NÃO TEM DE TER FAVELA!

VALÉRIA GUERRA REITER

A lei de Terras, foi um dos marcos dos mais injusto, que ocorreu no Brasil, depois da Escravização de índios e negros. Por quê? Vejamos: “A Lei de Terras: definição Como mencionado, a Lei de Terras (lei n. 601) foi estabelecida no dia 18 de setembro de 1850 e possuía como objetivo regulamentar a questão fundiária no império brasileiro. A mencionada lei estabelecia que o acesso às terras, incluindo as terras públicas, deveria acontecer somente por meio de compra.

E o que tem de mal nisso? Lei de Terras Aprovada apenas duas semanas após a Lei Eusébio de Queirós, a lei nº 601 de 18 de setembro de 1850 estabelecia o fim da apropriação de terras: nenhuma terra poderia mais ser apropriada através do trabalho, mas apenas pela compra. E então escravos livres que não tivessem dinheiro para adquirir posses: Em 1821, José Bonifácio considerava fundamental uma nova legislação sobre a sesmaria. Afirmava que as terras concedidas por sesmaria, mas não cultivadas, deveriam retornar ao patrimônio nacional, deixandose aos donos meia légua quadrada, quando muito, sob a condição de logo cultivá-las. Defendia também a regularização das terras adquiridas por posse dizendo que seus donos deveriam perdê-las caso não as cultivassem dentro de um prazo fixo determinado, com exceção dos terrenos cultivados com mais de 400 braças para estender a sua cultura. Além disso, incluía uma política de venda de terras e a proibição de novas doações, a não ser em caso específicos. Em seu projeto, José Bonifácio propunha também beneficiar os europeus pobres, os índios, os mulatos e os negros forros. Porém esse projeto jamais saiu do papel.

O povo aqui nascido, fruto do caldeirão étnico, vem sofrendo vilipêndio desde a invasão, e até hoje políticas de direita, ou de esquerdas trânsfugas vem transfigurando suas carnes. Veja a última chacina, ocorrida na Vila Cruzeiro ontem (24 de maio). O saldo de mortos? Em torno de 24, e há feridos hospitalizados em estado grave. O pior que chamaram isso de Operação policial; inclusive muito comemorada por alguns políticos. Aliás o atual governador do Rio, vem apostando na violência. Uma cabeleireira faleceu durante esta investida. E ela tem nome GABRIELLE FERREIRA DA CUNHA.

Lavar gente e dinheiro nas 763 favelas do Rio de Janeiro tornou-se um negócio lucrativo. E nós jornalistas, historiadores, brasileiros, o que podemos fazer diante da tragédia das favelas. Estas favelas que nasceram do vilipêndio dos cortiços, como o trecho a seguir, mostra o quanto há capatazes do interesse exterior gerindo vidas e mortes: “Na segunda metade do século XIX iniciam-se fortes movimentos a favor do fim da escravidão no Brasil. Enquanto alguns escravos conseguiam comprar sua liberdade, carta de alforria, outros fugiam para quilombos. Em 1880 vários quilombos abolicionistas já haviam se estabelecido na periferia do Rio, como a chácara do Sr. Le Bron, no atual Leblon, o Quilombo da Penha, atualmente Vila Cruzeiro no "Complexo do Alemão" e o Quilombo da Serra dos Pretos Forros, que divide Jacarepaguá do Grande Méier. A perseguição a este povo não cessa”.

Com a reforma da cidade do Rio de Janeiro, ocorrida no governo de Pereira Passos, no início do século XX, vimos a população dos cortiços serem banidas do centro do Rio de Janeiro, e fugidos subiram os montes, formando o que ficou conhecido como avelas. E esta forma de comunidade vem sofrendo falta de condições básicas de sobrevivência, do ponto de vista da saúde, de educação e de sobrevivência. Poá, São Caetano do Sul, Vargem Grande Paulista, são cidades metropolitanas de São Paulo que não possuem favelização; claro que isso não é sinônimo de igualdade, ainda. Dezessete milhões e meio de famílias no Brasil vive com renda per capita de R$ 105,00. E há parlamentares que querem privatizar o SUS, e a Educação superior pública no Brasil. O que é um tipo de favelização a mais.

NÃO TEM QUE URBANIZAR, OU LEVAR PROJETINHOS ELEITOREIROS PARA A FAVELA, ELA PRECISA SER EXTINTA. E SEUS MORADORES PRECISAM VIVER BEM, EM HABITAÇÕES QUE LHE DEEM QUALIDADE DE VIDA. A RETÓRICA NÃO ENCHE BARRIGA, E NEM SUPRE NECESSIDADES NUTRICIONAIS E SOCIAIS.

#VALREITERJORNALISMOHISTÓRICO