PL 2036/2020 - Combate às fake news ou censura?

A PL 2036/2020 vem dando o que falar. Debates a respeito dela fervem em diversos segmentos sociais, dentre eles, os juristas, artistas, políticos, formadores de opinião, em geral. Um grupo vê o projeto de lei como importante instrumento de regulamentação contra as fake news, coibindo postagens atreladas às calúnias, aos discursos de ódio bem como às informações que prestam enormes desserviços à sociedade. Outro grupo vê a elaboração do projeto de lei como oportunista, uma espécie de brecha para que nos transformemos num regime de exceção camuflado, quiçá explícito.

Tenho uma opinião formada, e ela é bem clara: É preciso que exista uma regulamentação urgente neste sentido. A internet está virando uma verdadeira "terra de ninguém" e alguma medida coibitiva precisa ser tomada. Chega de gente manchando biografias, alimentando discursos contra as minorias, desinformando e desprestigiando a ciência. Não dá, este retrocesso precisa ser abortado. Liberdade de expressão é uma coisa, irresponsabilidade criminosa, é outra. Lembremos que normativas relacionadas às plataformas digitais já existem em grande parte dos países da União Europeia, por exemplo. A progressista Austrália também já adotou medidas neste sentido.

O discurso de que a PL esteja atrelada ao início da instauração de uma ditadura, é um exagero dos oportunistas que querem a manutenção do caos. Porém, é fato que para evitar quaisquer margens para dúvidas, o projeto seja debatido ponto a ponto, sendo esmiuçado para que não dê brechas para arbitrariedades. Mas repito: Que a PL seja debatida e elaborada da melhor forma, não refutada.

Por causa de compartilhamentos irresponsáveis, vi notícias de pessoas linchadas por justiceiros sendo que as mesmas não tinham cometido delito algum. E ainda que tivessem cometido, quem deve fazer a justiça são os agentes das leis, e não os justiceiros. Quantos morreram durante a pandemia por temerem a vacina, cuja eficácia é fruto de trabalho científico? Patologias outrora erradicadas, como a poliomielite, hoje voltam a fazer parte do nosso cotidiano, certamente motivada pelos discursos antivacinais na internet.

Logicamente os grandes grupos de plataformas digitais são contra a PL. Fiscalizar, filtrar e coibir requer gastos, e isso minimiza lucros. Mas eles se adaptam, assim como já fizeram em diversos países mundo afora. Também são contrários aqueles que se beneficiam das fake news, como os operadores remunerados dos gabinetes do ódio, por exemplo. Estes sim, precisarão tomar mais cuidado.

Por fim, relaxe, pois não será toda fake news que será alvo de repreensão ou punição: O amigo Palmeirense poderá continuar postando que o verdão foi Campeão Mundial em 1951, pois isso, apesar de fake, não afeta negativamente a sociedade. A regulamentação, caso se concretize, agirá sobre casos bem mais relevantes, tenham certeza...

* O Eldoradense