O GOVERNO APENAS REPRESENTA A VONTADE DO POVO

 

 

DEMOCRACIA é uma forma de governo em que o Chefe de Estado é escolhido diretamente pelos cidadãos.  Para garantir essa escolha, a nível nacional, o povo elege simultaneamente os seus representantes (na Câmara e no Senado).  A nível estadual, o povo escolhe o seu governador e simultaneamente os seus representantes na Assembleia Legislativa.  A nível municipal, o povo escolhe o Prefeito e simultaneamente os seus representantes na Câmara Municipal.

No Brasil, em obediência à Constituição Federal de 1988, essa escolha é feita a cada quatro anos. 

Em suma:  numa Democracia, o povo é que é - ou deveria ser - detentor do poder.  O governo apenas representa - ou representaria - a sua vontade, o seu desejo, o seu querer.    

No caso, para melhor entendimento, vamos fazer válida a expressão: 

"Cada povo tem o governo que merece".

 

A Democracia é estruturada sobre três pilares, cujas prerrogativas são limitadas pela Constituição Federal.  São eles: EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO.

- Executivo:  representado pelo Chefe de Estado (a nível nacional, o Presidente da República), que executa as resoluções públicas;

- Legislativo: representado pelos que  produzem as leis;

- Judiciário: responsável pela preservação da Constituição Federal e, em seu nome, pelo julgamento dos cidadãos.  Os magistrados do Judiciário (11), que constituem o Supremo Tribunal Federal, em caso de vacância, são indicados pelo Executivo e submetidos à sabatina e aprovação do Senado Federal, nossos representantes.  Cabe, pois, ao S.T.F, a guarda da Constituição Federal, assim como a palavra final sobre o julgamento de qualquer assunto submetido à sua instância (artigos 102 e 103 da Constituição Federal).

Os três poderes são independentes entre si.  Nenhum pode interferir no outro.  O respeito deve ser mútuo.

 

A Democracia no Brasil ainda engatinha.

Seus primeiros passos aconteceram nos idos de 1934/1937, com Getúlio Vargas.

Getúlio, tendo perdido as eleições para Júlio Prestes, em 1930, assumiu o poder por força da Junta Militar Provisória, que rechaçou o primeiro colocado, então governador de São Paulo, por suas convicções socialistas.  Júlio Prestes havia instituído a licença saúde remunerada em seu estado.

Comunismo para os latifundiários.  Comunismo  para os militares.  Comunismo sub-reptício (!), conforme se pregava para a gente que se beneficiou...

Getúlio assumiu com apoio dos grandes proprietários de terra (que se consideravam representantes do povo). Até aí, somente votava quem comprovasse a propriedade de um imóvel rural.  Mesmo assim, instituiu o regime democrático, implantando o salário mínimo em 1936 (que só foi nacionalmente validado a partir de 1950).

 

A Democracia tem seu primeiro revés com o próprio Getúlio Vargas, em 10/11/1937, quando impôs o Estado Novo recheado de autoritarismo, exacerbado nacionalismo e um anticomunismo coincidente com o Macarthismo dos EUA (operação caça às bruxas).  Esse regime ditatorial durou até 29/10/1945, quando o general Eurico Dutra foi eleito democraticamente.  Nada obstante, deu continuidade ao anticomunismo ditado pelos EUA para toda a América Latina.

Cortaram os pés da Democracia mais uma vez, em 01/abril/1964, quando, também sob os ditames norte-americanos, foi aqui  implementada a Ditadura Militar por longos 21 anos.  A implementação do regime ditatorial militar aconteceu, simultaneamente, na mesma década, na grande parte dos países da América Latina.   

Embora a ditadura militar tenha permanecido até 1985, o país ainda viveu cerca de três anos sob os grilhões de sua estrutura e suas leis.  Somente a partir de outubro de 1988 foi homologada a Constituição Federal que caracterizou o nosso atual sistema democrático.

 

Importante observar que, até julho/2022, o atual governo já propiciou 26 emendas constitucionais, muitas das quais para atender interesses oligárquicos.  Isto significa a desqualificação de nossa Carta Magna.  Quem a altera, ou a adultera, pode incorrer nos mesmos erros praticados por Chefes de Estado de outros países que culminaram em regimes ditatoriais.  

Um exemplo brasileiro:

- Você é favorável ao armamento geral da nação?

Essa medida (armamento geral da nação) é contrária à decisão do povo em plebiscito de 23/10/2005, que rejeitou mudança no artigo 35 da Lei 16.826/2003, que limita a compra e uso de armas de forma restrita, apenas por e para instituições de segurança e entidades afins. 

 

O governo que o país elegeu e que abriu ao público a liberação para adquirir, em alguns casos, até sem limite, qualquer quantidade e calibre de armamento, submete-se, agora, ao julgamento popular.

- Se você concorda ou não concorda, a hora é esta de julgá-lo.

 

- Igualmente, se você concorda ou não concorda com o fechamento de um dos pilares da democracia, o S.T.F,, medida sugerida pelos adeptos do atual governo e por ele aplaudida, sob a desculpa de que se trata de simples liberdade de expressão, a hora é esta de julgá-lo.

 

- Ainda, se você concorda ou não concorda com a estupidez do chamado Orçamento Secreto (ninguém sabe para quem nem para onde se espalha o dinheiro público), que substituiu por verba pública, a corrupção que antes se via entre os grandes empresários e os políticos que elegíamos, a hora é esta de julgá-lo.

 

Democracia é exatamente isto.  A nossa ainda não ficou devidamente amadurecida ou adulta, mas é o povo que tem que decidir pelo seu engrandecimento ou seu funeral. 

 

Vamos, pois, cumprir, consciente e democraticamente, o nosso dever de eleitores.

 

Está em jogo o Brasil, democrático ou autocrático, que queremos deixar para os nossos filhos e netos. O amanhã deles depende de nossas atitudes de agora.