O Rei Mohammed VI preside o conselho de ministros
A Sua Majestade o Rei Mohammed VI, que Deus o assiste, acompanhado por seu príncipe herdeiro Moulay El Hassan, presidiu, quarta-feira passada, no Palácio Real de Rabat, um conselho ministerial, tendo em vista à aprovação de dois importantes projetos, projeto de lei, quadro, e projeto de decretos, do conjunto de acordos internacionais.
Eis a seguir o comunicado do porta-voz oficial do Palácio Real, Abdelhak Al-Marini, nesta ocasião:
A Sua Majestade o Rei Mohammed VI, acompanhado pelo Príncipe Herdeiro, Sua Alteza Real o Príncipe Moulay El Hassan, quarta-feira passada, 13 Dhu al-Hijjah 1443 AH, correspondente a 13 de julho de 2022, no Palácio Real em Rabat, presidiu o conselho ministerial visando a aprovação de projetos de leis e decretos.
Em primeiro lugar, o Ministro da Saúde e Protecção Social apresentou, perante a Sua Majestade o Rei o projecto de lei-quadro relativo ao sistema nacional de saúde, elaborado conforme as altas instruções reais, para que o sistema de saúde esteja a nível das obras globais objeto da protecção social, e sua implementação graças a Sua Majestade o Rei.
Tal projeto de reforma estrutural assenta-se sobre quatro pilares principais:
• O primeiro pilar: manter uma boa governança que visa a fortalecer os mecanismos de legalização, controlar o trabalho dos atores e aprimorar a governança hospitalar e o planejamento territorial da oferta de saúde, em todos os níveis: reforçar estrategicamente através da criação da Autoridade Suprema de Saúde, criar a Agência de Medicamentos e Produtos de Saúde, e a agência de sangue e seus derivados; monitora as profissões, funções da administração central; e territorial, através da criação de grupos territoriais de saúde, incumbir, em particular, a elaboração e implementação do programa regional nacional, em termos de cooperação e parceria entre os sectores público e privado.
• O segundo pilar: valorizar os recursos humanos: especialmente através da Lei do Trabalho da Saúde, motivar o capital humano no setor público; reduzir a atual escassez de recursos humanos e reformar o sistema de formação; manter as competências médicas estrangeiras, implicar o pessoal médico marroquino residente no estrangeiro e incitar ao regressar à pátria.
• O terceiro pilar: reabilitar a oferta de saúde, de forma a responder às expectativas dos marroquinos, em termos de facilitar o acesso aos serviços médicos, aumentar a sua qualidade e distribuição equitativa dos serviços hospitalares em todo o território nacional; proporcionar por meio da reforma as instituições da saúde em termos da reabilitação de hospitais e manter técnicas de respeitar o curso dos tratamentos e do sistema de credenciamento de instituições de saúde.
• Quanto ao quarto pilar, incentivar a digitalização do sistema de saúde através da criação de um sistema de informação integrado para recolher, processar e explorar toda a informação básica relacionada com o sistema de saúde.
Posteriormente, o Ministro Delegado ao Chefe do Governo responsável pelo investimento, conservadorismo e avaliação das políticas públicas apresentou sobre a proposta de lei – quadro no sentido da carta de investimento, na qual destacou o projeto no cumprimento das diretivas régias para tornar o Marrocos competitivo neste setor.
Tal projeto visa também aumentar o processo de investimento, no que diz respeito à criação de oportunidades de trabalho permanentes, e reduzir as diferenças entre regiões e trabalhadores na atração de investimentos públicos e privados.
Além de direcionar o investimento para setores produtivos de alto valor agregado e alcançar o desenvolvimento sustentável, em termos de aumentar a atratividade do Reino e torná-lo um polo continental e internacional no campo do investimento direto estrangeiro, bem como melhorar o clima de negócios, facilitando o processo de investimento, e aumentando a contribuição do investimento privado nacional e estrangeiro.
Para alcançar esses objetivos, foi estabelecido um mecanismo básico de apoio a projetos estratégicos, objeto de três mecanismos especiais de apoio às pequenas e médias empresas marroquinas que buscam desenvolver suas capacidades em nível internacional.
O Conselho de Ministros confirma um conjunto de medidas paralelas que visam concretizar os projetos da digitalização de procedimentos, facilitando o acesso às atividades produtivas, imobiliário, melhorar a governação e potenciar o envolvimento dos setores privado e bancário no domínio do investimento.
O Conselho Ministerial, depois de aprovar os dois projetos: projeto de lei-quadro relativo ao sistema nacional de saúde e projeto de lei-quadro como carta de investimento. Ele procedeu a aprovar o projeto de lei e dois projetos de decreto:
• o projeto de lei relativo às armas de fogo, suas partes, componentes, acessórios e munições, tendo em vista a modernizar e aprimorar o arsenal jurídico relacionado com as armas de fogo de uso civil, para poder acompanhar as mudanças sociais e tecnológicas, por meio da criação de um registro nacional eletrônico de armas de fogo, bem como a regulamentação e controle do tráfico e posse de armas de diversos tipos. Envolvendo também as disposições que enquadram a entrada e saída destas armas no território nacional.
