ENGODO ELEITORAL

 

Um dos reflexos da imaturidade política do povo brasileiro é o número de Cartas Magnas que já foram produzidas ao longo da nossa história. Foram sete no total, com as modificações que cada uma sofreu em suas breves vidas. Nesse período, os Estados Unidos da América só fizeram uma e países como a Inglaterra, por exemplo, que nunca escreveu nenhuma, há mais de oitocentos anos se guia por um documento medieval feito nos tristes anos do reinado do inefável João Sem Terra (A Magna Carta de 1215).

Já tivemos de tudo em matéria de Constituições. Uma monarquista-conservadora em 1824, uma republicana-elitista em 1891, uma liberal-reformista em 1934, uma fascista-autoritária em 1937, uma progressista-democrática em 1946, uma ultradireitista em 1967, com emendas totalitárias em 1969 e finalmente a Constituição cidadã de 1988.

Escaldados e cansados pelo longo período de autoritarismo e repressão que o governo militar impôs ao país, os constituintes de 1988 produziram uma longa e utópica Carta onde se procurou regular e garantir praticamente tudo que se entende por direitos sociais e políticos. Faltou dizer com que recursos, numa economia em desenvolvimento, seria possível garantir tantos direitos.

Na teoria, se fosse possível a aplicação da atual Constituição, nenhum povo no mundo seria tão livre e feliz como o brasileiro. Na prática, porém, construiu-se uma vitrine cheia de produtos sofisticados que a maioria do povo brasileiro só consegue ver pelo lado de fora.

Pior do que não ter direito nenhum é saber que se tem e não poder exercê-los porque sua execução não pode ser garantida. Este é o grande conflito que temos hoje no Brasil. É por isso que há tanta gente pedindo por uma nova Carta. Mas cá entre nós, chega de fazer Constituições. Se mudar de Constituição toda vez que o país entra em crise resolvesse, o Brasil seria a nação mais desenvolvida do planeta. Está na hora de amadurecermos como povo e nação. Se a atual Carta Magna contém entraves que prejudicam o desenvolvimento da nossa economia (e de fato tem, como a defasada e custosa legislação trabalhista, o corrupto sistema político e o nosso intrincado sistema tributário), é preciso examiná-los com critério e cabeça fria, sem a febre da ideologia política e do interesse pessoal a contaminar esse exame. Não precisamos de uma nova Constituição. Devemos sim, ajustar a que temos ás nossas necessidades. É preciso ter em mente que nenhuma lei pode garantir a realização de um sonho que não corresponde á realidade em que se vive. E não há sofrimento maior do que viver numa ilusão que não pode ser realizada, mas que continua sendo induzida em nossa mente como forma de manter-nos sempre submissos ao jugo de quem tem o poder de criá-las.

Do jeito que está nenhum presidente, seja de direita ou de esquerda, conseguirá governar o país como se deveria. Qualquer promessa nesse sentido não passará de mero engodo para fins eleitoral