As regras do jogo

Para entender melhor esse bafafá em torno de Daniel Silveira nada como recorrer ao digno, sereno e erudito Dr. Ives Gandra Martins, talvez o nosso maior jurista da atualidade e mesmo nosso maior intelectual.

O Dr. Gandra apresenta semanalmente seu programa de entrevistas "Anatomia do Poder" na Rede Vida canal 34, tv aberta, aos domingos às 21 horas, recomendo vivamente. É um dos programas de mais alto nível da televisão.

Ele é um dos constituintes, então sabe o que está dizendo. E também já declarou várias vezes que é amigo de todos os ministros do STF (só não tenho certeza sobre os dois mais recentemente nomeados) e é até co-autor de livro com um ou outro deles. Portanto eles sabem muito bem quem é o Dr. Ives e deveriam valorizar sua opinião.

Pois bem, o Dr. Ives já deixou bem claro que a Constituição permite a um parlamentar dizer o que quiser, no sentido lato da expressão, e não pode ser punido.

Não morro de amores por Daniel Silveira mas a desproporção da pena é óbvia, destruir a vida de um homem por palavras. Sim, há uma coisa chamada quebra de decoro parlamentar. Mas então vale o que está acontecendo com o horrível deputado Do Val que está sendo julgado em processo de cassação pela Alesp por causa das atrocidades faladas contra as mulheres ucranianas. Ninguém mandou prender, ele está sendo julgado por seus pares, isso é o certo. Cabe à Câmara dos Deputados instalar processo de cassação de mandato contra Daniel Silveira, até que isso aconteça ele tem imunidade parlamentar. Arthur Lira é um omisso, pois deveria zelar pelas prerrogativas do Congresso.

Anos atrás, ao assinar a petição pela abertura da CPI da lava-toga (que afinal não foi avante por falta de assinaturas suficientes) o digno Senador José Antônio Reguffe, aquele que recusa todas as mordomias, observou que alguns dos seus colegas estavam com medo de assinar e comentou ironicamente: "Que medo é esse? Os poderes são equivalentes". Mas a verdade é que nos últimos anos o STF vem avançando nos atributos dos demais poderes, inclusive legislando, o que levou o Dr. Ives Gandra Martins a classificar a situação como "insegurança jurídica".

O Presidente Jair Bolsonaro só aplausos merece pelo indulto concedido ao Deputado Daniel Silveira. Eu li o decreto, está perfeito e embasado na legislação em vigor. É oportuno lembrar que José Dirceu pronunciou atrocidades na campanha eleitoral de 2018 e não foi preso, que em sua triste carreira Lula disse muitas atrocidades e não foi chamado à responsabilidade, lembram o que ele disse do Judiciário na célebre conversa com Dilma que o Moro divulgou?