Presidente argelino: Fatos históricos e legais sobre o saara

A visita do Secretário de Estado dos EUA à Argélia, alguns dias atrás; não terminou sem levantar reações e críticas, sobre alguns dados históricos falsos que Abdel Majid Tabun relatou a Anthony Blinken, os quais chamaram atenção e suscitaram muita polêmica e debate político no seio da comunidade de pesquisa da região.

Soberania da Mauritânia

O presidente argelino alegou, de acordo com as conversas que vazaram das plataformas digitais, que o Marrocos rejeitou a independência da Mauritânia em 1960 e não reconheceu Nouakchott que até 1972; enquanto os fatos históricos confirmam o contrário, o reconhecimento oficial de Rabat da independência de “Chinguetti” foi em 1969.

A questão do reconhecimento da independência da Mauritânia tem sido objeto de contínua discussão entre o rei Hassan II e o presidente Mokhtar Ould Daddah.

Conforme os comunicados e registros oficiais, o presidente mauritano tem aludido à proposta do falecido rei a ideia de uma união entre os dois estados, preservando seu status constitucional e político independente.

Quando o presidente mauritano Ould Daddah rejeitou esta proposta, o rei Hassan II o convidou para participar da Cúpula Islâmica em 1969, na qual anunciou o seu pleno do reconhecimento do “Estado de Chinguetti”, sem duvidar da independência desse país. O que atordoa o fato argelino sobre a soberania mauritania.

Saara marroquino

Um segundo ponto levantado pelo presidente argelino, de acordo com o circular do Departamento de Estado dos EUA, consubstancia-se na posição do Palácio da Mouradia sobre a autodeterminação nas províncias do sul do reino desde a independência.

Uma vez que os comunicados e declarações nas cimeiras do Magrebe referem-se ao apoio argelino a Rabat e Nouakchott, em relação à exigência de remoção do colonialismo espanhol do Saara ocidental.

A este respeito, o comunicado conjunto entre Mauritânia, Marrocos e Argélia, na sequência da convocação da cimeira do Magrebe em Nouadhibou 1970, tem instado sobre a importância de intensificar os esforços políticos, contra o fim do colonialismo espanhol na região do Saara, formando uma comissão para garantir o acompanhamento permanente dos fatos políticos sobre os desdobramento da questão.

Trata-se da cúpula do Magrebe, realizada 5 de janeiro de 1972 na Argélia, tendo concluído sobre a necessidade de acabar com o colonialismo espanhol no Saara, chamando Madrid a dar uns passos práticos em direção à história, consagrando a paz e a cooperação na região, e eliminar os fatores de tensão que ameaçam a região.

Sr Abdelaziz Bouteflika, ex-presidente argelino, conforme o comunicado conjunto de 4 de julho de 1975, tem sublinhado que “Argélia confirma que não tem ambições no Saara Ocidental, sob o jugo do colonialismo espanhol, anotando com plena satisfação o entendimento, ocorrido entre os dois países irmãos, Marrocos e Mauritânia em relação à região”.

Ignorância sobre a história

Todos os documentos históricos nas bibliotecas nacionais e arquivos europeus e magrebinos revelam sobre o presidente argelino, aquilo que tem dito sobre os países do Magrebe decorre de uma completa ignorância da história.

A questão do reconhecimento da independência de Nouakchott, por Marrocos tem sido para o presidente argelino um grave erro, considerando que Marrocos reconheceu a independência da Mauritânia em 1969, que na verdade foi em 1972, prova disso é a presença da Mauritânia na Conferência de Solidariedade Islâmica em Rabat, após o incêndio da Mesquita de Al-Aqsa em 1969.

O período de 1969 a 1973 tem sido marcado por harmonia entre Marrocos, Argélia e Mauritânia; Isso se refletiu nos resultados das cúpulas do Magrebe, realizadas em nível de presidentes e de ministros das Relações Exteriores, resultado da primeira cúpula oficial realizada em Nouadhibou, 1970, que terminou com uma aproximação efetiva entre Hassan II, Houari Boumediene e Mokhtar Ould Daddah.

Quanto a questão da autodeterminação, sr presidente argelino tem errado quando tem dito da aceitação da autodeterminação por Marrocos, uma vez que Marrocos foi o primeiro país quém apresentou o pedido de autodeterminação no Comité Especial das Nações Unidas para a descolonização do saara por parte da Espanha.

Tal questão do Saara marroquino foi, quando o rei Hassan II, durante a visita da missão de inquérito da ONU à região no final de 1975, confirmando que o que ele pretendia com referendo de autodeterminação era que a Espanha mantenha o controle do saara, ou então retornar à soberania marroquina.

Lahcen EL MOUTAQI

Pesquisador universitário-Marrocos