POLITICOS E MAGISTRADOS

“Pai nosso que estais no Congresso, santificado seja o seu Plenário. Venha a nós todos os votos, seja feita a nossa vontade, assim nas urnas como nas estatais. A grana nossa de cada dia dai-nos hoje e sempre; perdoai-nos a hipocrisia e a corrupção, assim como perdoamos os idiotas e ingênuos que votam em nós; e não nos deixeis cair na Polícia Federal, mas livrai-nos das garras do STF e do Tribunal de Contas. Amém.” (Pai Nosso dos políticos.)

Parece que no Brasil, políticos e magistrados rezam pelo mesmo Pai Nosso. E nenhum pode queixar-se do outro porque estão ambos na mesma panela.

Se é preciso reformar o sistema político brasiliero, não é menos fundamental Está mais acabar com essas duas excrecências do sistema jurídico brasileiro, que são o foro privilegiado para os políticos e a competência do Presidente da República para a indicação dos juízes do STF. Isso é coisa do direito medieval. Na Idade Média os nobres julgavam a si mesmos e nenhum tribunal, além deles próprios, tinha jurisdição para julgar os “homens de sangue azul”. O Brasil, que até hoje não conseguiu se libertar dos institutos feudais que o nosso colonizador nos legou, ainda continua a cultivar esses odiosos privilégios. Porque deputados, senadores, ministros que roubam o dinheiro público precisam de tanta proteção judiciária? Porque é necessária a licença do Congresso para processar político que comete crime? Porque precisam de foro privilegiado?

Na verdade, até pelo fato de serem funcionários públicos, guindados aos seus postos pela confiança que o povo depositou neles, a primeira providência a ser tomada quando uma denúncia contra eles fosse aceita, é o seu imediato afastamento do cargo que ocupa e a retirada de todos os privilégios que lhe são conferidos pelo cargo. E que sejam submetidos à Justiça comum como qualquer cidadão.

Ocorre o mesmo com a indicação dos magistrados do STF pelo Presidente da República. Que isenção pode ter um juiz que foi indicado por determinado presidente quando tem que julgar matéria contra o governo que o indicou?

Há muita coisa no sistema jurídico brasileiro que precisa ser discutida. Não dá mais para ficar defendendo a menoridade penal, as coligações partidárias que levam um Tiririca e mais meia dúzia de inúteis sem voto para o Congresso, o foro privilegiado para bandidos que só se candidatam a cargos públicos para gozar de impunidade. Se se quer passar o país a limpo é preciso começar a discutir a fundo essas questões. Isso é mais importante do que ficar discutindo ideologias de direita ou de esquerda, como se esse fosse um debate sério em um país cujo povo mal sabe o que é uma coisa ou outra.

A verdade está no resultado. O debate sobre maior ou menor presença do Estado na vida social, política e econômica do país torna-se irrelevante quando se contabilizam os resultados de um governo. Se são bons ele fica; se são ruins ele sai. O que conta mesmo é a estrutura do Estado. Quando ele tem instituições políticas e jurídicas sólidas e confiáveis, o resto vem por consequência.