CONGRESSO XSUPREMO

Parece que finalmente a pisada que o Supremo deu no pé do Congresso doeu tanto que os congressistas sentiram. Eles, que sempre se comportaram como um bando de covardes diante do STF, parecem estar de fato, incomodados com o ativismo político dos Ministros da Corte Suprema.

O temor dos congressistas em relação ao Supremo tem sua lógica. Afinal, a grande maioria tem o rabo preso em algum processo que tramita naquela Corte. Por isso sempre relutaram em mexer no vespeiro. Mas agora parece que as coisas passaram do limite e não dá mais para contemporizar.

A rigor, está mais  do que na hora de fazer algumas mudanças na estrutura dessa Corte, que hoje não se mantém mais nos limites da sua competência. Ela extrapola seu poder, agindo como se fosse um colegiado de ditadores, impondo sua opinião sobre os demais poderes, tornando letra morta o velho esquema elaborado por Montesquieu para manter o equilíbrio entre os poderes do Estado.

Na verdade, a independência entre os poderes acabou sendo contaminada por via obliqua com a competência dada ao Presidente da República para escolher os magistrados para o STF. Isso porque, do jeito que a escolha é feita, o Supremo tornou-se um colegiado de compadres que o chefe do Executivo coloca lá para atender suas demandas. O único critério que pesa nessa escolha é o candidato rezar pela cartilha do padrinho.

Os congressistas falam agora em acabar com a vitaliciedade do cargo de Juiz do Supremo. É uma boa medida, uma vez que vitaliciedade não devia existir em nenhuma das estruturas do serviço público. Ela é uma garantia que prejudica a eficiência, gera arrogância e estimula a autocracia. O sujeito sente-se um Deus, porque sabe que só pode perder o cargo em circunstâncias muito especiais.

Mas essa não seria uma medida suficiente para sufocar o ativismo político dos Ministros do Supremo. Apenas a limitaria a um certo período de tempo. O ideal seria tirar do Presidente da República essa competência e passá-la, quem sabe, para um colegiado composto pelas principais organizações jurídicas do país, como a OAB e os órgãos representantes da Magistratura e do Ministério Público. Isso tiraria o caráter antidemocrático dessa escolha e evitaria que os magistrados do Supremo se tornassem meros deputados defensores dos interesses do governo que os escolheu, como faz hoje a maioria deles.

Vale dizer que o Congresso também tem culpa pela polarização política que se instalou na Corte Suprema. Afinal, eles sabatinam os candidatos e homologam suas escolhas. Mas agem como os velhos partidos do tempo da ditadura militar, que apenas homologavam as decisões do Executivo. Agora que o calo está doendo eles querem fazer alguma coisa. Os filósofos sofistas tinham razão. O ser humano só age para obter prazer ou evitar a dor. Espero que a dor esteja sendo grande o suficiente para que os congressistas, finalmente, encontrem um remédio que cure essa doença política que está incomodando o país.