MATURIDADE POLÍTICA

A história do Direito Constitucional no Brasil nos dá um claro exemplo da nossa imaturidade política. Já fizemos sete Constituições em duzentos anos de vida independente, enquanto os Estados Unidos só fizeram uma desde que se libertaram da tutela britânica em 1776. Só nos cento e trinta anos de República já foram seis. Tantas Cartas Magnas mostram que ainda estamos muito inseguros a respeito do que queremos em termos de política. Precisamos definir em que tipo de estado queremos viver, para consolidar uma estrutura jurídica que possa dar lastro à uma política de desenvolvimento nacional e a fixação de um sentimento de nacionalidade que seja inabalável, seja qual for a dificuldade que se apresente.

A atual Constituição tem pouco mais de trinta anos. Já nasceu gorda e paquidérmica, em razão da multiplicidade de temas e diretrizes que agasalhou em seus 250 artigos originais. A Constituição americana, só para comparar, foi promulgada em 1787, com sete artigos. Até hoje, duzentos e quarenta e cinco anos depois, só foi emendada vinte e sete vezes. A nossa já recebeu cento e vinte e cinco emendas em apenas trinta e quatro anos!

A Constituição de um país é o plano político sobre o qual uma nação se estabelece. Ela hospeda o seu Estado de Direito, que é uma ordem política, social e econômica sobre a qual o povo constrói suas vidas. Quando essa ordem é obedecida, defendida e respeitada, ainda que possa ser contestada em seus termos, ela oferece aos cidadãos dos pais a necessária segurança jurídica para que eles possam planejar suas vidas dentro de bases seguras, sem o perigo de que sejam demolidas por qualquer terremoto político que a sociedade, face à pluralidade de crenças, desejos e aspirações de seus membros, venham a sofrer em cada momento do seu desenvolvimento histórico.

Nós pensamos ter construído uma base sólida em 1988 quando promulgamos a atual Carta Magna. Com todos seus defeitos ela é o que temos, e nesse sentido precisa ser respeitada. Se toda vez que tivermos um acontecimento que desagrade uma parte dos cidadãos do país, eles forem às ruas pedindo intervenção militar para corrigir o que está contra os seus desejos, nunca alcançaremos estabilidade política necessária para construir uma nação digna desse nome. Continuaremos a ser sempre a república bananeira que muita gente, lá fora, ainda acha que somos.

As pessoas que estão bloqueando estradas e acampando em frente aos quarteis pedindo intervenção militar precisam se conscientizar que essa é uma atitude imatura e irresponsável. Eleições se ganham e se perdem. Faz parte do jogo democrático. Golpes de estado e conflitos armados não resolvem nada. Apenas substituem uma tirania por outra. Só o exercício da democracia, perene, constante e respeitoso em relação às regras estabelecidas, pode dar estabilidade à uma nação. Isso vale para quem perdeu e para quem ganhou. E principalmente para quem tem a responsabilidade de defender a Constituição.