• Projeto de decreto relativo ao controle da exportação e importação de bens de dupla utilização civil e militar e serviços conexos, trata-se de especificar os representantes da administração na comissão especial para esses bens, além das modalidades de entrega, alteração, suspensão e retirada das licenças de exportação e importação, bem como das condições e modalidades de nomeação de agentes habilitados para realizar a busca de infrações, através dos requisitos da legislação pertinente.
• O projeto de decreto que visa a complementar o decreto sobre o status dos adidos militares, seus assistentes e outros militares designados para trabalhar fora das fronteiras: pretender criar o cargo de adido militar na embaixada do Reino na Índia e Turquia .
No âmbito do reforço das redes de cooperação e parceria, o Marrocos trabalha com vários países irmãos e amigos, diversificando seus domínios de atividades, cujo Conselho Ministerial tem ratificado dezasseis acordos internacionais, dos quais nove acordos bilaterais e sete multilaterais.
Os acordos bilaterais dizem respeito ao espaço africano nos domínios dos transportes e logística, da promoção e protecção dos investimentos; além do espaço do Golfo Árabe e Oriente Médio nas áreas de cooperação econômica, comercial, turística e empresarial; enquanto no espaço europeu, as relações formam nos domínios da educação e dos trabalhadores marroquinos no estrangeiro; e para o espaço asiático foi na área de serviços aéreos.
Quanto às convenções internacionais, três delas dizem respeito ao estabelecimento da sede da União da Juventude Africana em Marrocos, do reconhecimento de graus e certificados de ensino superior em países africanos e manutenção de um programa africano de cooperação técnica.
Os restantes acordos dizem respeito à adesão à Convenção do Conselho da Europa sobre a adulteração de competições desportivas, a criação da Organização Internacional de Ajuda Marítima, o pagamento de alimentos no estrangeiro em benefício de crianças e famílias, necessitando de proteção contra riscos e outros.
De acordo com o disposto no artigo 49.º da Constituição, sob proposta do Chefe do Governo e por iniciativa do Ministro da Economia e Finanças, da Sua Majestade o Rei nomeou:
• O Sr. Khaled Safir, Gerente Geral do Fundo de Depósitos e Medidas.
• O Sr. Abdellatif Zaghnoun, Diretor Geral da Agência Nacional de Gestão Estratégica das Contribuições Estatais, da eficiência do desempenho das instituições públicas e das contratações.
• O Sr. Noureddine Boutayeb, Presidente do Conselho de Gestão Colectiva do Crédito Agrícola.
• O Sr. Abdel Rahim Houmi, Diretor Geral da Agência Nacional de Águas e Florestas.
Por iniciativa do Ministro Delegado ao Chefe do Governo responsável pelo investimento, conservadorismo e avaliação das políticas públicas, Sua Majestade o Rei nomeou o Sr. Ali Seddiqi como Diretor Geral da Agência Marroquina para o Desenvolvimento dos Investimentos e Exportações.
No final dos trabalhos do Conselho, o Ministro do Interior apresentou a Sua Majestade o Rei, sobre as medidas preparadas na implementação das Altas Instruções Reais relativas à organização da comunidade judaica marroquina.
Estas medidas derivam o seu espírito da grande confiança, que Sua Majestade o Rei, o Comandante dos Fiéis, garante da liberdade de práticas dos assuntos religiosos, para todos os marroquinos de diferentes crenças religiosas, cuja dedicação do afluente hebreu tem sido como componente da Cultura marroquina rica em sua multiplicidade culturais.
A carta submetida a Sua Majestade o Rei, que foi preparada após extensas consultas com representantes da comunidade judaica e personalidades afiliadas, incluindo os seguintes órgãos:
• Primeiro: O Conselho Nacional da Comunidade Judaica Marroquina tem por objetivo administrar os assuntos da comunidade e preservar a herança cultural e ritual, irradiando a religião judaica com seus valores marroquinos autênticos.
Cujos Comitês regionais indo do conselho que vai administrar as questões e assuntos diários junto aos membros desta seita.
• Segundo: O Comitê de Judeus Marroquinos no Exterior tem que trabalhar para fortalecer os laços de conexão dos judeus marroquinos, residentes no exterior com seu país de origem, mantendo a influência religiosa e cultural em termos de defender os interesses superiores do Reino.
• Terceiro: A Fundação Judaica Marroquina, a qual se esforça para promover e cuidar do patrimônio imaterial judaico marroquino, preservando suas tradições e privacidade.
Lahcen EL MOUTAQI
Professor universitário-Marrocos