Lula e a Regulação dos Meios de Comunicação

Inevitável, a questão regulatória está na ordem do dia. (Alberto Dines)

Em tempos de muita polarização política e ideológica, ninguém pode negar que a mídia eletrônica exerce uma influência descomunal no país em qualquer debate.

O ex-presidente Lula disse que caso seja eleito pretende regular os meios de comunicação.

Pergunta: regular a mídia é preciso ou é censura disfarçada?

Dado o seu poder, é fato que, muitas vezes, ela abusa de uma forma brutal de sua influência, principalmente, quando espalha fake news e rompe o marco divisório entre jornalismo e sensacionalismo.

Nesse caso, a mídia manipula e induz um determinado tipo de comportamento por parte do espectador.

Para quem discorda, lembro um caso de grande repercussão no Brasil e no mundo: a Escola de Base, de 1994, em que os proprietários da escola foram acusados falsamente de abusarem sexualmente de alunos.

Lamentavelmente, os proprietários tiveram suas vidas destruídas e ao fim das investigações, a polícia concluiu que eram falsas todas as denúncias contra os proprietários da escola.

É preciso dizer que não pode existir liberdade de expressão absoluta, ou melhor, é indispensável estabelecer regras e limites claros.

Pois bem, a questão regulação da mídia no Brasil é uma discussão improrrogável e obrigatória.

Mais ainda, essa discussão tem de ser feita com todos atores envolvidos.

E não é só: esse debate tem como premissa fundamental a defesa e a segurança dos interesses da sociedade civil frente ao poderio midiático.

Por outro lado, é preciso que fique bem claro: regulação não é sinônimo de censura e nem intervenção na divulgação de conteúdos como era no tempo da ditadura militar.

Uma outra questão inevitável que tem de ser colocada: a regulação vai garantir mais transparência, obrigações, direitos, vai impedir a formação de cartéis no setor e vai estimular a competição.

Nesse contexto, um aspecto importante que precisa ser esclarecido, nos países desenvolvidos - caso dos EUA, Alemanha e Inglaterra, existem órgãos reguladores que estabelecem regras claras de difusão e impede a concentração e a formação de grandes oligopólios como no Brasil.

Portanto, ao propor a regulação da mídia, o que se quer alcançar é o estabelecimento de regras claras e seu cumprimento, afinal de contas, o papel mais importante da imprensa é investigar e buscar a verdade.

É por isso que uma boa parte da imprensa nacional é contrária a regulação e vê um órgão regulador como interferência em seu imenso poder.

Portanto, o que Lula quer ao propor a regulação da mídia é o estabelecimento de regras claras, seu cumprimento e não o controle da informação.

Pois bem: é por isso que uma boa parte da imprensa nacional é contrária a regulação e vê um órgão regulador como interferência em seu imenso poder.

Para concluir, a veiculação da boa informação deve estar em sintonia com o interesse público e sempre em companhia da ética e imparcialidade.