmente no Nordeste, pressionando por direitos trabalhistas e reforma agrária.
8. Dentro das próprias Forças Armadas, havia soldados e oficiais de baixa patente que apoiavam as lutas operárias e camponesas, desafiando a hierarquia militar.
9. A revolta dos marinheiros contra o alto comando da Marinha, apoiada por fuzileiros navais, exemplifica o apoio militar às causas populares.
10. O cenário de lutas sociais alarmou a burguesia brasileira e o imperialismo norte-americano, levando ao apoio do golpe para reprimir as liberdades democráticas.
11. A ditadura praticou tortura e assassinatos, com estimativas de 1.196 camponeses e mais de 8 mil indígenas mortos, além de centenas de militantes de esquerda e ativistas estudantis.
12. O regime promoveu um "milagre econômico" à custa da repressão e exploração dos trabalhadores, beneficiando multinacionais e provocando um endividamento externo significativo.
13. A crise econômica do final dos anos 1970, com inflação e desemprego, reacendeu as lutas contra o regime, culminando nas greves operárias do ABC paulista e na campanha pelas Diretas Já.
14. A corrupção foi rampante durante a ditadura, mas a censura e a repressão impediam a divulgação de casos de corrupção.
15. A Lei de Anistia de 1979 anistiou criminosos do regime, incluindo torturadores, perpetuando a impunidade.
16. A Constituição de 1988 manteve o artigo 142, interpretado pelos militares como um "poder moderador", refletindo um compromisso com os militares.
17. Durante o governo Bolsonaro, as Forças Armadas comemoraram o golpe de 1964 e promoveram ideias conservadoras, incluindo a privatização do SUS e a cobrança de mensalidades em universidades públicas.
18. A tentativa de golpe de 8 de janeiro mostrou o apoio implícito dos comandantes militares a ações antidemocráticas.
19. É urgente abrir os arquivos da ditadura e punir os responsáveis pelos crimes cometidos para combater a ultradireita e defender a democracia.
20. A punição de militares envolvidos em crimes sob o governo Bolsonaro é fundamental para a justiça e a memória histórica.
21. A necessidade de revisar a anistia e punir golpistas e defensores da ditadura para evitar a repetição da história.
22. A Comissão da Verdade, apesar das tentativas de obstrução, deve continuar seu trabalho de revisão de casos da ditadura, lutando por justiça, memória e reparação para os perseguidos pelo regime.
23. Apesar disso, Lula cancelou um evento organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos para lembrar as vítimas da ditadura militar, demonstrando uma postura subalterna e omissa em relação às Forças Armadas e setores da ultradireita.
24. O evento cancelado, que seria realizado no Museu da República, visava relembrar os perseguidos pelo regime militar instaurado após o golpe de 1964, marcando os 60 anos do golpe.
25. Lula justificou o cancelamento e a não menção à data do golpe como uma tentativa de evitar "remoer o passado", gerando revolta entre vítimas da ditadura, seus descendentes e organizações de Direitos Humanos.
26. Declarações de Lula sobre o golpe como "parte da História" que "já causou o sofrimento que causou" foram criticadas por serem vistas como ofensivas às vítimas da ditadura e suas famílias. Paulo Abrão, ex-presidente da Comissão de Anistia, denunciou nas redes sociais que Lula estava violando decisões judiciais, sentenças internacionais, e diretrizes da ONU ao cancelar os atos de memória da ditadura.
27. A política de não rememorar o golpe se estendeu a todos os ministérios e órgãos do Governo Federal, mantendo-se coerente com ações anteriores como a não retomada da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.
28. Um Museu da Memória e da Verdade, anunciado para ser inaugurado no aniversário do golpe, teve seu projeto abandonado, evidenciando a omissão do governo em relação ao golpe de 1964.
29. Familiares das vítimas da ditadura militar enfrentam desprezo do governo, que ignora solicitações de reuniões para discutir os crimes e impunidades do regime.
30. A política de conciliação de Lula com a extrema direita e os setores golpistas não confronta de maneira efetiva esses grupos, permitindo a continuidade de suas ameaças e intimidações.
31. A manutenção de figuras associadas ao bolsonarismo, como José Múcio no Ministério da Defesa, é um sinal da continuidade da influência militar e golpista no governo.
32. A declaração de Múcio de que as Forças Armadas mantêm a democracia faz ecoar o Artigo 142, interpretado pelos golpistas como conferindo poder moderador às Forças Armadas.
33. Apesar da postura do governo Lula, organizações, ativistas e movimentos, incluindo o PSTU, planejam realizar atividades para denunciar o golpe e a impunidade, reafirmando a memória histórica e exigindo justiça para as vítimas da ditadura.
Bibliografia: OPINIÃO SOCIALISTA,